TJCE - 0205543-57.2020.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 21:16
Conclusos para decisão
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09/04/2025 16:42
Juntada de Petição de Réplica
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01/04/2025 05:22
Decorrido prazo de HUMBERTO ANTONIO BARBOSA LIMA em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 05:22
Decorrido prazo de HUMBERTO ANTONIO BARBOSA LIMA em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 05:22
Decorrido prazo de TIAGO CAETANO DE SOUZA em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 05:22
Decorrido prazo de TIAGO CAETANO DE SOUZA em 31/03/2025 23:59.
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26/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 138346996
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25/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0205543-57.2020.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] REQUERENTE: ESTADO DO CEARA REQUERIDO: AGROCEL - AGROPECUARIA CEARENSE LTDA.
DESPACHO Em respeito ao contraditório, intime-se o ESTADO DO CEARÁ para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição apresentada pela parte executada no ID 136997588 (exceção de pré-executividade). Expedientes necessários. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito - Núcleo 4.0 Cumprimento de Sentenças Fazendário -
25/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 138346996
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24/03/2025 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138346996
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24/03/2025 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/03/2025 23:10
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2025 11:44
Conclusos para decisão
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24/02/2025 09:37
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 14:43
Juntada de Petição de petição
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18/02/2025 09:24
Decorrido prazo de HUMBERTO ANTONIO BARBOSA LIMA em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 09:24
Decorrido prazo de TIAGO CAETANO DE SOUZA em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 09:24
Decorrido prazo de HUMBERTO ANTONIO BARBOSA LIMA em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 09:24
Decorrido prazo de TIAGO CAETANO DE SOUZA em 17/02/2025 23:59.
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11/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 133477877
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10/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 133477877
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07/02/2025 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133477877
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07/02/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 18:26
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2025 10:07
Conclusos para despacho
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15/01/2025 16:56
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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10/01/2025 08:36
Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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13/12/2024 14:35
Mov. [59] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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12/08/2024 11:08
Mov. [58] - Conclusão
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08/05/2024 16:28
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02042811-5 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 08/05/2024 16:11
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19/08/2022 15:26
Mov. [56] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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19/08/2022 15:26
Mov. [55] - Definitivo
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18/08/2022 12:30
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2022 18:58
Mov. [53] - Trânsito em julgado | CONFORME CERTIDAO DE FL. 1.418
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15/07/2022 16:30
Mov. [52] - Conclusão
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15/07/2022 16:29
Mov. [51] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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15/07/2022 16:29
Mov. [50] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 23/05/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
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22/03/2022 16:19
Mov. [49] - Recurso Eletrônico
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22/03/2022 16:19
Mov. [48] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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22/03/2022 16:17
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
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22/03/2022 16:17
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
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22/03/2022 16:17
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
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22/03/2022 16:16
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
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22/03/2022 16:16
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
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22/03/2022 16:16
Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
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14/03/2022 10:31
Mov. [41] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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14/03/2022 07:47
Mov. [40] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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07/03/2022 13:38
Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/03/2022 12:35
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01929087-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 07/03/2022 12:28
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03/03/2022 18:27
Mov. [37] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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03/03/2022 18:27
Mov. [36] - Documento Analisado
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21/02/2022 12:52
Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/02/2022 01:38
Mov. [34] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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16/02/2022 14:28
Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/02/2022 14:54
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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10/02/2022 19:47
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01874384-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 10/02/2022 19:39
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31/01/2022 15:44
Mov. [30] - Certidão emitida
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26/01/2022 09:33
Mov. [29] - Certidão emitida
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17/01/2022 19:52
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0027/2022 Data da Publicacao: 18/01/2022 Numero do Diario: 2764
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17/01/2022 14:21
Mov. [27] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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14/01/2022 11:30
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/01/2022 10:46
Mov. [25] - Certidão emitida
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14/01/2022 10:46
Mov. [24] - Certidão emitida
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14/01/2022 10:46
Mov. [23] - Documento Analisado
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14/01/2022 10:45
Mov. [22] - Informação
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17/12/2021 16:57
Mov. [21] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/12/2021 13:31
Mov. [20] - Concluso para Sentença
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16/12/2021 16:08
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01468909-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/12/2021 15:56
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14/12/2021 18:42
Mov. [18] - Certidão emitida
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14/12/2021 18:42
Mov. [17] - Documento Analisado
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13/12/2021 09:28
Mov. [16] - Mero expediente | Tendo em vista a juntada de peticao de fl.1337, intime-se o Estado do Ceara, por meio do Portal Eletronico, para se manifestar a respeito do pedido de desistencia da parte autora.
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10/12/2021 15:19
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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09/12/2021 10:54
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02490949-2 Tipo da Peticao: Pedido de Desistencia/Extincao Data: 09/12/2021 10:48
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20/01/2021 22:09
Mov. [13] - Encerrar documento - restrição
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17/12/2020 14:24
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01621843-4 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 17/12/2020 13:53
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02/09/2020 01:48
Mov. [11] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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12/06/2020 12:04
Mov. [10] - Conclusão
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09/06/2020 13:10
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01256811-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 09/06/2020 12:43
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16/05/2020 13:27
Mov. [8] - Certidão emitida
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02/04/2020 19:46
Mov. [7] - Certidão emitida
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27/03/2020 16:02
Mov. [6] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2020 15:00
Mov. [5] - Concluso para Despacho
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03/02/2020 14:21
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01050445-1 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 03/02/2020 13:55
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31/01/2020 16:14
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2020 16:35
Mov. [2] - Conclusão
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24/01/2020 16:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2025
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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