16/05/2025 08:51

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 08:51

Expedida Certidão de Arquivamento
15/05/2025 19:01

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para o Arquivo
15/05/2025 19:01

Enviados autos digitais ao Arquivo
15/05/2025 19:01

Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330
15/05/2025 19:01

Baixa Definitiva
15/05/2025 19:00

Transitado em Julgado
15/05/2025 19:00

Transitado em Julgado
15/05/2025 19:00

Certidão de Trânsito em Julgado
15/05/2025 18:58

Expedição de Certidão.
08/04/2025 02:20

Expedição de Certidão.
02/04/2025 21:23

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
02/04/2025 21:23

Mover p/ Ag. Publicação DJE
02/04/2025 21:23

Mover p/ Ag. Publicação DJE
01/04/2025 00:18

Decorrendo Prazo
01/04/2025 00:18

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0639605-22.2024.8.06.0000 - Mandado de Segurança Criminal - Impetrante: Lohana Giafony Freitas de Luna Belarmino - Impetrado: Procurador Coordenador da Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública - PROCAP - CE - Custos legis: Ministério Público Estadual - Terceiro: Procuradoria Geral do Estado do Ceará - DECISÃO MONOCRÁTICA Tendo em vista a petição do impetrante às fls. 77/78, onde requer a desistência do mandamus, HOMOLOGO referido pedido e extingo o processo sem julgamento de mérito nos termos do art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários em face das Súmulas nº 105 do STJ e nº 512 do C.

STF.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com a devida baixa na distribuição.

Fortaleza, DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Relator - Advs: Lohana Giafony Freitas de Luna Belarmino (OAB: 43168/CE)
28/03/2025 07:09

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
27/03/2025 16:19

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
27/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
27/03/2025 16:17

Mover p/ Ag. Publicação DJE
27/03/2025 16:16

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
27/03/2025 16:16

Mover p/ Ag. Publicação DJE
24/03/2025 16:52

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Órgão Esp. para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
24/03/2025 11:30

Disponibilização Base de Julgados
24/03/2025 10:20

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
24/03/2025 10:20

Expedição de Decisão.
24/03/2025 10:20

Extinto o processo por desistência
04/02/2025 15:05

Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:47

Conclusos para despacho
31/01/2025 18:47

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
31/01/2025 18:39

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 17:51

Expedição de Certidão.
27/01/2025 00:16

Decorrendo Prazo
27/01/2025 00:16

Expedição de Certidão.
27/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 17:05

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:02

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
23/01/2025 17:01

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
23/01/2025 17:00

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
23/01/2025 10:15

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:09

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
23/01/2025 10:09

Mover p/ Ag. Publicação DJE
23/01/2025 10:09

Mover p/ Ag. Publicação DJE
23/01/2025 10:05

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Órgão Esp. para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
23/01/2025 09:26

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
23/01/2025 09:22

Tutela Provisória
20/01/2025 12:50

Conclusos para despacho
20/01/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/01/2025 11:57

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
16/01/2025 17:53

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
16/01/2025 17:50

Declarada incompetência
16/01/2025 12:23

Conclusos para despacho
16/01/2025 12:23

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
16/01/2025 11:32

Juntada de Petição
16/01/2025 11:32

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:17

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
09/01/2025 15:17

Expedição de Certidão.
09/01/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
09/01/2025 15:13

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
09/01/2025 11:56

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
08/01/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 16:51

Despacho Aguardando Envio ao DJe
07/01/2025 17:05

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 09:10

Expedição de Certidão.
20/12/2024 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/12/2024 18:31

Enviado os autos do Gabinete à Secretaria do Plantão Judiciário
20/12/2024 18:16

Declarada incompetência
20/12/2024 17:29

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 17:29

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 17:29

Juntada de Petição
20/12/2024 12:52

Conclusos para despacho
20/12/2024 12:52

Distribuído por sorteio
20/12/2024 12:52

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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