05/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 171932412
05/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025 Documento: 171932412
04/09/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171932412
04/09/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171932412
04/09/2025 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2025 13:43

Conclusos para julgamento
02/09/2025 13:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
01/09/2025 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 168154195
12/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168154195
11/08/2025 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168154195
11/08/2025 22:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/08/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2025 12:14

Conclusos para despacho
09/08/2025 12:14

Juntada de Certidão
09/08/2025 12:14

Transitado em Julgado em 06/08/2025
07/08/2025 10:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/08/2025 04:47

Decorrido prazo de FILIPE MACHADO ALBUQUERQUE FERNANDES em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 04:47

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 06/08/2025 23:59.
23/07/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 162630254
23/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 162630254
22/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 162630254
22/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 162630254
21/07/2025 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162630254
21/07/2025 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162630254
02/07/2025 14:56

Julgado improcedente o pedido
27/06/2025 12:37

Conclusos para decisão
26/06/2025 04:44

Decorrido prazo de ANA VANESSA PORTELA FERREIRA SOUSA em 25/06/2025 23:59.
13/06/2025 08:34

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 00:00

Publicado Sentença em 09/06/2025. Documento: 158428492
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 158428492
05/06/2025 21:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158428492
05/06/2025 21:32

Julgado procedente o pedido
25/04/2025 16:47

Conclusos para despacho
25/04/2025 03:18

Decorrido prazo de FILIPE MACHADO ALBUQUERQUE FERNANDES em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 03:18

Decorrido prazo de FILIPE MACHADO ALBUQUERQUE FERNANDES em 24/04/2025 23:59.
22/04/2025 14:09

Juntada de Certidão
17/04/2025 15:46

Juntada de Petição de contestação
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 140936148
30/03/2025 15:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000790-04.2025.8.06.0069 Despacho: Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA, ajuizada por ANA VANESSA PORTELA FERREIRA SOUSA, em face do ENEL.

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2024, a Recomendação nº 159/2024, que define medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva.

O Anexo B da Recomendação traz lista exemplificativa de medidas judiciaisANA VANESSA PORTELA FERREIRA SOUSA a serem adotadas diante de casos de litigância abusiva, merecendo destaque: (...) 3) fomento ao uso de métodos consensuais de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação, inclusive pré-processuais, com incentivo à presença concomitante dos(as) procuradores(as) e das partes nas audiências de conciliação; (grifei) (...) 10) notificação para apresentação de documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa, para fins de caracterização de pretensão resistida. (grifei) Como se observa, a tentativa de prévia solução administrativa, bem como os métodos pré processuais de solução de conflitos devem ser o novo paradigma a ser buscado para a efetiva solução de demandas envolvendo ofertas de serviços de massa, como os serviços bancários, devendo, portanto, o ajuizamento da ação ser precedido da tentativa de solução administrativa da demanda.

Feitos esses esclarecimentos, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial, trazendo aos autos, sob pena de extinção na forma da lei: a) comprovantes de pagamentos da dívida que resultou na suposta inclusão indevida; B) Comparecimento em juízo, no prazo supra, para apresentação dos documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificação dos termos da procuração e do pedido da inicial (Redação conferida pela Recomendação 01/2021/NUMOPEDE, datada de 10/03/2021); C) Quando for apresentado comprovante de residência em nome de terceiro, deve à parte autora, no prazo supra, apresentar documento que comprove o vínculo entre o autor e o terceiro indicado no documento.

Dessa forma, determino a intimação da parte autora, por seu advogado, para emendar a inicial, para apresentação de documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, a teor do art. 321, caput e seu parágrafo único, e art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Coreaú, 20 de março de 2025. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 140936148
21/03/2025 16:33

Juntada de Certidão
21/03/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140936148
21/03/2025 10:29

Determinada a emenda à inicial
20/03/2025 14:02

Conclusos para despacho
18/03/2025 22:16

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 22:16

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2025 09:40, Vara Única da Comarca de Coreaú.
18/03/2025 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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