29/07/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 09:33

Juntada de Certidão
15/06/2025 11:00

Expedido alvará de levantamento
09/06/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:03

Juntada de Petição de resposta
06/06/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 20:47

Expedido alvará de levantamento
23/04/2025 03:16

Decorrido prazo de JOSE JACO ARAUJO LIMA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:16

Decorrido prazo de BRENNO DE SOUZA MOREIRA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:13

Decorrido prazo de JOSE JACO ARAUJO LIMA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:13

Decorrido prazo de BRENNO DE SOUZA MOREIRA em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 149734120
10/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 149734120
10/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 149734120
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 149734120
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 149734120
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 149734120
09/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE ATO ORDINATÓRIO Considerando o Provimento nº 02/2021 da Corregedoria Geral de Justiça que dispõe sobre os atos ordinatórios, bem como os princípios da simplicidade e celeridade processual.

Considerando a ausência de dados bancários para a expedição do alvará judicial no SAE - Sistema de Alvará Eletrônico.

Fica a parte autora/exequente intimada para, no prazo de 05(cinco) dias, fornecer dados bancários de sua titularidade, para levantamento do valor ora depositado.

Decorrido o prazo sem manifestação, o feito será arquivado.

Icó-CE, data registrada no sistema.

JOSILEUDO DE LIMA TEIXEIRA Técnico Judiciário Mat. 2937
08/04/2025 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149734120
08/04/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149734120
08/04/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149734120
08/04/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 09:27

Processo Desarquivado
07/04/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 08:53

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 00:00

Publicado Sentença em 28/03/2025. Documento: 142348430
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3000134-81.2025.8.06.0090 PROMOVENTE: ZUILMA LOURENCO FERREIRA TORRES PROMOVIDA: Enel SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

DO ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES No âmbito civil, sempre que a vontade das partes não for contrária à lei sobre ela deverá prevalecer.

Dentre as hipóteses da extinção do processo com julgamento de mérito, elencadas no art. 487 do Código de Processo Civil 2015, encontramos o caso de transigência entre as partes.

São pressupostos da transação: a) que as partes sejam capazes de dispor de seus direitos; b) que a avença diga respeito a direitos patrimoniais disponíveis; c) que o acordo possua objeto lícito, possível e não defeso em lei.

No caso dos autos, conforme petição de (ID 140703850), ocorreu in totum, a previsão legal encartada no art. 487 do Código de Processo Civil 2015, eis que acordo havido entre as partes atende a todos os requisitos legais para que seja homologado judicialmente.

DISPOSITIVO Diante do exposto, homologo por sentença irrecorrível (art. 41, LJECC), para que surta seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades celebrado entre os litigantes, tal como discriminado na petição / termo inserida (o) nestes autos e, em consequência, declaro extinta a presente ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 22, § único, da Lei nº 9.099/1995.

Defiro o pedido de justiça gratuita pleiteado pelo(a) autor(a), em consonância com o art. 98, caput, combinado com o art. 99, § 3º, ambos do CPC, pelo que deve ser isentado(a) do pagamento de custas processuais, salvo prova em contrário, quando será aplicada a penalidade prevista no parágrafo único do art. 100, do diploma legal supra. Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Declaro o trânsito em julgado na data da publicação, considerando o caráter irrecorrível da presente sentença, art. 74 da lei nº 9.099/95." Expedientes necessários, inclusive para expedição de alvará (s) se necessário(s).

Após, arquivem-se os presentes autos, sem prejuízo da possibilidade de desarquivamento do feito para fins de cumprimento do acordo.

Publicada e registrada virtualmente.

Intime-se.

Icó/CE, data da assinatura digital.

Ronald Neves Pereira Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 142348430
26/03/2025 15:01

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:01

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142348430
26/03/2025 11:06

Homologada a Transação
18/03/2025 10:45

Conclusos para julgamento
18/03/2025 10:45

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 10:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
18/03/2025 09:01

Juntada de Petição de réplica
17/03/2025 15:28

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:12

Confirmada a citação eletrônica
10/02/2025 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 17:18

Juntada de Certidão
20/01/2025 15:44

Não Concedida a tutela provisória
20/01/2025 12:15

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 16:32

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2025 10:20, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
17/01/2025 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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