TJCE - 3001963-29.2024.8.06.0221
1ª instância - 24ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168649482
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14/08/2025 20:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168649482
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14/08/2025 20:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/08/2025 14:59
Conclusos para decisão
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31/07/2025 03:51
Decorrido prazo de B2W - COMPANHIA DIGITAL em 30/07/2025 23:59.
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23/07/2025 16:51
Juntada de Petição de Contra-razões
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16/07/2025 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2025. Documento: 164901768
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15/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164901768
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15/07/2025 00:00
Intimação
24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza 3001963-29.2024.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo para interposição do recurso inominado em 23/06/2025. Certifico que o Promovido nada requereu.
Certifico que os Autores interpuseram recurso inominado, tempestivamente, em (ID n. 161260667), tendo pleiteado a gratuidade da justiça na peça recursal. ATO ORDINATÓRIO Assim, por este Ato Ordinatório, de ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) de Direito desta unidade judiciária (Provimento Nº. 02/2021 - CGJ-CE - Arts. 129-133), intimo o Recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10(dez) dias.
Após encaminhar os autos conclusos. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. SERVIDOR JUDICIÁRIO -
14/07/2025 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164901768
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14/07/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 03:17
Decorrido prazo de B2W - COMPANHIA DIGITAL em 23/06/2025 23:59.
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20/06/2025 11:23
Juntada de Petição de recurso
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05/06/2025 00:00
Publicado Sentença em 05/06/2025. Documento: 155323619
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04/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 155323619
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03/06/2025 17:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155323619
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03/06/2025 17:42
Julgado procedente em parte do pedido
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30/04/2025 11:15
Conclusos para julgamento
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30/04/2025 09:42
Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/04/2025 09:00, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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29/04/2025 14:27
Juntada de Petição de substabelecimento
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28/04/2025 08:30
Juntada de Petição de petição
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25/04/2025 04:52
Juntada de entregue (ecarta)
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07/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 145018741
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04/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 145018741
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04/04/2025 00:00
Intimação
24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO 3001963-29.2024.8.06.0221 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE / EXEQUENTE: AUTOR: SABRINA ROCHA MAGALHAES DA SILVA, JONAS LUCIANO DA SILVA PROMOVIDO / EXECUTADO: REU: B2W - COMPANHIA DIGITAL ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO) Por ordem da MM.
Juíza de Direito titular do 24º JEC da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, Fica V.Sa., através desta, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 30/04/2025 09:00, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA VIRTUAL, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95.
Referida audiência será realizada por meio da ferramenta MICROSOFT TEAMS, na sala de audiência virtual da 24ª Unidade do Juizado Especial Cível, a qual poderá ser acessada por meio do link: https://link.tjce.jus.br/b0b2ca ou pela leitura do QRCODE abaixo: A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link ou leia o QRCODE, fornecido nesta citação/intimação e baixe imediata e gratuitamente o aplicativo "TEAMS", através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - Depois de instalado o aplicativo, a parte deverá entrar na reunião como convidado, preenchendo seu NOME, e depois clicando em PARTICIPAR DA REUNIÃO; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.
Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência, conferindo áudio e vídeo.
Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar ser devidamente conectada.
AGUARDAR NO LOBBY SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Todas as dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7 Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado.
O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95).
O não comparecimento da parte ré, importará em preclusão do seu direito à produção de prova.
Ressalta-se que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato, por meios de contato: 85 3108-2488 / 85 3108-2491 (Somente ligação convencional).
Eu, titular assinatura digital, a digitei e assinei eletronicamente pelo sistema PJE.
Fortaleza, data da assinatura eletrônica.
SERVIDOR JUDICIÁRIO -
03/04/2025 07:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145018741
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03/04/2025 07:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/04/2025 07:40
Juntada de ato ordinatório
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03/04/2025 07:39
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/04/2025 09:00, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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02/04/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 00:00
Publicado Decisão em 26/03/2025. Documento: 141066407
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24/03/2025 00:00
Intimação
24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3001963-29.2024.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE / EXEQUENTE: SABRINA ROCHA MAGALHAES DA SILVA e outros PROMOVIDO / EXECUTADO: B2W - COMPANHIA DIGITAL DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS ajuizada por SABRINA ROCHA MAGALHAES DA SILVA e JONAS LUCIANO DA SILVA em face de B2W - COMPANHIA DIGITAL.
As partes não firmaram acordo em audiência, sendo requerida a designação de audiência de instrução.
Em sua defesa, o Réu requereu a correção do polo passivo para constar AMERICANAS S.A, CNPJ: 00.***.***/0006-60, em razão da incorporação empresarial e alteração da razão social.
Além disso, arguiu preliminar de falta de interesse processual.
Dessa forma, antes de tratar o pedido de designação de audiência de instrução, é necessário decidir sobre a preliminar levantada.
No que concerne a falta de interesse de agir pela ausência de pretensão resistida, entendo que a simples ausência de tentativa de solução administrativa, não é capaz de afastar a força protetiva e imperativa da norma prevista no art. 5°, inciso XXXV, da Constituição Federal, que pontua o princípio da inafastabilidade da jurisdição, ao estabelecer que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito".
Assim, não se faz imprescindível, para o ajuizamento da demanda, a prova da busca frustrada de solução pela via extrajudicial, mormente diante da evidência de que o Réu, já na presente demanda, oferece também resistência às pretensões dos demandantes.
Deste modo, rejeito a preliminar.
Quanto ao pedido de designação de audiência de instrução, compulsando os autos, observo ser necessária a realização do referido ato, para o fim de desembaraçar o ponto controvertido da lide, portanto, determino a designação de audiência de instrução. Por fim, acolho o pedido de retificação, devendo a Secretaria corrigir o polo passivo para constar AMERICANAS S.A, CNPJ: 00.***.***/0006-60. FORTALEZA, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular -
24/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 141066407
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21/03/2025 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141066407
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21/03/2025 12:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/03/2025 17:49
Conclusos para decisão
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05/03/2025 18:37
Juntada de Petição de réplica
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19/02/2025 10:43
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 10:43
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 10:43
Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2025 10:30, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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18/02/2025 16:08
Juntada de Petição de petição
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18/02/2025 10:19
Juntada de Petição de contestação
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04/12/2024 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 04/12/2024. Documento: 127921725
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03/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127921725
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02/12/2024 09:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127921725
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02/12/2024 08:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/12/2024 08:50
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 15:37
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 15:37
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/02/2025 10:30, 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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27/11/2024 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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