01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142744206
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº: 0039383-23.2012.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Adicional de Horas Extras] MARCIA GILO SANTOS e outros (4) REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros DECISÃO Reporto-me à petição de id 141085886, na qual informa o devedor quitação de ROPV's expedidos nos autos (anexados à decisão de id 128242060), conforme comprovantes de id 141085893 e seguintes. (1) Nesse contexto, informado pagamento de valores executados nos autos, observo que a parte devedora satisfez a obrigação de pagar firmada no título executivo judicial, razão pela qual EXTINGO o presente cumprimento de sentença quanto à obrigação de pagar executada, conforme preceitua o artigo 924, inciso II, do CPC. Intimem-se. Analisando os autos, verifica-se ainda pendente quitação quanto à obrigação de fazer, conforme alegam credores em petição de id 134284210. (2) Remetam-se os autos, portanto, ao Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário, nos moldes fixados na Resolução n. 13/2024 do Pleno do TJCE e no art. 3º da Portaria n. 2604/24, da Presidência do TJCE (DJe 28/11/2024). Expedientes correlatos. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142744206
28/03/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142744206
28/03/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 21:10

Determinada a redistribuição dos autos
26/03/2025 08:11

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/03/2025 23:59.
19/02/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 10:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
31/01/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 15:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/10/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 16:31

Conclusos para despacho
18/06/2023 13:10

Mov. [177] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
16/11/2022 16:37

Mov. [176] - Conclusão
16/11/2022 13:58

Mov. [175] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
26/07/2022 15:01

Mov. [174] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
26/07/2022 15:00

Mov. [173] - Encerrar documento - restrição
26/07/2022 15:00

Mov. [172] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
19/07/2022 09:56

Mov. [171] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
01/07/2022 11:59

Mov. [170] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
28/06/2022 20:27

Mov. [169] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0545/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 2873
27/06/2022 02:18

Mov. [168] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0545/2022 Teor do ato: R.h. Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca das Requisições de Pequeno Valor de páginas 493/504. Expedientes necessários. Advogados
24/06/2022 14:33

Mov. [167] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2022 14:33

Mov. [166] - Documento Analisado
24/06/2022 10:29

Mov. [165] - Mero expediente: R.h. Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca das Requisições de Pequeno Valor de páginas 493/504. Expedientes necessários.
13/06/2022 16:35

Mov. [164] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02160238-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/06/2022 16:22
23/05/2022 10:15

Mov. [163] - Documento
23/05/2022 10:15

Mov. [162] - Documento
23/05/2022 10:14

Mov. [161] - Documento
23/05/2022 10:14

Mov. [160] - Documento
23/05/2022 10:14

Mov. [159] - Documento
23/05/2022 10:13

Mov. [158] - Documento
23/05/2022 10:13

Mov. [157] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
16/05/2022 16:38

Mov. [156] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 16:38

Mov. [155] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 16:38

Mov. [154] - Encerrar documento - restrição
14/05/2022 08:53

Mov. [153] - Mero expediente: Recebidos hoje. À SEJUD para manifestar-se acerca das informações prestadas às páginas 488/489, caso necessário, retificar os referidos ofícios. Expedientes necessários.
13/05/2022 13:48

Mov. [152] - Concluso para Despacho
25/04/2022 17:32

Mov. [151] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
17/03/2022 11:46

Mov. [150] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01957163-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2022 11:25
15/03/2022 13:05

Mov. [149] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
10/03/2022 22:03

Mov. [148] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0212/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 2802
09/03/2022 02:18

Mov. [147] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2022 15:08

Mov. [146] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2022 15:08

Mov. [145] - Documento Analisado
01/03/2022 14:51

Mov. [144] - Mero expediente: R.h. Intimem-se as partes para, no prazo de cinco dias, manifestarem-se acerca das Requisições de Pequeno Valor de páginas 476/481. Expedientes necessários.
09/02/2022 14:05

Mov. [143] - Certidão emitida
09/02/2022 14:04

Mov. [142] - Documento
09/02/2022 14:04

Mov. [141] - Documento
09/02/2022 14:04

Mov. [140] - Documento
09/02/2022 14:03

Mov. [139] - Documento
09/02/2022 14:03

Mov. [138] - Documento
09/02/2022 14:02

Mov. [137] - Documento
09/02/2022 13:59

Mov. [136] - Certidão emitida
09/02/2022 09:21

Mov. [135] - Certidão emitida
03/02/2022 14:51

Mov. [134] - Mero expediente: Tendo em vista os dados apresentados às páginas 467/472, expeçam-se Requisições de Pequeno Valor devidas, observando o rateio dos honorários sucumbênciais determinado na decisão de páginas 439/445.
28/11/2021 17:41

Mov. [133] - Encerrar análise
28/11/2021 17:40

Mov. [132] - Encerrar documento - restrição
28/11/2021 17:40

Mov. [131] - Encerrar documento - restrição
28/11/2021 17:40

Mov. [130] - Encerrar documento - restrição
09/11/2021 09:05

Mov. [129] - Conclusão
29/10/2021 16:40

Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02405379-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/10/2021 16:09
21/10/2021 00:04

Mov. [127] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuár
15/10/2021 20:53

Mov. [126] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0454/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 2717
14/10/2021 01:49

Mov. [125] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/10/2021 15:36

Mov. [124] - Documento Analisado
12/10/2021 14:53

Mov. [123] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2021 11:36

Mov. [122] - Encerrar análise
27/08/2021 11:36

Mov. [121] - Encerrar documento - restrição
27/08/2021 11:36

Mov. [120] - Encerrar documento - restrição
27/08/2021 11:35

Mov. [119] - Encerramento de Documentos
24/08/2021 15:12

Mov. [118] - Certidão emitida
24/08/2021 15:11

Mov. [117] - Trânsito em julgado
23/06/2021 18:10

Mov. [116] - Conclusão
18/06/2021 14:59

Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02126734-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2021 14:41
09/06/2021 14:02

Mov. [114] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
04/06/2021 21:12

Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0199/2021 Data da Publicação: 07/06/2021 Número do Diário: 2624
02/06/2021 23:03

Mov. [112] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
02/06/2021 11:45

Mov. [111] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2021 08:05

Mov. [110] - Certidão emitida
02/06/2021 08:04

Mov. [109] - Certidão emitida
02/06/2021 08:04

Mov. [108] - Documento Analisado
02/06/2021 08:02

Mov. [107] - Informação
01/06/2021 19:06

Mov. [106] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2020 16:10

Mov. [105] - Encerrar documento - restrição
01/07/2020 09:23

Mov. [104] - Conclusão
22/06/2020 16:18

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01283025-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/06/2020 15:48
16/06/2020 16:24

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01271935-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/06/2020 16:05
15/06/2020 22:29

Mov. [101] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
09/06/2020 22:15

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0315/2020 Data da Publicação: 10/06/2020 Número do Diário: 2390
08/06/2020 10:34

Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0315/2020 Teor do ato: R.h. Intimem-se as partes para, no prazo legal, manifestarem-se sobre as planilhas do Setor de Contadoria de páginas 402/424. Expedientes necessários. Advogados(s): Fa
08/06/2020 10:14

Mov. [98] - Certidão emitida
08/06/2020 09:06

Mov. [97] - Mero expediente: R.h. Intimem-se as partes para, no prazo legal, manifestarem-se sobre as planilhas do Setor de Contadoria de páginas 402/424. Expedientes necessários.
11/06/2019 09:51

Mov. [96] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.
11/06/2019 09:51

Mov. [95] - Documento
11/06/2019 09:51

Mov. [94] - Documento
06/05/2019 10:37

Mov. [93] - Encerrar documento - restrição
09/04/2019 13:14

Mov. [92] - Conclusão
09/04/2019 13:14

Mov. [91] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que decorreu o prazo legal da intimação referente ao Despacho de fl. 398 e nada foi requerido ou apresentado. O referido é verdade. Dou fé.
06/03/2019 23:17

Mov. [90] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
11/02/2019 07:44

Mov. [89] - Certidão emitida
31/01/2019 16:44

Mov. [88] - Certidão emitida
31/01/2019 15:42

Mov. [87] - Mero expediente: Intime-se a parte executada para, querendo e em 30 dias impugnar a execução às páginas 296/397 nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários.
17/01/2019 15:24

Mov. [86] - Concluso para Despacho
12/01/2018 11:12

Mov. [85] - Petição juntada ao processo
12/01/2018 09:56

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10011078-6 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 12/01/2018 09:40
12/01/2018 09:56

Mov. [83] - Entranhado: Entranhado o processo 0039383-23.2012.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Férias
12/01/2018 09:55

Mov. [82] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
06/07/2017 10:50

Mov. [81] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
27/06/2017 16:34

Mov. [80] - Mero expediente: Recebidos hoje. Diante da discrepância entre os valores apresentados pela parte autora e a executada, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria do Fórum a fim de se dirimir as controvérsias. Expedientes necessárias.
01/12/2016 15:00

Mov. [79] - Petição juntada ao processo
01/12/2016 04:57

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10557005-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/11/2016 17:41
25/10/2016 12:13

Mov. [77] - Encerrar análise
23/08/2016 09:11

Mov. [76] - Conclusão
23/08/2016 08:59

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10385200-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/08/2016 21:05
12/08/2016 09:51

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0340/2016 Data da Disponibilização: 11/08/2016 Data da Publicação: 12/08/2016 Número do Diário: 1501 Página: 304/307
10/08/2016 07:31

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/07/2016 13:28

Mov. [72] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se a parte autora, para querendo, se manifestar sobre petição de página 278/279 e documentos de páginas 280/286, no prazo legal.Expedientes necessários.
13/05/2016 11:28

Mov. [71] - Concluso para Despacho
13/05/2016 11:28

Mov. [70] - Certidão emitida
10/05/2016 10:25

Mov. [69] - Conclusão
09/05/2016 14:11

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10198266-1 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 09/05/2016 11:52
19/04/2016 14:37

Mov. [67] - Certidão emitida
19/04/2016 14:25

Mov. [66] - Mandado
01/04/2016 16:52

Mov. [65] - Expedição de Mandado
31/03/2016 19:36

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/03/2016 17:20

Mov. [63] - Conclusão
25/02/2016 19:24

Mov. [62] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.16.10080735-1 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 25/02/2016 14:53
25/02/2016 19:24

Mov. [61] - Entranhado: Entranhado o processo 0039383-23.2012.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Férias
25/02/2016 19:24

Mov. [60] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
26/01/2016 10:18

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0013/2016 Data da Disponibilização: 25/01/2016 Data da Publicação: 26/01/2016 Número do Diário: 1365 Página: 370/371
22/01/2016 13:17

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/01/2016 17:50

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/01/2016 12:25

Mov. [56] - Conclusão
16/12/2015 08:04

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10522299-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/12/2015 15:34
09/12/2015 08:29

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0516/2015 Data da Disponibilização: 30/11/2015 Data da Publicação: 01/12/2015 Número do Diário: 1339 Página: 287/288
27/11/2015 11:43

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0516/2015 Teor do ato: R.H. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários. Advogados(s):
18/11/2015 09:38

Mov. [52] - Mero expediente: R.H. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários.
17/11/2015 19:44

Mov. [51] - Concluso para Despacho
17/11/2015 19:44

Mov. [50] - Trânsito em julgado
06/10/2015 13:58

Mov. [49] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 01/2014
06/10/2015 13:58

Mov. [48] - Redistribuição de processo - saída: portaria 01/2014
29/09/2015 16:18

Mov. [47] - Certidão emitida
28/09/2015 12:07

Mov. [46] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2015 14:14

Mov. [45] - Conclusão
17/09/2015 14:14

Mov. [44] - Remessa dos autos à Vara de Origem
17/09/2015 14:13

Mov. [43] - Processo Recebido do TJCE
06/11/2013 12:00

Mov. [42] - Processo Recebido pelo TJCE
22/10/2013 12:00

Mov. [41] - Petição juntada ao processo
22/10/2013 12:00

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70784735-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 22/10/2013 15:18
22/10/2013 12:00

Mov. [39] - Certidão emitida
22/10/2013 12:00

Mov. [38] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
14/10/2013 12:00

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0644/2013 Data da Disponibilização: 11/10/2013 Data da Publicação: 14/10/2013 Número do Diário: 823 Página: 476/477
10/10/2013 12:00

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/10/2013 12:00

Mov. [35] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2013 12:00

Mov. [34] - Concluso para Sentença
18/09/2013 12:00

Mov. [33] - Petição
18/09/2013 12:00

Mov. [32] - Petição juntada ao processo
18/09/2013 12:00

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70749185-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 18/09/2013 13:37
16/09/2013 12:00

Mov. [30] - Petição juntada ao processo
13/09/2013 12:00

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70745271-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/09/2013 21:56
12/09/2013 12:00

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0578/2013 Data da Disponibilização: 11/09/2013 Data da Publicação: 12/09/2013 Número do Diário: 801 Página: 307/308
10/09/2013 12:00

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2013 12:00

Mov. [26] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2013 12:00

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70704044-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/08/2013 10:29
06/08/2013 12:00

Mov. [24] - Petição juntada ao processo
06/08/2013 12:00

Mov. [23] - Concluso para Despacho
02/07/2013 12:00

Mov. [22] - Decurso de Prazo
21/06/2013 12:00

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0369/2013 Data da Disponibilização: 21/06/2013 Data da Publicação: 24/06/2013 Número do Diário: 745 Página: 215//216
20/06/2013 12:00

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2013 12:00

Mov. [19] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/06/2013 12:00

Mov. [18] - Decurso de Prazo
05/06/2013 12:00

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/04/2013 12:00

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0232/2013 Data da Disponibilização: 19/04/2013 Data da Publicação: 22/04/2013 Número do Diário: 703 Página: 153
18/04/2013 12:00

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0232/2013 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 79/85 no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 17 de abril de 2
17/04/2013 12:00

Mov. [14] - Mero expediente: R.H. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 79/85 no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 17 de abril de 2013.
26/03/2013 12:00

Mov. [13] - Concluso para Despacho
28/12/2012 12:00

Mov. [12] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/01/2013 devido à alteração da tabela de feriados
26/12/2012 12:00

Mov. [11] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2013 devido à alteração da tabela de feriados
05/11/2012 12:00

Mov. [10] - Petição juntada ao processo
05/11/2012 12:00

Mov. [9] - Petição
01/11/2012 12:00

Mov. [8] - Mandado
01/11/2012 12:00

Mov. [7] - Certidão emitida
23/10/2012 12:00

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0792/2012 Data da Disponibilização: 23/10/2012 Data da Publicação: 24/10/2012 Número do Diário: 588 Página: 222/225
22/10/2012 12:00

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2012 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado
19/10/2012 12:00

Mov. [3] - Conclusão
19/10/2012 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
19/10/2012 12:00

Mov. [1] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00