20/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 168613533
20/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2025. Documento: 168613533
19/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 168613533
19/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025 Documento: 168613533
18/08/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168613533
18/08/2025 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168613533
13/08/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:52

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:51

Juntada de ata de audiência de conciliação
10/08/2025 20:18

Juntada de Petição de substabelecimento
05/08/2025 15:44

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 05:37

Decorrido prazo de THIAGO BARREIRA ROMCY em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:32

Decorrido prazo de BARBARA MACHADO DE PAULA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:32

Decorrido prazo de ROMULO FONTENELE FERNANDES em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165671855
22/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165671855
22/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165671855
21/07/2025 15:33

Confirmada a citação eletrônica
21/07/2025 15:33

Confirmada a comunicação eletrônica
21/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165671855
21/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165671855
21/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165671855
18/07/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165671855
18/07/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165671855
18/07/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165671855
18/07/2025 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:39

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2025 15:20, Vara Única da Comarca de Coreaú.
14/07/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:20

Conclusos para despacho
26/04/2025 00:51

Decorrido prazo de BARBARA MACHADO DE PAULA em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 13:55

Juntada de Certidão
23/04/2025 23:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 140757858
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 140757858
31/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000778-87.2025.8.06.0069 Despacho: Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA (CONTRATO) C/C DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/ RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO INDEVIDAMENTE DESCONTADO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por RAIMUNDA MISSIAS, em face do BANCO BRADESCO S.A Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, durante a 13ª Sessão Ordinária de 2024, a Recomendação nº 159/2024, que define medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva. O Anexo B da Recomendação traz lista exemplificativa de medidas judiciais a serem adotadas diante de casos de litigância abusiva, merecendo destaque: (...) 3) fomento ao uso de métodos consensuais de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação, inclusive pré-processuais, com incentivo à presença concomitante dos(as) procuradores(as) e das partes nas audiências de conciliação; (grifei) (...) 10) notificação para apresentação de documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa, para fins de caracterização de pretensão resistida. (grifei) Como se observa, a tentativa de prévia solução administrativa, bem como os métodos pré processuais de solução de conflitos devem ser o novo paradigma a ser buscado para a efetiva solução de demandas envolvendo ofertas de serviços de massa, como os serviços bancários, devendo, portanto, o ajuizamento da ação ser precedido da tentativa de solução administrativa da demanda.

Feitos esses esclarecimentos, intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial, trazendo aos autos, sob pena de extinção na forma da lei: A) Extratos bancários referentes aos três meses anteriores e três meses posteriores a data da realização do referido contrato; B)Comparecimento em juízo, no prazo supra, para apresentação dos documentos originais de identidade e comprovante de residência, bem como ratificação dos termos da procuração e do pedido da inicial (Redação conferida pela Recomendação 01/2021/NUMOPEDE, datada de 10/03/2021); C) Quando for apresentado comprovante de residência em nome de terceiro, deve à parte autora, no prazo supra, apresentar documento que comprove o vínculo entre o autor e o terceiro indicado no documento. Dessa forma, determino a intimação da parte autora, por seu advogado, para emendar a inicial, para apresentação de documentos que comprovem a tentativa de prévia solução administrativa da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da exordial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, a teor do art. 321, caput e seu parágrafo único, e art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Coreaú, 18 de março de 2025. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 140757858
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 140757858
28/03/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140757858
28/03/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140757858
27/03/2025 20:19

Determinada a emenda à inicial
18/03/2025 13:58

Conclusos para decisão
18/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:58

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2025 10:40, Vara Única da Comarca de Coreaú.
18/03/2025 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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