06/08/2025 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:05

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
23/07/2025 12:04

Juntada de Petição
23/07/2025 12:03

Juntada de Petição
23/06/2025 17:25

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:30

Juntada de Petição
06/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:28

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:16

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2025 07:17

Juntada de Petição
28/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:53

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
04/04/2025 11:54

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:58

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 15:00:00, 1º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Juazeiro.
31/03/2025 11:32

Juntada de Petição
31/03/2025 11:11

Expedição de Certidão.
28/03/2025 19:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Gonçalves Pereira Costa (OAB 27787/CE) Processo 0202107-24.2024.8.06.0301 - Inquérito Policial - Indiciado: Pedro Paulo Ramalho Santos - R.

H.

Assinalo o dia 27/05/2025, às 15h20min, para realização de audiência de homologação de acordo de não persecução penal, nos termos do § 4º, do art. 28-A, do Código de Processo Penal (incluído na Lei nº 13.964, de 24/12/2019), ocasião em que será verificada a voluntariedade e legalidade das condições acordadas, pelo prazo estabelecido no acordo celebrado perante a promotoria pública (págs. 62/68), com a oitiva do investigado PEDRO PAULO RAMALHO SANTOS em juízo e na presença do defensor.

A referida audiência será realizada por meio de videoconferência, devendo a secretaria deste Núcleo de Custódia e das Garantias gerar o link e disponibilizar as partes para regular participação.

As partes, querendo, poderão participar presencialmente, comparecendo no núcleo de custódia no dia e horário acima assinalado, como também, não dispondo de meios tecnológicos para participarem da audiência por videoconferência, comparecer no Fórum da comarca no qual residem e requerer a diretoria da unidade que seja disponibilizado computador e suporte para participação na mencionada audiência.

Intime-se o investigado, por telefone, WhatsApp ou e-mail que tenha sido informado nos autos, esclarecendo que o mencionado deverá comparecer na sala virtual ou no próprio núcleo de custódia acompanhado de advogado e advertindo-lhe de que, na falta ou ausência deste profissional do direito, será nomeado um defensor ou redesignada nova data para o ato.

Inexistindo informação nos autos de meio eletrônico para intimação do investigado, mando que a secretaria realize a intimação por MANDADO DE INTIMAÇÃO a ser cumprido por oficial de justiça lotado na CEMAN da comarca na qual conste endereço do investigado.

Intime-se o advogado que acompanhou o investigado na audiência extrajudicial para comparecer à audiência judicial designada, ingressando na sala virtual ou presencialmente no núcleo de custódia.

Ciência ao Órgão Ministerial para no uso de suas prerrogativas (Ato Administrativo Nº 295/2022 - GAB - art. 1º, acresce o § 3º, ao art. 11, do Ato Normativo 145/2020), querendo, também ingressar na sala virtual ou comparecer ao núcleo de custódia na data e horário aprazado.

Exp.

Nec.
27/03/2025 12:32

Encaminhado edital/relação para publicação
27/03/2025 12:30

Expedição de Certidão.
02/02/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:52

Conclusos para despacho
19/12/2024 09:46

Juntada de Petição
07/09/2024 01:02

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:51

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:46

Conclusos para despacho
21/08/2024 12:51

Juntada de Petição
17/08/2024 01:39

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:11

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:10

Expedição de .
06/08/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:38

Conclusos
18/07/2024 12:38

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#14 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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