28/08/2025 11:19

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2025 11:02

Evolução da Classe Processual
25/08/2025 19:49

Recebida a denúncia
23/06/2025 10:31

Conclusos
23/06/2025 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/06/2025 10:29

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/06/2025 10:29

Reativado processo recebido de outro Foro
23/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
18/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:50

Declarada incompetência
12/06/2025 13:28

Conclusos
10/06/2025 01:26

Juntada de Petição
01/06/2025 00:35

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:24

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
15/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 00:33

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 14:00:00, 1º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Juazeiro.
28/03/2025 19:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/03/2025 15:10

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2025 15:10

Expedição de Carta.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonia Cavalcante da Silva (OAB 8050/CE) Processo 0200467-83.2024.8.06.0301 - Inquérito Policial - Indiciado: Ernesto Malheiro Tavares Neto - R.

H.

Assinalo o dia 20/05/2025, às 14h00min, para realização de audiência de homologação de acordo de não persecução penal, nos termos do § 4º, do art. 28-A, do Código de Processo Penal (incluído na Lei nº 13.964, de 24/12/2019), ocasião em que será verificada a voluntariedade e legalidade das condições acordadas, pelo prazo estabelecido no acordo celebrado perante a promotoria pública (págs. 72/76), com a oitiva do investigado ERNESTO MALHEIROS TAVARES em juízo e na presença do defensor.

A referida audiência será realizada por meio de videoconferência, devendo a secretaria deste Núcleo de Custódia e das Garantias gerar o link e disponibilizar as partes para regular participação.

As partes, querendo, poderão participar presencialmente, comparecendo no núcleo de custódia no dia e horário acima assinalado, como também, não dispondo de meios tecnológicos para participarem da audiência por videoconferência, comparecer no Fórum da comarca no qual residem e requerer a diretoria da unidade que seja disponibilizado computador e suporte para participação na mencionada audiência.

Intime-se o investigado, por telefone, WhatsApp ou e-mail que tenha sido informado nos autos, esclarecendo que o mencionado deverá comparecer na sala virtual ou no próprio núcleo de custódia acompanhado de advogado e advertindo-lhe de que, na falta ou ausência deste profissional do direito, será nomeado um defensor ou redesignada nova data para o ato.

Inexistindo informação nos autos de meio eletrônico para intimação do investigado, mando que a secretaria realize a intimação por MANDADO DE INTIMAÇÃO a ser cumprido por oficial de justiça lotado na CEMAN da comarca na qual conste endereço do investigado.

Intime-se o advogado que acompanhou o investigado na audiência extrajudicial para comparecer à audiência judicial designada, ingressando na sala virtual ou presencialmente no núcleo de custódia.

Ciência ao Órgão Ministerial para no uso de suas prerrogativas (Ato Administrativo Nº 295/2022 - GAB - art. 1º, acresce o § 3º, ao art. 11, do Ato Normativo 145/2020), querendo, também ingressar na sala virtual ou comparecer ao núcleo de custódia na data e horário aprazado.

Exp.

Nec.
27/03/2025 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
27/03/2025 11:33

Expedição de Certidão.
02/02/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 12:18

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:09

Expedição de Ofício.
06/12/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:42

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:41

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:42

Expedição de Ofício.
17/10/2024 10:20

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:20

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
15/08/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 09:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/08/2024 10:54

Encaminhado edital/relação para publicação
24/07/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:48

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 14:02

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2024 14:45:00, 1º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Juazeiro.
10/07/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 10:59

Conclusos para despacho
06/06/2024 09:47

Juntada de Petição
19/04/2024 15:09

Expedição de Certidão.
19/04/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:56

Conclusos para despacho
27/03/2024 15:36

Juntada de Petição
07/03/2024 00:45

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:07

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:05

Expedição de .
23/02/2024 08:56

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 17:27

Conclusos para despacho
16/02/2024 13:15

Juntada de Petição
15/02/2024 17:54

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:54

Expedição de .
15/02/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 11:33

Conclusos
08/02/2024 11:33

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#14 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#14 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000064-26.2025.8.06.0038

Antonio Davi de Oliveira

Valdemir Luiz de Oliveira

Advogado: Bruno Almeida Santana

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/02/2025 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0000325-17.2011.8.06.0205

Enel

Municipio de Palhano

Advogado: Procuradoria Geral do Municipio de Palha...

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/10/2020 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0000325-17.2011.8.06.0205

Municipio de Palhano

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/01/2021 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0260902-50.2024.8.06.0001

Ricardo e Silva Dias

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Maykon Felipe de Melo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/08/2024 11:15

Exibir Processo

Processo nº 3000427-90.2021.8.06.0090

Josefa Torres Pereira

Submarino Viagens LTDA

Advogado: Everson Cavalcante Cataldo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/03/2021 23:19

Exibir Processo