TJCE - 0203712-42.2023.8.06.0300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Lira Ramos de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2025 16:18
Remessa
-
30/04/2025 16:18
Baixa Definitiva
-
30/04/2025 16:17
Transitado em Julgado
-
30/04/2025 16:17
Certidão de Trânsito em Julgado
-
16/04/2025 21:35
Expedição de Documento
-
07/04/2025 21:24
Decorrendo Prazo
-
31/03/2025 00:32
Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
-
31/03/2025 00:32
Expedição de Documento
-
31/03/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/03/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0203712-42.2023.8.06.0300 - Apelação Criminal - Eusebio - Apelante: Leandro Rodrigues Santos - Apelante: Rogério Ferreira dos Santos Filho - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito os recursos especial e extraordinário interpostos, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
Publique-se e intimem-se.
Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data e hora indicadas o sistema.
Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Lucas Arruda Rolim (OAB: 30150/CE) - Raphaele Holanda Farrapo (OAB: 37630/CE) - Adriana Maria de Oliveira Martins (OAB: 10657/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO) -
27/03/2025 11:46
Expedição de Documento
-
27/03/2025 11:38
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
27/03/2025 11:35
Expedição de Documento
-
27/03/2025 11:34
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
-
26/03/2025 07:30
Disponibilização Base de Julgados
-
25/03/2025 21:09
Processo Encaminhado
-
25/03/2025 18:34
Recurso Especial não admitido
-
16/03/2025 20:10
Conclusos
-
16/03/2025 20:10
Conclusos
-
16/03/2025 20:10
Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
-
16/03/2025 20:10
Expedição de Documento
-
19/02/2025 01:35
Decorrendo Prazo
-
09/02/2025 08:48
Expedição de Documento
-
09/02/2025 08:47
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
-
09/02/2025 08:46
Expedição de Documento
-
07/02/2025 15:05
Enviados Autos do NEXE Apelação e Recursos Criminais para NEXE Cortsup
-
07/02/2025 14:58
Juntada de Documento
-
05/02/2025 14:02
Corrigir para julgado
-
05/02/2025 14:00
Expedição de Documento
-
05/02/2025 13:57
Transitado em Julgado
-
05/02/2025 13:57
Transitado em Julgado
-
05/02/2025 13:57
Certidão de Trânsito em Julgado
-
05/02/2025 13:53
Expedição de Documento
-
16/01/2025 10:16
Interposição de REsp/RE/RO
-
16/01/2025 10:16
Expedição de Documento
-
15/01/2025 20:16
Juntada de Petição
-
15/01/2025 20:16
Expedição de Documento
-
15/01/2025 20:16
Expedição de Documento
-
15/01/2025 20:16
Juntada de Petição
-
15/01/2025 20:16
Expedição de Documento
-
15/01/2025 20:16
Expedição de Documento
-
19/12/2024 08:51
Juntada de Petição
-
19/12/2024 08:51
Juntada de Petição
-
19/12/2024 08:51
Expedição de Documento
-
19/12/2024 08:51
Expedição de Documento
-
19/12/2024 03:06
Decorrendo Prazo
-
19/12/2024 03:06
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
-
19/12/2024 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/12/2024 11:00
Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
-
18/12/2024 11:00
Expedição de Documento
-
18/12/2024 10:58
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
-
17/12/2024 14:15
Expedição de Documento
-
17/12/2024 14:04
Mover Obj A
-
17/12/2024 14:04
Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
-
16/12/2024 15:53
Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
-
13/12/2024 01:17
Decorrendo Prazo
-
13/12/2024 01:17
Expedição de Documento
-
13/12/2024 00:40
Expedição de Documento
-
13/12/2024 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/12/2024 07:43
Disponibilização Base de Julgados
-
11/12/2024 15:51
Juntada de Documento
-
11/12/2024 07:01
Expedição de Documento
-
10/12/2024 18:27
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
10/12/2024 18:27
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
10/12/2024 14:00
Conhecido o recurso e provido em parte
-
10/12/2024 14:00
Julgado
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10/12/2024 12:20
Enviados Autos do Gabinete para NEXE Apelação e Recursos Criminais
-
10/12/2024 12:19
Não Concedida a Medida Liminar
-
08/12/2024 20:30
Juntada de Petição
-
08/12/2024 20:30
Expedição de Documento
-
04/12/2024 20:51
Juntada de Petição
-
04/12/2024 20:51
Expedição de Documento
-
04/12/2024 15:52
Conclusos
-
04/12/2024 15:52
Conclusos
-
04/12/2024 12:12
Conclusos
-
04/12/2024 12:12
Expedição de Documento
-
03/12/2024 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/12/2024 08:56
Expedição de Documento
-
29/11/2024 12:14
Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
-
29/11/2024 11:20
Inclusão em Pauta
-
29/11/2024 11:19
Para Julgamento
-
25/11/2024 13:45
Juntada de Documento
-
25/11/2024 13:45
Juntada de Petição
-
25/11/2024 13:45
Expedição de Documento
-
25/11/2024 13:45
Expedição de Documento
-
21/11/2024 11:10
Processo Encaminhado
-
20/11/2024 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2024 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2024 09:44
Conclusos
-
16/11/2024 10:48
Processo Encaminhado
-
16/11/2024 10:46
Juntada de Documento
-
11/09/2024 15:03
Juntada de Petição
-
11/09/2024 15:03
Juntada de Petição
-
11/09/2024 15:03
Expedição de Documento
-
07/09/2024 04:21
Juntada de Petição
-
07/09/2024 04:21
Expedição de Documento
-
07/09/2024 00:31
Juntada de Petição
-
07/09/2024 00:31
Expedição de Documento
-
19/08/2024 11:37
Conclusos
-
19/08/2024 11:32
Expedição de Documento
-
25/07/2024 08:52
Juntada de Petição
-
25/07/2024 08:52
Juntada de Petição
-
25/07/2024 08:52
Expedição de Documento
-
05/07/2024 21:20
Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
-
05/07/2024 21:20
Expedição de Documento
-
05/07/2024 21:20
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
-
05/07/2024 21:05
Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
-
05/07/2024 21:05
Expedição de Documento
-
05/07/2024 21:04
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
-
28/06/2024 11:52
Juntada de Petição
-
28/06/2024 11:52
Expedição de Documento
-
07/06/2024 06:27
Decorrendo Prazo
-
07/06/2024 06:27
Expedição de Documento
-
07/06/2024 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/06/2024 14:08
Expedição de Documento
-
05/06/2024 12:00
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
05/06/2024 12:00
Expedição de Documento
-
03/06/2024 14:33
Expedição de Documento
-
22/05/2024 09:02
(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
-
22/05/2024 08:42
Registro Processual
-
22/05/2024 08:42
Recebidos os autos com Recurso
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2024
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
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