23/05/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 11:22

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:22

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:22

Transitado em Julgado em 22/05/2025
23/05/2025 04:29

Decorrido prazo de PAULO CAIO MEDEIROS DE MELO em 22/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2025. Documento: 152444264
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152444264
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do processo: 3000725-06.2025.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Gratificação Natalina/13º Salário, Documento Novo] Promovente: Nome: FRANCISCO ROMARIO SIQUEIRA COSTAEndereço: Rua Francisco Mariano, Fátima II, CRATEúS - CE - CEP: 63702-000 Promovido(a): Nome: MUNICIPIO DE CRATEUSEndereço: CEL ZEZE, 1141, CENTRO, CRATEúS - CE - CEP: 63700-001 SENTENÇA Trata-se de Reclamação Trabalhista ajuizada por FRANCISCO ROMÁRIO em face do MUNICÍPIO DE CRATEÚS/CE.

Despacho de ID. 140591676, determinando a intimação da parte autora para apresentar, em juízo, comprovante de residência atualizado e em nome próprio ou, se em nome de terceiro, demonstrando o vínculo existente com o titular do endereço, bem como procuração e declaração de hipossuficiência atualizadas, além de cópias das 03 últimas declarações de imposto de renda ou outros documentos que demonstrem a insuficiência de recursos a ensejar a concessão da gratuidade de justiça.

Certidão de ID. 152423087, atestando o decurso de prazo sem manifestação do autor. É o relatório.

Decido. Na hipótese dos autos, verifico ser o caso de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC.

Isso porque o requerente, mesmo intimado para apresentar os documentos elencados no ID. 140591676, sob pena de indeferimento, não atendeu a contento ao que fora determinado pelo juízo, deixando de se manifestar no prazo concedido.

Dessa forma, levando-se em consideração a desídia do requerente, não há alternativa a não ser indeferir a petição inicial.

Pelo exposto, indefiro a inicial e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço por meio desta SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 485, I, do CPC.

Custas suspensas em razão da gratuidade que ora concedo ao requerente.

Sem honorários.

Registre-se.

Publique-se.

Intime-se. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. Crateús, datado e assinado eletronicamente. Jaison Stangherlin Juiz de Direito
28/04/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152444264
28/04/2025 16:23

Indeferida a petição inicial
28/04/2025 11:18

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 03:37

Decorrido prazo de PAULO CAIO MEDEIROS DE MELO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 03:37

Decorrido prazo de PAULO CAIO MEDEIROS DE MELO em 24/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 140591676
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265 Nº do processo: 3000725-06.2025.8.06.0070 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Gratificação Natalina/13º Salário, Documento Novo] Promovente: Nome: FRANCISCO ROMARIO SIQUEIRA COSTAEndereço: Rua Francisco Mariano, Fátima II, CRATEúS - CE - CEP: 63702-000 Promovido(a): Nome: MUNICIPIO DE CRATEUSEndereço: CEL ZEZE, 1141, CENTRO, CRATEúS - CE - CEP: 63700-000 DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, CPC, a fim de juntar aos autos: a) comprovante de residência atualizado em nome próprio ou, se em nome de terceiro, demonstrando o vínculo existente entre ambos; b) procuração e declaração de hipossuficiência atualizadas, bem como cópias das 03 últimas declarações de imposto de renda ou outros documentos que demonstrem a insuficiência de recursos a ensejar a concessão da gratuidade de justiça. Crateús, datado e assinado eletronicamente. Jaison Stangherlin Juiz de Direito
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 140591676
24/03/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140591676
17/03/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:48

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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