12/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/08/2025. Documento: 167563846
11/08/2025 16:08

Confirmada a comunicação eletrônica
11/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167563846
08/08/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167563846
07/08/2025 21:59

Julgado improcedente o pedido
28/07/2025 11:58

Conclusos para julgamento
22/07/2025 04:22

Decorrido prazo de GARIBALDE UCHOA DE ALBUQUERQUE em 21/07/2025 23:59.
03/07/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 162149243
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 162149243
26/06/2025 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162149243
20/06/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 03:24

Decorrido prazo de GARIBALDE UCHOA DE ALBUQUERQUE em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/06/2025 23:59.
14/06/2025 01:48

Decorrido prazo de GARIBALDE UCHOA DE ALBUQUERQUE em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 01:48

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155803108
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155803108
23/05/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155803108
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 155567074
22/05/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155567074
21/05/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155567074
20/05/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 03:36

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:36

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 138781253
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Senador Pompeu 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Rua Arthur Torres Almeida, S/N, Centro - CEP 63600-000, Fone: (85) 3108-1581, Senador Pompeu-CE - E-mail: [email protected] Nº do processo: 0201269-35.2023.8.06.0166 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Empréstimo consignado] Promovente: Nome: MARIA ALVES GALVAO BARBOSAEndereço: Sitio Chapada, 21, Catole da Pista, PIQUET CARNEIRO - CE - CEP: 63605-000 Promovido(a): Nome: ITAU UNIBANCO S.A.Endereço: Praca Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Conceicao, 9 andar, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902Nome: Banco Itaú Consignado S/AEndereço: Praca Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Conceicao, 9 Andar, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 DESPACHO

Vistos.

Trata-se de manifestação da parte requerida de impugnação à realização de prova pericial (ID. 124956888) deferida em ID 124956877.

Afirmou desinteresse na produção da prova pericial grafotécnica, bem como juntou um laudo pericial elaborada de forma unilateral.

Cumpre afirmar que a decisão de atribuição pela responsabilidade pelo pagamento de perícia pelo banco réu está em consonância com atual entendimento do STJ (Tema 1061), segundo a qual o ônus da prova quanto à autenticidade da assinatura constante do contrato bancário impugnada pelo consumidor(a)/autor(a) compete ao banco réu.

Tema 1061 do STJ: "na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)." (2ª Seção, DJe de 0912/2021).

Assim sendo, rejeito o pedido formulado, mantendo a determinação contida em decisão interlocutória, ID 124956877 e determino nova intimação do requerido, pela derradeira vez, a fim de cumprir o que lhe foi incumbido. ADVIRTA-SE a parte demandada que o não pagamento dos honorários implicará em tácita renúncia à produção de prova pericial, prejudicando a tese que defende, visto que, em regra, é seu ônus de demonstrar a veracidade da assinatura aposta no contrato.

Expediente necessário. Senador Pompeu, datado e assinado eletronicamente. HARBÉLIA SANCHO TEIXEIRA MUNIZJuiza de Direito
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 138781253
21/03/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138781253
14/03/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:51

Conclusos para despacho
13/11/2024 20:49

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
29/10/2024 18:57

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01811422-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/10/2024 18:36
04/10/2024 20:54

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1506/2024 Data da Publicacao: 07/10/2024 Numero do Diario: 3406
03/10/2024 14:47

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/08/2024 12:23

Mov. [33] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
14/08/2024 14:41

Mov. [32] - Documento
14/08/2024 14:40

Mov. [31] - Expedição de Termo de Audiência
14/08/2024 09:39

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01808942-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/08/2024 09:19
13/08/2024 20:42

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01808934-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/08/2024 19:53
31/07/2024 11:43

Mov. [28] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2024 11:51

Mov. [27] - Conclusão
04/07/2024 12:36

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01807373-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/07/2024 12:04
24/06/2024 08:19

Mov. [25] - Petição juntada ao processo
23/06/2024 20:07

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01806976-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/06/2024 19:09
20/06/2024 17:01

Mov. [23] - Mero expediente | Vistos. Aguarde-se a realizacao da audiencia de conciliacao designada para o dia 14/08/2024 as 09:30h.
20/06/2024 07:16

Mov. [22] - Concluso para Despacho
08/03/2024 01:23

Mov. [21] - Certidão emitida
28/02/2024 08:35

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0282/2024 Data da Publicacao: 28/02/2024 Numero do Diario: 3255
28/02/2024 08:34

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0281/2024 Data da Publicacao: 28/02/2024 Numero do Diario: 3255
26/02/2024 10:44

Mov. [18] - Certidão emitida
26/02/2024 10:43

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/02/2024 08:48

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0282/2024 Teor do ato: Conciliacao Data: 14/08/2024 Hora 09:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Agendada no CEJUSC Advogados(s): Garibalde Uchoa de Albuquerque (OAB 22179/CE)
26/02/2024 03:07

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0281/2024 Teor do ato: Designo sessao de Conciliacao para a data de 14/08/2024 as 09:30h na Sala do CEJUSC, no Centro Judiciario. Encaminho os presentes autos para a confeccao dos expedient
23/02/2024 08:40

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório | Designo sessao de Conciliacao para a data de 14/08/2024 as 09:30h na Sala do CEJUSC, no Centro Judiciario. Encaminho os presentes autos para a confeccao dos expedientes necessarios.
22/02/2024 16:20

Mov. [13] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 14/08/2024 Hora 09:30 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Agendada no CEJUSC
22/02/2024 16:09

Mov. [12] - Certidão emitida
06/02/2024 09:27

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/02/2024 13:11

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01800892-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2024 12:53
05/02/2024 13:11

Mov. [9] - Conclusão
05/02/2024 13:11

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WSNP.24.01800891-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 05/02/2024 12:52
01/02/2024 12:46

Mov. [7] - Documento
01/02/2024 12:46

Mov. [6] - Documento
24/01/2024 22:39

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0073/2024 Data da Publicacao: 25/01/2024 Numero do Diario: 3233
23/01/2024 10:29

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/01/2024 09:17

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/12/2023 12:50

Mov. [2] - Conclusão
20/12/2023 12:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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