25/06/2025 10:59

Remessa
25/06/2025 10:59

Baixa Definitiva
25/06/2025 10:54

Transitado em Julgado
25/06/2025 10:54

Transitado em Julgado
25/06/2025 10:54

Certidão de Trânsito em Julgado
25/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 16:04

Expedição de Ofício.
28/05/2025 12:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/05/2025 12:10

Juntada de Petição
28/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:44

Decorrendo Prazo
28/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:44

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000022-18.2000.8.06.0163 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Amazonas Produtos para Calçados Ltda. - Apelado: Euclides Fernandes Pimenta Calçados - Custos legis: Ministério Público Estadual - Destarte, reafirma-se a impossibilidade de conhecimento da presente insurgência, uma vez que, não estando o recorrente amparado pela gratuidade da justiça, o recurso mostra-se deserto, diante da ausência de comprovação do preparo no momento oportuno, em afronta ao disposto no art. 1.007 e § 4º do Código de Processo Civil.

Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do recurso interposto, em razão da deserção. É como voto.

Fortaleza, 16 de maio de 2025.

DESEMBARGADOR JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO Relator - Advs: Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP) - Eduardo Henrique Valente (OAB: 185627/SP) - Adriana Ambrósio Bueno (OAB: 303921/SP) - Maiara dos Santos Branco Marques (OAB: 333477/SP)
27/05/2025 15:34

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:16

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
27/05/2025 15:16

Mover p/ Ag. Publicação DJE
27/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:16

Mover p/ Ag. Publicação DJE
27/05/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
20/05/2025 07:48

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
20/05/2025 07:30

Disponibilização Base de Julgados
19/05/2025 17:55

Expedição de Decisão.
19/05/2025 17:55

Não Conhecimento de recurso
28/04/2025 10:07

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:07

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
25/04/2025 21:24

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
31/03/2025 02:17

Decorrendo Prazo
31/03/2025 02:17

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000022-18.2000.8.06.0163 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Amazonas Produtos para Calçados Ltda. - Apelado: Euclides Fernandes Pimenta Calçados - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante disso, indefere-se o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita.

Intime-se a parte recorrente, por meio de seu procurador, para que promova o recolhimento do preparo recursal no prazo legal, nos termos do art. 99, §7º, do Código de Processo Civil, sob pena de não conhecimento do recurso.

Adotem-se as providências necessárias.

Fortaleza, 22 de março de 2025 DESEMBARGADOR JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHO Relator - Advs: Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP) - Eduardo Henrique Valente (OAB: 185627/SP) - Adriana Ambrósio Bueno (OAB: 303921/SP) - MAIARA DOS SANTOS BRANCO MARQUES (OAB: 333477/SP)
27/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:55

Mover p/ Ag. Publicação DJE
27/03/2025 11:55

Mover p/ Ag. Publicação DJE
27/03/2025 09:57

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
27/03/2025 09:56

Gratuidade da Justiça
20/12/2024 16:50

Juntada de Petição
20/12/2024 16:50

Juntada de Petição
20/12/2024 16:50

Expedição de Certidão.
08/11/2024 19:00

Juntada de Petição
08/11/2024 19:00

Juntada de Petição
08/11/2024 19:00

Expedição de Certidão.
19/06/2024 18:42

Conclusos para despacho
19/06/2024 18:42

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
19/06/2024 12:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/06/2024 12:22

Juntada de Petição
19/06/2024 12:22

Expedição de Certidão.
05/06/2024 07:48

Expedição de Certidão.
05/06/2024 07:47

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
05/06/2024 07:47

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
04/06/2024 19:48

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
04/06/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:40

Conclusos para despacho
28/02/2024 11:39

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
26/02/2024 08:53

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
26/02/2024 06:28

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 06:28

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:02

Juntada de Petição
08/01/2024 12:01

Juntada de Petição
08/01/2024 12:01

Expedição de Certidão.
10/10/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 14:48

Conclusos para despacho
05/10/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:12

Distribuído por sorteio
03/10/2023 10:47

Registrado para Retificada a autuação
03/10/2023 10:47

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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