TJCE - 3000607-67.2025.8.06.0090

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Ico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE BEZERRA ARAUJO

CPF *16.***.*24-95

Advogados

ROBSON GOMES DOS SANTOS

OAB: 32721/CE

CPF *26.***.*65-12

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2025 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2025 10:22

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 10:22

    Transitado em Julgado em 21/05/2025

  • 21/05/2025 05:15

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/05/2025 23:59.

  • 21/05/2025 05:15

    Decorrido prazo de JOSE BEZERRA ARAUJO em 20/05/2025 23:59.

  • 06/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 152395419

  • 06/05/2025 00:00

    Publicado Sentença em 06/05/2025. Documento: 152395419

  • 05/05/2025 08:38

    Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2025 15:40, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.

  • 05/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152395419

  • 05/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152395419

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

    JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316.   PROCESSO: 3000607-67.2025.8.06.0090 PROMOVENTE: JOSE BEZERRA ARAUJO PROMOVIDA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.     SENTENÇA Vistos etc.

    Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, parte final, da lei n.º 9.099/95.

    FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, observa-se que a parte promovente apresentou pedido de extinção do feito sem resolução de mérito, desistindo da presente ação.

    Nos termos do enunciado 90 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE, a desistência do autor, mesmo sem a anuência do requerido que já fora citado, implica na extinção do feito sem resolução de mérito, não se aplicando o art. 485, §4° do CPC/2015, considerando que não foi devidamente citada e não apresentou contestação.

    Vejamos:   ENUNCIADO 90 - A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ).   DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo o presente pedido extinto sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil/2015.

    Determino o cancelamento do ato audiencial aprazado.

    Sem custas e sem honorários, em face do trâmite na Lei nº 9.099/95.

    Publicada e registrada virtualmente.

    Intimem-se.

    Icó/CE, data da assinatura digital.   Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente    

  • 02/05/2025 13:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152395419

  • 02/05/2025 13:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152395419

  • 02/05/2025 13:29

    Extinto o processo por desistência

  • 29/04/2025 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2025 09:27

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2025 19:06

    Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

  • 25/04/2025 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2025 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2025 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2025 00:00

    Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 140538705

  • 28/03/2025 00:00

    Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 140538705

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

    JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316.   PROCESSO: 3000607-67.2025.8.06.0090 PROMOVENTE: JOSE BEZERRA ARAUJO PROMOVIDA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.   DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos e etc.

    Dispensado o relatório, art. 38 da Lei nº 9.099/95.

    DA CONEXÃO Há conexão nos autos, disciplinada no art. 55 do CPC/2015, pois há coincidência dos elementos pedido e causa de pedir remota, consistente em desconto indevido, divergindo apenas a causa de pedir próxima, número do contrato.

    Assim, a conexão procura caracterizar-se pela identificação de fatos comuns, causais ou finalísticos entre diferentes ações, superando a simples identidade parcial dos elementos constitutivos, onde o julgador poderá aplicá-la reunindo feitos, além de economia processual, que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, conforme § 3º, do art. 55, do CPC.

    Sobre o tema, vejamos:   AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    DECISÃO QUE RECONHECERA A CONEXÃO DESTA CAUSA COM A REVISIONAL.

    PRELIMINARMENTE, HIPÓTESE SUSCETÍVEL DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EMBORA NÃO OSTENSIVAMENTE ELENCADA NO ART. 1.015.

    INCS.

    I A XIII, DO CPC. "TEORIA DA TAXATIVIDADE MITIGADA".

    PRECEDENTES DESTA CORTE.

    BANCO EMBARGADO QUE ALEGARA A FALTA DE CONEXÃO E A IMPOSSIBILIDADE DE REUNIÃO DAS CAUSAS, DE CONTRATOS, PEDIDOS E CAUSA DE PEDIR PRÓPRIOS.

    TESE REPELIDA, JÁ QUE, MESMO NÃO CARACTERIZADA "CONEXÃO PRÓPRIA", DO ART. 55, CAPUT, DO CPC, POR IDENTIDADE DA CAUSA DE PEDIR OU DE PEDIDO, CARACTERIZADA A AFINIDADE DESSAS CAUSAS, COM AS MESMAS PARTES.

    APURADA A FORMA "IMPRÓPRIA" DE CONEXÃO, EM QUE, A DESPEITO DA NÃO IDENTIDADE ABSOLUTA DA CAUSA PETENDI E DO PETITUM, HÁ ESSAS AFINIDADES, A ENUNCIAREM RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES, CONTRADITÓRIAS.

    ART. 55, § 3º, DO CPC.

    PRESTÍGIO AOS PRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE PROCESSUAL, DO INTERESSE PÚBLICO, DA DEFESA DO ERÁRIO, DOS RECURSOS PÚBLICOS, DA RACIONAL PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DA SEGURANÇA JURÍDICA.

    RECURSO CONHECIDO, PORÉM, NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0024842-57.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS - J. 03.02.2023). (TJ-PR - AI: 00248425720228160000 Curitiba 0024842-57.2022.8.16.0000 (Acórdão), Relator: José Camacho Santos, Data de Julgamento: 03/02/2023, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: 06/02/2023) (Destaquei)   Além disso, a recomendação n 159/2024 do CNJ acerca da litigância abusiva busca meios evitar o comprometimento da eficaz e célere prestação jurisdicional, inclusive tendo como abusivo o fracionamento desnecessário de ações e o dever de mitigação de prejuízos.

    DISPOSITIVO Destarte, reconheço a conexão para fins de julgamento simultâneo das lides de nº. 3000605-97.2025.8.06.0090, 3000606-82.2025.8.06.0090 e 3000607-67.2025.8.06.0090 e determino sua reunião com o fim de evitar decisões contraditórias.

    Fica a secretaria autorizada a confeccionar expedientes de forma a manter a data da audiência de conciliação designada pelo sistema ou a redesigná-la, se for o caso.

    Cite-se a promovida, via correios, com as advertências previstas no art. 20 da Lei 9.099/95, para comparecimento à audiência, podendo contestar a ação, o que deve ser feito por intermédio de advogado em face do valor conferido à causa.

    Advirta-se à parte requerente de que o não comparecimento ao ato judicial injustificadamente implicará na extinção do processo com o consequente pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, I, § 2º, da Lei 9.099/95.

    Intimem-se.

    Expedientes necessários.

    Icó/CE, data da assinatura digital.   Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente    

  • 27/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 140538705

  • 27/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 140538705

  • 26/03/2025 10:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 26/03/2025 10:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140538705

  • 26/03/2025 10:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140538705

  • 26/03/2025 10:09

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2025 15:57

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2025 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2025 15:57

    Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2025 15:40, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.

  • 15/03/2025 15:57

    Distribuído por sorteio

  • 15/03/2025 15:57

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000352-34.2025.8.06.0018

Luziara de Monticello Matos Viana

Editora Moderna LTDA

Advogado: Luciano Matos Viana

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/03/2025 18:09

Exibir Processo

Processo nº 3001643-12.2024.8.06.0113

Luzanira Batista de Lima

Enel

Advogado: Sergio Pereira Leitao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/11/2024 11:14

Exibir Processo

Processo nº 3000294-34.2025.8.06.0017

Caetano de Paula Bayma Junior

Guilherme Duailibe Pinheiro Gouveia SOAR...

Advogado: Lucyanna Cavalcante Sampaio

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/03/2025 17:49

Exibir Processo

Processo nº 3019694-82.2025.8.06.0001

Disal Administradora de Consorcios LTDA

Izadora Hallana Cavalcante de Oliveira

Advogado: Fabiano Ferrari Lenci

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/03/2025 14:26

Exibir Processo

Processo nº 3019875-83.2025.8.06.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Suelle Dayane Batalha de Sousa

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/03/2025 18:09

Exibir Processo