TJCE - 0401023-71.2000.8.06.0001

1ª instância - 6ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MENEZES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO MUNIZ DE FREITAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE DIONI ABREU PEREIRA

JOSE ALBERTO DE ABREU PEREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

24/04/2025 12:24

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 12:24

Juntada de Certidão
24/04/2025 12:24

Transitado em Julgado em 24/04/2025
24/04/2025 03:13

Decorrido prazo de ENISIO CORDEIRO GURGEL em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:29

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO FONTENELE THE em 23/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/03/2025. Documento: 138876735
27/03/2025 00:00

Intimação

   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE E-mail: [email protected]   SENTENÇA [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] 0401023-71.2000.8.06.0001 EMBARGANTE: ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MENEZES EMBARGADO: JOAO MUNIZ DE FREITAS Vistos, etc., Trata-se de Embargos à Execução em que sobreveio aos autos notícia do falecimento da parte embargante, o Sr.

Marcos Antônio Ribeiro de Menezes, em 13/10/2014, conforme petição do advogado em ID nº 92777399. No caso em tela, verifica-se que a comunicação do falecimento da parte embargante se deu há mais de 10 (dez) anos, permanecendo o feito, desde a notícia do falecimento, sem qualquer habilitação de herdeiros/sucessores ou representante do espólio, ou mesmo a juntada de certidão de óbito, até então, pelo advogado da parte embargante. Cabe ressaltar que o advogado da parte embargante informa em petição de ID nº 92777399, que, em 2014, a parte embargante já havia falecido há alguns anos, sem juntar qualquer comprovação acerca do falecimento. Em relação à referida parte embargante, o processo deve ser extinto por ausência de pressuposto processual. É que a personalidade jurídica da parte embargante se extinguiu com a morte e, com ela, a capacidade processual. Desse modo, encontra-se ausente um pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, o que leva à extinção do feito. Vejamos: "APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - FALECIMENTO DO EMBARGANTE - AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS - PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - EXTINÇÃO DA AÇÃO - I - Sentença de extinção do processo - Recurso do embargante - II - Hipótese de extinção do processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do NCPC, em razão do abandono da causa - Falecimento do embargante noticiado nos autos pela curadora, sua filha, sem que houvesse a regular habilitação dos herdeiros, não obstante as diversas oportunidades concedidas - Ausente regularização do polo processual pelos sucessores - Hipótese que configura, na verdade, o art. 485, IV, do NCPC - Ausência de pressuposto de desenvolvimento válido do processo - Inteligência dos arts. 110 e 313, § 2º, do NCPC - Hipótese que não se confunde com a prevista no art . 485, III, do NCPC - Desnecessária a intimação pessoal da parte - Correta a extinção sem julgamento do mérito - Extinção operada com fundamento no art. 485, IV, do NCPC - Precedentes deste E.

TJSP - Sentença mantida - III - Em razão do trabalho adicional realizado em grau de recurso, com base no art. 85, § 11, do NCPC, majoram-se os honorários advocatícios para 15% sobre o valor atualizado da causa - Apelo improvido" . (TJ-SP - Apelação Cível: 1001833-05.2015.8.26 .0004 São Paulo, Relator.: Salles Vieira, Data de Julgamento: 28/02/2024, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/02/2024) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MORTE DO AUTOR - AUSÊNCIA DA HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Falecendo o autor durante os trâmites processuais, não é possível dar continuidade nos autos com uma sentença de mérito favorável com a ausência de habilitação dos herdeiros, de acordo com o art. 313, § 2º, inc.

II, do CPC .

Sendo cumprida as diligências cabíveis e não promovida a habilitação no prazo designado, o processo deve ser extinto, sem resolução de mérito. (TJ-MG - ED: 50001712920208130325, Relator.: Des.(a) Marco Aurelio Ferenzini, Data de Julgamento: 24/08/2023, 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 24/08/2023)   RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - FALECIMENTO DA PARTE AUTORA NO CURSO DA DEMANDA.

AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS-EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, IV, DO CPC- RECURSO PREJUDICADO. 1 .

A ausência de habilitação dos sucessores implica a falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, a impor sua extinção, sem a resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC. 2.

Recurso prejudicado . (TJ-MT - APELAÇÃO CÍVEL: 00352178120128110041, Relator.: MARIA EROTIDES KNEIP, Data de Julgamento: 24/06/2024, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, Data de Publicação: 01/07/2024) Ademais, seria imprescindível, para prosseguimento do feito, que os dependentes ou sucessores do embargante-falecido promovessem suas habilitações.

No presente caso, verifico que há manifesto desinteresse em suas habilitações para prosseguirem no feito na condição de sucessores processuais, uma vez que decorrido mais de 10 (dez) anos sem o cumprimento de um dever da parte representante, bem como da determinação de ID nº 92771457. Imperioso destacar que não consta nos autos manifestações que justifiquem a ausência da habilitação dos sucessores até a presente data, permanecendo o feito em abandono, desde o falecimento da parte embargante. Deixo de tomar conhecimento dos pedidos formulados após o falecimento da parte embargante, haja vista que a procuração outorgada pelo falecido restou extinta, nos termos do art. 682, II, do Código Civil. Art. 682.

Cessa o mandato: II - pela morte ou interdição de uma das partes; Assim, julgo extinto o processo nos termos do art. 485, IV, do CPC, em relação ao embargante MARCOS ANTÔNIO RIBEIRO DE MENEZES. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.    Cláudia Waleska Mattos Mascarenhas   Juiza de Direito
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 138876735
26/03/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138876735
24/03/2025 15:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/09/2024 08:55

Conclusos para despacho
10/08/2024 05:28

Mov. [116] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
03/07/2024 16:49

Mov. [115] - Conclusão
03/05/2024 16:28

Mov. [114] - Petição juntada ao processo
03/05/2024 16:27

Mov. [113] - Concluso para Despacho
03/05/2024 15:56

Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02032984-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2024 15:42
24/04/2024 20:41

Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0139/2024 Data da Publicacao: 25/04/2024 Numero do Diario: 3292
23/04/2024 11:37

Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2024 11:24

Mov. [109] - Documento Analisado
16/04/2024 16:05

Mov. [108] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/04/2024 15:55

Mov. [107] - Concluso para Despacho
14/12/2023 18:21

Mov. [106] - Conclusão
18/10/2023 14:51

Mov. [105] - Concluso para Despacho
29/09/2023 11:04

Mov. [104] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
29/09/2023 11:03

Mov. [103] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
12/09/2023 19:39

Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0342/2023 Data da Publicacao: 13/09/2023 Numero do Diario: 3156
11/09/2023 04:24

Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2023 11:57

Mov. [100] - Documento Analisado
05/09/2023 13:56

Mov. [99] - Mero expediente | Tendo em vista que nao ocorreu acordo entre as partes na audiencia de conciliacao (pag. 284), intime-se a parte embargante para manifestar-se sobre o feito no que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes n
29/03/2023 16:10

Mov. [98] - Conclusão
17/11/2022 12:58

Mov. [97] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
17/11/2022 01:50

Mov. [96] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 31/01/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
09/11/2022 09:00

Mov. [95] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
09/11/2022 08:59

Mov. [94] - Sessão de Conciliação não-realizada
09/11/2022 08:59

Mov. [93] - Documento
02/11/2022 01:06

Mov. [92] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/10/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/10/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
28/10/2022 20:36

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0925/2022 Data da Publicacao: 01/11/2022 Numero do Diario: 2958
27/10/2022 01:36

Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/10/2022 19:11

Mov. [89] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0918/2022 Data da Publicacao: 25/10/2022 Numero do Diario: 2954
21/10/2022 11:35

Mov. [88] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2022 10:05

Mov. [87] - Documento Analisado
20/10/2022 13:10

Mov. [86] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2022 14:07

Mov. [85] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/10/2022 10:46

Mov. [84] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 07/11/2022 Hora 13:30 Local: COOPERACAO 10 Situacao: Pendente
14/10/2022 19:59

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0905/2022 Data da Publicacao: 17/10/2022 Numero do Diario: 2948
13/10/2022 11:34

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/10/2022 11:19

Mov. [81] - Documento Analisado
11/10/2022 14:34

Mov. [80] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
11/10/2022 14:34

Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2022 09:56

Mov. [78] - Concluso para Despacho
17/01/2022 14:45

Mov. [77] - Concluso para Despacho
17/01/2022 10:48

Mov. [76] - Certidão emitida
16/05/2021 09:28

Mov. [75] - Certidão emitida
16/05/2021 09:28

Mov. [74] - Aviso de Recebimento (AR)
28/04/2021 08:24

Mov. [73] - Concluso para Despacho
27/04/2021 13:11

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02015908-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2021 12:59
16/04/2021 19:39

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0140/2021 Data da Publicacao: 19/04/2021 Numero do Diario: 2591
15/04/2021 14:30

Mov. [70] - Certidão emitida
15/04/2021 07:27

Mov. [69] - Expedição de Carta
15/04/2021 01:34

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/04/2021 18:10

Mov. [67] - Documento Analisado
14/04/2021 18:10

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/06/2020 10:36

Mov. [65] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/06/2020 16:53

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01283325-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/06/2020 16:47
06/05/2020 17:37

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0295/2020 Data da Publicacao: 05/05/2020 Numero do Diario: 2366
30/04/2020 10:31

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0295/2020 Teor do ato: Intime-se o peticionante de ps. 253-254 para juntar o instrumento de procuracao/mandato pelo espolio e a certidao de obito informada. Expedientes necessarios. Advogad
13/04/2020 12:49

Mov. [61] - Mero expediente | Intime-se o peticionante de ps. 253-254 para juntar o instrumento de procuracao/mandato pelo espolio e a certidao de obito informada. Expedientes necessarios.
13/04/2020 08:50

Mov. [60] - Concluso para Despacho
13/11/2017 16:46

Mov. [59] - Conclusão
27/10/2017 17:56

Mov. [58] - Processo Redistribuído por Dependência | Portaria 849/2017 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0394070-91.2000.8.06.0001)
27/10/2017 17:56

Mov. [57] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 849/2017 (Redistribuicao por estar apenso/entranhado ao processo 0394070-91.2000.8.06.0001)
19/10/2017 15:11

Mov. [56] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
19/10/2017 15:09

Mov. [55] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2016 11:07

Mov. [54] - Conclusão
28/06/2016 09:26

Mov. [53] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
06/04/2016 13:26

Mov. [52] - Concluso para Despacho
02/03/2015 17:50

Mov. [51] - Concluso para Despacho
02/03/2015 17:49

Mov. [50] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Embargos a Execucao - Numero: 80001 - Protocolo: PROT15009393739
19/02/2015 08:32

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0041/2015 Data da Disponibilizacao: 18/02/2015 Data da Publicacao: 19/02/2015 Numero do Diario: 1149 Pagina: 168
13/02/2015 12:10

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/02/2015 14:58

Mov. [47] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/11/2014 12:18

Mov. [46] - Concluso para Despacho | C/PETICAO
11/11/2014 11:12

Mov. [45] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Embargos a Execucao - Numero: 80000 - Protocolo: PROT14013567793
11/11/2014 10:01

Mov. [44] - Aviso de Recebimento (AR) | do AR da carta de intimacao ( Jose Alberto Abreu ) - Nao cumprido
21/10/2014 10:03

Mov. [43] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
21/10/2014 10:03

Mov. [42] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 4 Vara Civel de Fortaleza
06/10/2014 08:43

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0255/2014 Data da Disponibilizacao: 03/10/2014 Data da Publicacao: 06/10/2014 Numero do Diario: 1059 Pagina: 152
02/10/2014 10:43

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0255/2014 Teor do ato: Intimar a parte autora para falar sobre as certidoes dos meirinhos de fls. 178 e 180. Advogados(s): Enisio Cordeiro Gurgel (OAB 2656/CE)
19/09/2014 10:28

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0245/2014 Data da Disponibilizacao: 18/09/2014 Data da Publicacao: 19/09/2014 Numero do Diario: 1048 Pagina: 68
17/09/2014 09:59

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0245/2014 Teor do ato: Instrucao Data: 11/02/2015 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente Advogados(s): Enisio Cordeiro Gurgel (OAB 2656/CE), Marcos Antonio Fontenele The (OA
08/09/2014 14:29

Mov. [37] - Audiência Redesignada | Instrucao Data: 11/02/2015 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
20/06/2014 15:17

Mov. [36] - Mero expediente | Intimar a parte autora para falar sobre as certidoes dos meirinhos de fls. 178 e 180.
20/06/2014 15:13

Mov. [35] - Concluso para Despacho
20/06/2014 15:13

Mov. [34] - Mandado | do mandado de intimacao de audiencia - 26/08/14 ( Jose Dioni Abreu ) - Nao cumprido
16/06/2014 14:52

Mov. [33] - Mandado | do mandado de intimacao de audiencia - 26/08/2014 ( Joao Muniz freitas) - Nao cumprido
09/06/2014 11:22

Mov. [32] - Certidão emitida | CERTIFICO que remeti carta de intimacao pelo correio na data de 09/06/2014, conforme se ve copia de fls. 176. O referido e verdade. Dou Fe.
09/06/2014 10:41

Mov. [31] - Certidão emitida | Certifico que remeti 02 Mandados de Intimacao para Audiencia a COMAN na data de 09/06/2014. O referido e verdade. Dou Fe.
28/05/2014 15:59

Mov. [30] - Expedição de Carta | da carta de intimacao ( Jose Alberto Pereira )
28/05/2014 15:55

Mov. [29] - Expedição de Mandado | Do Mandado de Intimacao para audiencia - Jose Dioni Abreu Pereira
28/05/2014 15:54

Mov. [28] - Expedição de Mandado | Do Mandado de Intimacao para audiencia - Joao Muniz de Freitas
13/05/2014 09:54

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0121/2014 Data da Disponibilizacao: 12/05/2014 Data da Publicacao: 13/05/2014 Numero do Diario: 959 Pagina: 453
09/05/2014 13:50

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2014 17:24

Mov. [25] - Designação de audiência | Dando seguimento a instrucao do presente feito, designo audiencia de instrucao para o dia 26/08/2014, as 14:30h, a fim de serem colhidas as demais provas deferidas a f. 94 destes autos - oitiva do depoimento pessoal d
05/05/2014 17:18

Mov. [24] - Audiência Redesignada | Instrucao Data: 26/08/2014 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Nao Realizada
24/04/2014 12:00

Mov. [23] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
18/09/2012 14:39

Mov. [22] - Concluso para Sentença
14/10/2009 16:19

Mov. [21] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/10/2009 16:18

Mov. [20] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: UNIFOR - META 2- SEMANA CONCILIACAO PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/09/2009 16:03

Mov. [19] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: UNIFOR - SEMANA DA CONCILIACAO META 2 - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/08/2009 11:29

Mov. [18] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/07/2008 13:19

Mov. [17] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/12/2007 12:29

Mov. [16] - Concluso | CONCLUSO PRATELEIRA A 08 - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/12/2007 12:28

Mov. [15] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/09/2007 11:23

Mov. [14] - Remessa | REMESSA A CENTRAL DE CONCILIACAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/05/2006 09:12

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
16/01/2006 16:50

Mov. [12] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/01/2006 16:50

Mov. [11] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/11/2005 16:36

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALE
30/08/2005 15:50

Mov. [9] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZ
05/08/2005 18:47

Mov. [8] - Processo vinculado | PROCESSO VINCULADO AUTOS DO PROCESSO JUNTADO AO PROCESSO/RECURSO 2000009990705/0 - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
31/12/2000 12:00

Mov. [7] - Histórico de partes atualizado | Joao Muniz de Freitas
31/12/2000 12:00

Mov. [6] - Histórico de partes atualizado | Marcos Antonio Ribeiro de Menezes
17/11/1998 17:22

Mov. [5] - Apensado | APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: AO 98.02.30189-2 - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/11/1998 17:21

Mov. [4] - Audiencia do rito | AUDIENCIA DO RITO CODIGO DA FASE: AUDIENCIA DO RITO DATA DA AUDIENCIA: 16/08/1999 HORA DA AUDIENCIA: 1615 COMPLEMENTO: CONCILIACAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/11/1998 12:00

Mov. [3] - Autuação | AUTUACAO - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/11/1998 13:09

Mov. [2] - Distribuicao por dependencia | DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 4a. VARA CIVEL PROCESSO PRINCIPAL: 9802301892 - Local: 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/11/1998 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/1998

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00