TJCE - 0166785-14.2017.8.06.0001
1ª instância - 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2025 00:34
Decorrido prazo de FRANCISCO PONCIANO DE OLIVEIRA JUNIOR em 25/04/2025 23:59.
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26/04/2025 00:33
Decorrido prazo de CHRISTIANO CORRADINI GOLOB em 25/04/2025 23:59.
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08/04/2025 11:13
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 138034668
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31/03/2025 09:46
Juntada de Certidão
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31/03/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0166785-14.2017.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pagamento] AUTOR: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF REU: TEREZINHA SILVA ALVES, PAULO FERREIRA DA SILVA, MARIA FERREIRA DA SILVA, LUCIA MARIA FERREIRA DA SILVA LIMA, ANTONIO FERREIRA DA SILVA, FRANCISCO FERREIRA DA SILVA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de petição apresentada pela CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL (CAPEF), requerendo o saneamento do processo, nos termos do art. 357, I, do CPC, com a decretação da revelia de Terezinha Silva Alves e Paulo Ferreira da Silva, a expedição de ofício ao Banco do Nordeste para apresentação de extratos bancários, bem como a realização de diligências nos sistemas eletrônicos para localização de endereços dos réus não citados.
Decido.
Inicialmente, quanto ao pedido de decretação de revelia de Terezinha Silva Alves e Paulo Ferreira da Silva, verifico que, embora devidamente intimados (ID 126084984), os referidos réus foram intimados para a audiência de conciliação, mas não compareceram.
Nos termos do art. 344 do CPC, a ausência de contestação no prazo legal pode ensejar a revelia, desde que respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa.
No entanto, o art. 334, § 8º, do CPC, prevê a possibilidade de aplicação de multa em caso de ausência injustificada à audiência de conciliação, não se confundindo com os efeitos da revelia.
Assim, não há que se falar, por ora, em decretação de revelia, sendo possível a aplicação da multa de 2% sobre o valor da causa, conforme disposto no art. 334, § 8º, do CPC.
No tocante aos réus Antônio Ferreira da Silva, Francisco Ferreira da Silva e Maria Ferreira da Silva, observo que as tentativas de citação restaram infrutíferas, conforme demonstram os avisos de recebimento negativos juntados aos autos (ID 126084924).
Diante disso, entendo cabível a realização de diligências para localização de seus endereços através dos sistemas eletrônicos SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, a fim de viabilizar a citação.
Ante o exposto, I - INDEFIRO o pedido de decretação de revelia de Terezinha Silva Alves e Paulo Ferreira da Silva, podendo ser aplicada, se assim entender cabível, a multa de 2% prevista no art. 334, § 8º, do CPC, em razão da ausência injustificada à audiência de conciliação, após a devida manifestação das partes sobre essa possibilidade.
II - DEFIRO o pedido de realização de diligências junto aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, para localização dos endereços atualizados de Antônio Ferreira da Silva, Francisco Ferreira da Silva e Maria Ferreira da Silva, devendo a Secretaria proceder conforme requerido.
III - DEFIRO o pedido para que todas as intimações referentes a este processo sejam remetidas e/ou publicadas exclusivamente em nome do advogado Francisco Ponciano de Oliveira Júnior, inscrito na OAB(CE) sob o nº 21.189, com endereço profissional localizado na Av.
Santos Dumont, 771, Centro, CEP 60150-160, Fortaleza, Ceará, nos termos do § 5º do art. 272 do CPC, sob pena de nulidade do ato que não atender a esse pleito.
IV - Após, voltem os autos conclusos para a apreciação de eventuais outras providências.
Cumpra-se. Fortaleza/CE, na data da assinatura digital.
Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO -
31/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 138034668
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28/03/2025 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138034668
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11/03/2025 11:49
Decisão Interlocutória de Mérito
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07/03/2025 13:36
Desentranhado o documento
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07/03/2025 10:55
Juntada de Ofício
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21/11/2024 10:40
Conclusos para despacho
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19/11/2024 17:54
Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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22/08/2024 14:49
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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07/08/2024 12:07
Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/05/2024 16:43
Mov. [61] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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15/03/2024 17:44
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01939236-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2024 17:36
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11/03/2024 22:32
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0079/2024 Data da Publicacao: 12/03/2024 Numero do Diario: 3264
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08/03/2024 02:20
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2024 22:00
Mov. [57] - Documento Analisado
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27/02/2024 23:26
Mov. [56] - Decisão Interlocutória de Mérito | Quanto ao requerimento constante nas paginas 177/178, nao se verifica possibilidade de acolhimento. E imprescindivel que a parte autora forneca o endereco dos reus ou requeira a realizacao de busca desses end
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09/11/2023 15:05
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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20/10/2023 09:28
Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/08/2023 10:34
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02244029-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2023 10:17
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07/08/2023 21:53
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0243/2023 Data da Publicacao: 08/08/2023 Numero do Diario: 3133
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04/08/2023 02:45
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2023 17:18
Mov. [50] - Documento Analisado
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31/07/2023 10:48
Mov. [49] - Mero expediente | Intime-se a parte requerente para manifestar-se sobre os A.Rs de pags. 162/166, acostar copia da sentenca do processo n 0001045-96.2009.4.01.3900, citado na inicial, bem como requerer o que achar pertinente. Expedientes neces
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24/07/2023 10:03
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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01/08/2022 19:21
Mov. [47] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - Certidao de Devolucao
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01/08/2022 19:01
Mov. [46] - Sessão de Conciliação não-realizada
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01/08/2022 17:31
Mov. [45] - Documento
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06/06/2022 12:44
Mov. [44] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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06/06/2022 12:43
Mov. [43] - Aviso de Recebimento (AR)
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27/05/2022 15:38
Mov. [42] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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27/05/2022 15:38
Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR)
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04/05/2022 02:36
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0360/2022 Data da Publicacao: 04/05/2022 Numero do Diario: 2835
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02/05/2022 16:03
Mov. [39] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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02/05/2022 16:03
Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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02/05/2022 16:02
Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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02/05/2022 16:02
Mov. [36] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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02/05/2022 16:01
Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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02/05/2022 15:44
Mov. [34] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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02/05/2022 15:42
Mov. [33] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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02/05/2022 15:41
Mov. [32] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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02/05/2022 15:40
Mov. [31] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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02/05/2022 15:40
Mov. [30] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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02/05/2022 12:45
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2022 12:24
Mov. [28] - Documento Analisado
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02/05/2022 10:55
Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2022 12:02
Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/04/2022 11:31
Mov. [25] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 01/08/2022 Hora 11:00 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Pendente
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03/04/2022 17:14
Mov. [24] - Encerrar análise
-
03/04/2022 17:14
Mov. [23] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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31/03/2022 20:33
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2021 11:31
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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15/07/2020 16:01
Mov. [20] - Encerrar análise
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01/11/2018 17:17
Mov. [19] - Certidão emitida
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01/11/2018 17:17
Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)
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01/11/2018 11:22
Mov. [17] - Conclusão
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01/11/2018 10:36
Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência
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30/10/2018 19:22
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10642073-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/10/2018 16:07
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08/10/2018 10:16
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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05/10/2018 16:34
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10585827-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2018 16:07
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16/08/2018 15:00
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0193/2018 Data da Disponibilizacao: 14/08/2018 Data da Publicacao: 16/08/2018 Numero do Diario: 1967 Pagina: 352/353
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13/08/2018 09:53
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2018 13:07
Mov. [10] - Expedição de Carta
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31/07/2018 18:57
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2018 14:15
Mov. [8] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 08/10/2018 Hora 14:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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01/03/2018 17:19
Mov. [7] - Conclusão
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12/11/2017 19:14
Mov. [6] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
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12/11/2017 19:14
Mov. [5] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017
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25/10/2017 12:52
Mov. [4] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao
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25/10/2017 12:50
Mov. [3] - Certidão emitida
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08/09/2017 09:04
Mov. [2] - Conclusão
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08/09/2017 09:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2017
Ultima Atualização
26/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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