31/07/2025 08:44

Remessa
31/07/2025 08:44

Baixa Definitiva
31/07/2025 08:37

Transitado em Julgado
31/07/2025 08:37

Certidão de Trânsito em Julgado
23/07/2025 21:02

Expedição de Certidão.
07/07/2025 21:28

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
07/07/2025 21:28

Expedição de Certidão.
07/07/2025 21:27

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 05:29

Decorrendo Prazo
03/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:40

Mover p/ Ag. Publicação DJE
01/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
30/06/2025 21:28

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
26/06/2025 07:38

Disponibilização Base de Julgados
25/06/2025 20:03

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
25/06/2025 19:57

Recurso Especial não admitido
17/06/2025 01:14

Conclusos para admissibilidade recursal
17/06/2025 01:14

Conclusos para despacho
13/06/2025 17:21

Juntada de Petição
13/06/2025 17:21

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:51

Juntada de Petição
13/06/2025 15:51

Expedição de Certidão.
31/05/2025 10:40

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/05/2025 10:40

Juntada de Petição
31/05/2025 10:40

Expedição de Certidão.
16/05/2025 19:42

Decorrendo Prazo
06/05/2025 15:25

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
03/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:39

Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores
29/04/2025 15:36

Juntada de Petição
29/04/2025 15:36

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:31

Interposição de REsp/RE/RO
14/04/2025 16:31

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:14

Juntada de Petição
14/04/2025 15:14

Expedição de Certidão.
31/03/2025 03:06

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
28/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0050346-40.2019.8.06.0100 - Apelação Cível - Itapajé - Apelante: Maria Zélia Pinto Matos - Apelado: Banco Bradesco S/A - Des.

FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO DE APELAÇÃO.

AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL.

AUSÊNCIA DOS FUNDAMENTOS FÁTICOS E JURÍDICOS.

NÃO ATAQUE ESPECÍFICO À SENTENÇA.

AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS.

IRREGULARIDADE FORMAL.

NECESSIDADE DE ARGUMENTOS QUE COMPORTAM AS RAZÕES.

CAUSA DE PEDIR RECURSAL.

RECURSO NÃO CONHECIDO.I.

CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR MARIA ZÉLIA PINTO MATOS, CONTRA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 64/69, PELO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPAJÉ, QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C RESTITUIÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, AJUIZADA PELA APELANTE EM DESFAVOR DO BANCO BRADESCO S/A, ORA APELADO.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOANÁLISE DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE IMPUGNASSEM ESPECIFICAMENTE A DECISÃO RECORRIDA, CONFIGURANDO A FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL.III.

RAZÕES DE DECIDIRO RECURSO NÃO ATENDEU AOS REQUISITOS DO ART. 1.010, II, DO CPC, POIS NÃO APRESENTOU AS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO QUE JUSTIFICASSEM A REFORMA DA SENTENÇA.

A PARTE APELANTE LIMITOU-SE A ALEGAÇÕES GENÉRICAS, SEM ATACAR OS FUNDAMENTOS UTILIZADOS PELO JUÍZO A QUO.

A FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS ARGUMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA IMPEDE O CONHECIMENTO DO APELO, CONFORME OS PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E DA NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO.IV.

DISPOSITIVORECURSO NÃO CONHECIDO.

ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, EM QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA REFERIDAS, ACORDAM OS SENHORES DESEMBARGADORES DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO, MANTENDO-SE O DISPOSTO NA SENTENÇA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO.

FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL.DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTERELATOR . - Advs: Sarah Camelo Morais (OAB: 37288/CE) - Francisco Sampaio de Menezes Júnior (OAB: 9075/CE)
27/03/2025 12:04

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:47

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
20/03/2025 17:58

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:11

Juntada de Acórdão
10/03/2025 15:09

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
19/02/2025 09:34

Juntada de Petição
19/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:05

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:04

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
10/02/2025 16:50

Juntada de Petição
10/02/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 12:46

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:44

Expedição de Certidão.
05/02/2025 21:15

Expedição de Certidão.
04/02/2025 18:32

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:30

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:01

Conclusos para despacho
15/01/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:18

Juntada de Petição
19/12/2024 03:00

Decorrendo Prazo
19/12/2024 03:00

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
19/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 11:30

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:27

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
17/12/2024 11:27

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
17/12/2024 11:24

Mover Obj A
17/12/2024 11:24

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
16/12/2024 15:53

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
13/12/2024 10:58

Expedição de Certidão.
13/12/2024 07:32

Disponibilização Base de Julgados
12/12/2024 15:45

Juntada de Acórdão
10/12/2024 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
10/12/2024 14:00

Julgado
05/12/2024 11:04

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:04

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:14

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
29/11/2024 11:49

Inclusão em Pauta
29/11/2024 11:48

Para Julgamento
14/11/2024 14:08

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
14/11/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 15:52

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:52

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
06/11/2024 17:22

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
06/11/2024 17:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2024 16:09

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
04/11/2024 09:41

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
04/11/2024 09:30

Declarada incompetência
01/11/2024 14:52

Conclusos para despacho
31/10/2024 17:01

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/10/2024 17:01

Juntada de Petição
31/10/2024 17:01

Expedição de Certidão.
30/09/2024 21:40

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
30/09/2024 21:40

Expedição de Certidão.
30/09/2024 21:39

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
30/09/2024 15:54

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
30/09/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 07:05

Conclusos para despacho
30/09/2024 07:04

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/08/2024 11:51

Juntada de Petição
28/08/2024 11:51

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:54

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
22/08/2024 17:54

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:53

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
22/08/2024 15:12

Juntada de Petição
22/08/2024 15:12

Expedição de Certidão.
16/08/2024 01:57

Decorrendo Prazo
16/08/2024 01:57

Expedição de Certidão.
16/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:17

Mover p/ Ag. Publicação DJE
13/08/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:04

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
31/07/2024 11:55

Registrado para Retificada a autuação
31/07/2024 11:55

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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