26/05/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 14:33

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:33

Transitado em Julgado em 23/05/2025
24/05/2025 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/05/2025 23:59.
26/04/2025 00:56

Decorrido prazo de RAFAEL LOPES DE MORAIS em 25/04/2025 23:59.
03/04/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2025. Documento: 142792442
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE VÁRZEA ALEGREAv.

Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, s/n, Riachinho, Várzea Alegre-CE - CEP 63.540-000 - email: [email protected] Processo n.º: 3000567-40.2024.8.06.0181.

REQUERENTE: RAIMUNDO SOARES MACEDO.

REQUERIDO: ESTADO DO CEARA. S E N T E N Ç A Vistos etc.

Trata-se de ação de obrigação de fazer em que, no decorrer do processo, o autor veio a falecer, conforme certidão de óbito de (id: 132311113), no que resultou ausência de legitimidade passiva.

Isso posto, ante a ocorrência da perda de objeto desta ação, face à ocorrência da morte do(a) interditando(a), e tratando-se de ação personalíssima, decreto a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e sem honorários por se tratar de justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se estes autos com as baixas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ciência ao Ministério Público.

Expedientes necessários. Várzea Alegre/CE, data da assinatura digital.

Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142792442
28/03/2025 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142792442
28/03/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 10:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/03/2025 12:49

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:48

Juntada de Certidão
14/03/2025 21:01

Juntada de Certidão
13/03/2025 09:49

Juntada de Certidão
08/03/2025 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.
13/02/2025 03:23

Decorrido prazo de RAFAEL LOPES DE MORAIS em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130591307
14/01/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 12:53

Juntada de ato ordinatório
14/01/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 10:57

Juntada de informação
19/12/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130591307
18/12/2024 15:20

Erro ou recusa na comunicação
18/12/2024 15:12

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130591307
18/12/2024 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito
13/12/2024 12:44

Conclusos para decisão
13/12/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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