TJCE - 0162337-32.2016.8.06.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Tereze Neumann Duarte Chaves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza • Procedimento Comum Cível

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ: 05.065.337/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS ANTONIO RIBEIRO VALADARES DE SOUSA

Advogados

LISSA SOARES CAMARA VALE

OAB: 24659/CE

CPF *19.***.*77-86

RICARDO WAGNER OLIVEIRA SANTOS

OAB: 17066/CE

CPF *36.***.*10-04

JESSIKA DE LIMA FREIRE

OAB: 31384/CE

CPF *48.***.*96-03

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

04/08/2025 08:50

Recebidos os autos
04/08/2025 08:50

Conclusos para despacho
04/08/2025 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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