04/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 170668809
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 170668809
02/09/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170668809
02/09/2025 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 12:40

Conclusos para despacho
12/08/2025 12:40

Processo Reativado
30/07/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 13:13

Juntada de despacho
12/03/2025 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/03/2025 08:42

Alterado o assunto processual
07/03/2025 13:04

Mov. [100] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/03/2025 12:54

Mov. [99] - Reativação | Cumprimento de sentenca
07/03/2025 12:53

Mov. [98] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
24/02/2025 14:19

Mov. [97] - Processo devolvido à Secretaria | Despacho do Juiz Distribuidor
21/02/2025 18:07

Mov. [96] - Recurso Eletrônico
21/02/2025 18:06

Mov. [95] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
19/02/2025 15:41

Mov. [94] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
31/01/2025 05:10

Mov. [93] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
23/01/2025 16:42

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01813706-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 23/01/2025 16:28
15/01/2025 14:23

Mov. [91] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
15/01/2025 14:19

Mov. [90] - Documento Analisado
20/12/2024 08:36

Mov. [89] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/10/2024 09:15

Mov. [88] - Conclusão
27/10/2024 23:01

Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02403360-3 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 27/10/2024 22:41
25/10/2024 11:50

Mov. [86] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
16/10/2024 19:18

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0038/2024 Data da Publicacao: 17/10/2024 Numero do Diario: 3414
15/10/2024 14:17

Mov. [84] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.24.01403378-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 15/10/2024 14:00
15/10/2024 02:15

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/10/2024 13:54

Mov. [82] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
14/10/2024 13:54

Mov. [81] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
14/10/2024 13:54

Mov. [80] - Documento Analisado
10/10/2024 15:15

Mov. [79] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/08/2024 10:51

Mov. [78] - Conclusão
08/08/2024 11:44

Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
02/08/2024 05:05

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02230877-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/08/2024 10:58
01/08/2024 11:00

Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02230835-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/08/2024 10:50
31/07/2024 17:10

Mov. [74] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre peticao de p. 487/493 no prazo de 15 dias uteis. Expediente necessario.
31/07/2024 14:50

Mov. [73] - Conclusão
18/07/2024 01:00

Mov. [72] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
15/07/2024 16:48

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02192256-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2024 16:29
09/07/2024 09:16

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0025/2024 Data da Publicacao: 09/07/2024 Numero do Diario: 3343
05/07/2024 07:52

Mov. [69] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
05/07/2024 07:52

Mov. [68] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
05/07/2024 06:37

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/06/2024 21:00

Mov. [66] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2024 12:01

Mov. [65] - Conclusão
11/03/2024 12:01

Mov. [64] - Desarquivamento
05/03/2024 09:23

Mov. [63] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
05/03/2024 09:22

Mov. [62] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
09/01/2024 00:26

Mov. [61] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/03/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
25/12/2023 04:13

Mov. [60] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
30/11/2023 17:25

Mov. [59] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
30/11/2023 15:49

Mov. [58] - Documento Analisado
30/11/2023 15:26

Mov. [57] - Mero expediente | Intime-se o requerido para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos proprios autos, impugnar o pedido de cumprimento de sentenca constante nas paginas 458/470 , nos termos do art.535 do CPC. Expediente necessario.
14/09/2023 14:11

Mov. [56] - Conclusão
13/09/2023 09:52

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02320555-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 13/09/2023 09:44
13/09/2023 00:00

Mov. [54] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/09/2022 11:22

Mov. [53] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
22/09/2022 11:22

Mov. [52] - Definitivo
21/09/2022 18:16

Mov. [51] - Mero expediente | Arquivem-se os autos sem prejuizo de seu desarquivamento se assim requererem as partes e/ou seus representantes.
15/09/2022 15:53

Mov. [50] - Conclusão
15/09/2022 15:53

Mov. [49] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
15/09/2022 15:53

Mov. [48] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2022 22:49

Mov. [47] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
18/02/2022 14:29

Mov. [46] - Recurso Eletrônico
18/02/2022 14:27

Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
17/02/2022 12:55

Mov. [44] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
16/02/2022 21:23

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01888742-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 16/02/2022 21:15
02/02/2022 21:22

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0097/2022 Data da Publicacao: 03/02/2022 Numero do Diario: 2776
01/02/2022 02:03

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/01/2022 22:50

Mov. [40] - Certidão emitida
31/01/2022 21:56

Mov. [39] - Documento Analisado
28/01/2022 22:29

Mov. [38] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/01/2022 10:55

Mov. [37] - Conclusão
26/01/2022 10:12

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01307954-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2022 09:51
25/01/2022 19:08

Mov. [35] - Encerrar análise
20/01/2022 21:12

Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0041/2022 Data da Publicacao: 21/01/2022 Numero do Diario: 2767
19/01/2022 10:35

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/01/2022 10:34

Mov. [32] - Certidão emitida
19/01/2022 10:34

Mov. [31] - Certidão emitida
19/01/2022 10:34

Mov. [30] - Documento Analisado
19/01/2022 10:33

Mov. [29] - Informação
12/01/2022 00:04

Mov. [28] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2022 18:37

Mov. [27] - Encerrar análise
11/01/2022 15:07

Mov. [26] - Concluso para Sentença
10/01/2022 17:51

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
10/01/2022 14:28

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01301122-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 10/01/2022 14:08
19/12/2021 04:45

Mov. [23] - Certidão emitida
13/12/2021 11:30

Mov. [22] - Certidão emitida
13/12/2021 11:30

Mov. [21] - Documento Analisado
10/12/2021 14:58

Mov. [20] - Mero expediente | Autos ao Ministerio Publico, vindo, em seguida, com ou sem parecer, o feito concluso para julgamento. Intimem-se. Expediente necessario.
10/12/2021 13:30

Mov. [19] - Concluso para Despacho
07/12/2021 17:02

Mov. [18] - Certidão emitida
18/11/2021 14:02

Mov. [17] - Petição juntada ao processo
18/11/2021 14:00

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02441911-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/11/2021 13:39
16/09/2021 13:38

Mov. [15] - Petição juntada ao processo
16/09/2021 08:29

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02310704-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/09/2021 08:20
30/08/2021 09:13

Mov. [13] - Certidão emitida
25/08/2021 21:12

Mov. [12] - Certidão emitida
25/08/2021 21:11

Mov. [11] - Documento
25/08/2021 21:11

Mov. [10] - Documento
23/08/2021 20:37

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0299/2021 Data da Publicacao: 24/08/2021 Numero do Diario: 2680
20/08/2021 02:07

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/08/2021 14:17

Mov. [7] - Certidão emitida
19/08/2021 12:52

Mov. [6] - Expedição de Carta
19/08/2021 12:51

Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/144072-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/08/2021 Local: Oficial de justica - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
19/08/2021 12:48

Mov. [4] - Documento Analisado
16/08/2021 19:23

Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/08/2021 22:32

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
15/08/2021 22:32

Mov. [1] - Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00