TJCE - 3000089-72.2025.8.06.0221
1ª instância - 24ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 171072885
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29/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 171072885
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29/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 24ª UNIDADE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Endereço: Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220 - Bairro Edson Queiroz - CEP: 60.811-690 - Fortaleza - Ceará - Brasil Email: [email protected] Telefones Fixos: (85) 3108-2488 / (85) 3108-2491 Contato Telejustiça: (85) 3108-2000 Balcão Virtual: https://www.tjce.jus.br/balcao-virtual/ TERMO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL JUIZADO CÍVEL Processo N.º 3000089-72.2025.8.06.0221 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Data: horas Promovente: DARLEY OLIVEIRA DE SOUSA Promovido(a): JOSE CARLOS CIRYACO RODRIGUES SANTOS NETO PRESENTES NA SALA VIRTUAL NO SISTEMA MICROSOFT TEAMS Conciliador/Servidor: FRANCISCO GOMES DA SILVA JUNIOR Em conformidade ao §2º do Art. 22 da Lei 9.099/95, foi aberta a audiência e verificadas as ausências das partes, autora e promovida.
Ademais, verificou-se, ausência de citação da parte promovida, conforme resultado diligência Oficial de Justiça no ID n. 169825389.
Desta forma, por ato ordinatório, fica concedido prazo de 10 dias para que o(a) Autor(a) apresente endereço e/ou contato atualizado da parte promovida, ou ainda, em igual prazo, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção.
Intimação a ser processada eletronicamente através do advogado habilitado.
Nada mais a constar, deu-se por findo este termo.
Eu, Francisco Gomes da Silva Junior, Conciliador, o digitei e subscrevi.
Servidor Assinado por Certificação Digital. -
28/08/2025 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171072885
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28/08/2025 15:02
Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2025 15:00, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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20/08/2025 13:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/08/2025 13:45
Juntada de Petição de diligência
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16/07/2025 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2025. Documento: 164981498
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15/07/2025 17:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/07/2025 00:00
Publicado Despacho em 15/07/2025. Documento: 164718367
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15/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164981498
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15/07/2025 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO) Por ordem da MM.
Juíza de Direito titular do 24º JEC da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Fica V.Sa., através desta, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 28/08/2025 15:00, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE.
Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link encurtado: https://link.tjce.jus.br/ed25a6 , ou link completo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_ZTdjYzVjNzEtMWY5ZS00ZGIxLWIyYzEtNjg1MzU1Mjc3ZmJm@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22,%22Oid%22:%22ba8caa02-ab64-4842-9172-d5a7b9f2e99b%22%7D , ou pela leitura do QRCODE abaixo: A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link ou leia o QRCODE, fornecido nesta citação/intimação e baixe imediata e gratuitamente o aplicativo "TEAMS", através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - Depois de instalado o aplicativo, a parte deverá entrar na reunião como convidado, preenchendo seu NOME, e depois clicando em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.
Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência, conferindo áudio e vídeo.
Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.
Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7 Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado. O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).
O não comparecimento da parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido o julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95). Ressalta-se que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato, por meio do contato: 85 3108-2488 / 85 3108-2491 (Somente ligação convencional). Eu, SANDRA MARA VICTOR, a digitei e assinei eletronicamente pelo sistema PJE. Fortaleza, 14 de julho de 2025.
SERVIDOR JUDICIÁRIO -
14/07/2025 21:33
Expedição de Mandado.
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14/07/2025 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164981498
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14/07/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 10:37
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/08/2025 15:00, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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14/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164718367
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14/07/2025 00:00
Intimação
24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000089-72.2025.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE / EXEQUENTE: DARLEY OLIVEIRA DE SOUSA PROMOVIDO / EXECUTADO: JOSE CARLOS CIRYACO RODRIGUES SANTOS NETO DESPACHO Registre-se, de logo, que a competência territorial no presente feito está fixada por meio do endereço do Autor, não interferindo, pois o endereço do réu na escolha de fixação de competência interna.
Neste sentido, fica autorizada, de logo, mais uma tentativa de citação da parte promovida por meio do oficial de justiça, agora com uso de meio eletrônico de comunicação; com base no art. 18, III, da Lei n. 9.099/95 c/c a Resolução do CNJ n. 354, de 19/11/2020, que dispõe sobre o cumprimento digital de ato processual e de ordem judicial e dá outras providências, especificamente em seu art. 8º, desde que possa garantir que a própria parte tenha sido efetivamente comunicada do ato ao qual se destina o expediente.
Necessário destacar que o Oficial de Justiça deverá: a) utilizar esse meio eletrônico de forma a assegurar o real destinatário tomar conhecimento inequívoco do ato; b) certificar a cientificação somente mediante o envio de resposta ou outro meio idôneo que comprove a ciência inequívoca do destinatário e a sua identidade; tudo em conformidade com o art. 10 da aludida Resolução.
Portanto, não basta simples deferimento da utilização desta ferramenta para comunicação das partes, necessário que tanto o Oficial de Justiça quanto este juízo verifiquem se houve efetiva comunicação/cientificação do recebedor, principalmente, meio inequívoco de comprovação de que a parte recebeu a comunicação expedida pela secretaria, sob pena do ato não possuir valor processual e ser causa de anulação processual.
Diante das condições supra especificadas, defiro o requerimento de citação da parte Promovida pelo Oficial de Justiça, de forma não presencial, através dos contatos informados na petição inicial ID n. 132515662 e na petição de ID n. 149839666 (WhatsApp /Celular), com o uso dos meios eletrônicos (telefônicos/whatsApp), devendo aludido serventuário da justiça observar os requisitos de validade do ato, descritos na norma supracitada.
Designe-se audiência conciliatória.
FORTALEZA, data da assinatura digital.
Ijosiana Serpa Juíza Titular -
12/07/2025 05:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164718367
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11/07/2025 17:21
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2025 15:40
Conclusos para despacho
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08/04/2025 20:24
Juntada de Petição de emenda à inicial
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26/03/2025 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025. Documento: 141036234
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24/03/2025 00:00
Intimação
24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3000089-72.2025.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO (CERTIDÃO E INTIMAÇÃO CANCELAMENTO AUDIÊNCIA) Certifico, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE - Arts. 129-133), que a audiência de conciliação designada nestes autos eletrônicos para o dia 27/03/2025 - 10:30 horas fora cancelada, tendo em vista a ausência de citação da parte promovida, até o presente, conforme documento de ID n. 140522788 (AR Correios), sem êxito para o endereço diligenciado. Certifico mais, neste mesmo Ato Ordinatório, considerando que a citação/intimação da parte requerida/executada não logrou êxito, que procedo a INTIMAÇÃO da parte autora, eletronicamente, para indicar o endereço atual e correto da parte demandada, no prazo de 10 (dez) dias, como forma de emenda à inicial, e por inexistir citação editalícia no Sistema dos Juizados Especiais Estadual, não se aplicando o § 1º do art. 319, do NCPC, e/ou, ainda, em igual prazo, requerer o que entender de direito. Dou fé. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. SERVIDOR JUDICIÁRIO -
24/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141036234
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21/03/2025 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141036234
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21/03/2025 10:01
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 09:59
Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2025 10:30, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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17/03/2025 05:05
Juntada de entregue (ecarta)
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05/02/2025 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 05/02/2025. Documento: 134425340
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04/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134425340
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04/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 134425340
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03/02/2025 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134425340
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01/02/2025 12:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/02/2025 12:26
Ato ordinatório praticado
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19/01/2025 16:46
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2025 12:56
Conclusos para decisão
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16/01/2025 12:56
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2025 12:56
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2025 10:30, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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16/01/2025 12:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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