30/06/2025 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/06/2025 08:58

Alterado o assunto processual
29/06/2025 14:03

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 26/06/2025. Documento: 161511518
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161511518
24/06/2025 06:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161511518
24/06/2025 06:51

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 06:50

Conclusos para despacho
24/06/2025 04:35

Decorrido prazo de GERCIA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 11:34

Juntada de Petição de Apelação
07/06/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 00:00

Publicado Sentença em 29/05/2025. Documento: 157003989
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 157003989
27/05/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157003989
27/05/2025 12:11

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 11:26

Conclusos para julgamento
24/05/2025 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 23/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:20

Decorrido prazo de GERCIA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 28/03/2025. Documento: 142499824
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE MARACANAÚ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARACANAÚ Avenida Luiz Gonzaga Honório de Abreu, nº 790, WhatsApp (85) 9.8145-8227 , Piratininga - CEP 61.905-167, Fone: (85) 3108.1678, Maracanaú/CE E-mail: [email protected] - Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ Processo: 3001604-66.2025.8.06.0117 Promovente: GERCIA MARIA ARAUJO DE OLIVEIRA Promovido: MUNICIPIO DE MARACANAU DESPACHO Recebo a inicial, eis que em termos.

Defiro a gratuidade judiciária requerida, em face da declaração de hipossuficiência de ID. nº 142498831 e da presunção do art. 99, § 3º, do CPC.

Deixo de designar audiência de conciliação, considerando a natureza da demanda e o fato de não haver lei, em regra, autorizando entes públicos a transigir em juízo.

CITE-SE o Município de Maracanaú para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar a ação.

Expedientes necessários. Maracanaú/CE, 26 de março de 2025.

Luiz Eduardo Viana PequenoJuiz de Direito
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142499824
26/03/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142499824
26/03/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 07:28

Conclusos para despacho
26/03/2025 01:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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