12/08/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:43

Juntada de Certidão
10/06/2025 09:01

Conclusos para despacho
10/06/2025 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:48

Expedição de Alvará.
12/04/2025 02:47

Decorrido prazo de ARLETE APARECIDA AMENT DAMASCENO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:47

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:44

Decorrido prazo de ARLETE APARECIDA AMENT DAMASCENO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:44

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:46

Decorrido prazo de FABIANA MELO FEIJAO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:46

Decorrido prazo de FABIANA MELO FEIJAO em 11/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/03/2025. Documento: 137320397
27/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA PROCESSO nº 3946858-67.2012.8.06.0222 R.H.

Verifico que, conforme decisão em sede de Mandado de Segurança foi mantida a redução da multa aplicada por este juízo.

Verifico, também, que, conforme Id 23516382, o valor da multa já foi devidamente penhorado e que, intimada, a promovida nada apresentou.

Diante do exposto: 1.

Indefiro o pedido de encaminhamento dos autos à Contadoria do Foro, posto que o valor da multa encontra-se, em conta judicial, à disposição deste juízo desde junho de 2021. 2.

Determino a liberação do valor penhorado, em favor da parte autora, através de alvará de transferência, devendo a parte autora informar seus dados bancários ou de advogado com poderes para receber alvará, no prazo de 05 (cinco) dias, com o fim de possibilitar a expedição do referido documento. 3. Face ao cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente propositura, com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando de logo, o arquivamento desses autos.

P.R.I.

Fortaleza, data digital.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 137320397
26/03/2025 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137320397
12/03/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 20:04

Expedido alvará de levantamento
26/02/2025 20:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/02/2025 09:56

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:11

Decorrido prazo de FABIANA MELO FEIJAO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:11

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:11

Decorrido prazo de FABIANA MELO FEIJAO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 14:11

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 134146382
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 134146382
30/01/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134146382
30/01/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:05

Desentranhado o documento
30/01/2025 10:05

Juntada de Certidão
21/01/2025 13:25

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:25

Juntada de Certidão
21/01/2025 11:51

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:48

Conclusos para despacho
08/04/2024 14:47

Desentranhado o documento
08/04/2024 14:47

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 17:25

Conclusos para despacho
21/11/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 08:41

Juntada de Certidão de transcurso de prazo
24/10/2023 14:03

Processo Desarquivado
24/10/2023 08:35

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/10/2023 08:33

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/11/2022 08:24

Arquivado Definitivamente
18/07/2022 10:18

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 10:16

Conclusos para despacho
08/07/2022 14:39

Juntada de Certidão
04/05/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 16:05

Conclusos para despacho
26/01/2022 17:26

Juntada de documento de comprovação
25/01/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 11:00

Juntada de documento de comprovação
01/08/2021 23:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 11:15

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 12:35

Conclusos para despacho
05/07/2021 22:19

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 16:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 13:16

Outras Decisões
30/06/2021 13:16

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 09:41

Conclusos para despacho
28/06/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 09:40

Juntada de Certidão
04/06/2021 23:12

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/05/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 10:04

Conclusos para despacho
09/05/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 00:30

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 11:10

Conclusos para despacho
23/04/2021 01:11

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 23:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/03/2021 00:09

Decorrido prazo de FABIANA MELO FEIJAO em 04/03/2021 23:59:59.
15/02/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 11:29

Juntada de Certidão
11/02/2021 00:19

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 14:02

Juntada de Certidão
10/02/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 13:59

Cancelada a movimentação processual
10/02/2021 11:07

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 10:31

Conclusos para despacho
29/01/2021 19:58

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 00:18

Decorrido prazo de ARLETE APARECIDA AMENT DAMASCENO em 27/01/2021 23:59:59.
13/01/2021 23:56

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 14:03

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 15:36

Conclusos para despacho
20/11/2020 11:17

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 22:23

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 13:15

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 09:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 15:01

Outras Decisões
23/06/2020 08:52

Conclusos para despacho
23/06/2020 00:10

Decorrido prazo de FABIANA MELO FEIJAO em 22/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 19:34

Expedição de Outros documentos.
11/06/2020 17:18

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2020 09:46

Conclusos para despacho
04/06/2020 22:16

Juntada de Petição de petição
14/04/2020 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 15:22

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2020 08:46

Conclusos para despacho
23/03/2020 16:46

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 13:48

Movimentação invalidada
05/02/2020 14:19

Outras Decisões
05/02/2020 14:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/02/2020 14:19

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 00:39

Decorrido prazo de FABIANA MELO FEIJAO em 21/01/2020 23:59:59.
14/01/2020 22:59

Juntada de Petição de resposta
14/01/2020 11:22

Conclusos para despacho
09/01/2020 14:20

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 10:07

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2019 09:30

Expedição de Outros documentos.
13/11/2019 16:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/06/2019 13:06

Conclusos para despacho
10/06/2019 15:35

Juntada de Petição de petição
13/05/2019 13:19

Mov. [86] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2012.946.858-6) para o PJe (3946858-67.2012.8.06.0222)
06/05/2019 12:55

Mov. [85] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular DEMETRIO SAKER NETO
06/05/2019 12:55

Mov. [84] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO
06/05/2019 12:54

Mov. [83] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 06/05/2019 12:54
11/04/2019 14:00

Mov. [82] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
27/03/2019 20:37

Mov. [81] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ARLETE APARECIDA AMENT DAMASCENO) em 27/03/19 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(27/03/19)
27/03/2019 17:36

Mov. [80] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
27/03/2019 15:58

Mov. [79] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
27/03/2019 15:57

Mov. [78] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARIA DO SOCORRO RIOS NOGUEIRA)
27/03/2019 15:57

Mov. [77] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CAGECE)
27/03/2019 15:57

Mov. [76] - Não-Provimento: Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
28/02/2019 10:42

Mov. [75] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ARLETE APARECIDA AMENT DAMASCENO) em 28/02/19 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(27/02/19)
27/02/2019 11:45

Mov. [73] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARIA DO SOCORRO RIOS NOGUEIRA)
27/02/2019 11:45

Mov. [72] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CAGECE)
27/02/2019 11:45

Mov. [74] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 22 de Março de 2019 9:00 1ª Turma Recursal Fortaleza/(Sessão do dia 22 de Março de 2019)
27/02/2019 11:45

Mov. [71] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL
08/11/2018 16:01

Mov. [70] - Petição: Juntada de Petição de Petição
05/11/2018 14:15

Mov. [69] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - ARLETE APARECIDA AMENT DAMASCENO 6943 A/CE (Advogado Habilitado)/Promovente MARIA DO SOCORRO RIOS NOGUEIRA
05/11/2018 14:15

Mov. [68] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - ARLETE APARECIDA AMENT DAMASCENO - A/CE (Advogado Habilitado)
10/07/2018 14:27

Mov. [67] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
07/06/2018 14:57

Mov. [66] - Documento expedido: Comprovante Intimação expedido(a)
04/06/2018 09:54

Mov. [65] - Documento expedido: Intimação expedido(a)
28/05/2018 17:40

Mov. [64] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MARIA DO SOCORRO RIOS NOGUEIRA)
28/05/2018 17:40

Mov. [63] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
16/05/2018 13:04

Mov. [62] - Documento lido: Comprovante Intimação lido(a)
09/05/2018 18:25

Mov. [61] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FABIANA MELO FEIJAO) em 09/05/18 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(08/05/18)
08/05/2018 14:08

Mov. [60] - Documento expedido: Intimação expedido(a)
08/05/2018 11:55

Mov. [58] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MARIA DO SOCORRO RIOS NOGUEIRA)
08/05/2018 11:55

Mov. [59] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 28 de Maio de 2018 9:00 1ª Turma Recursal Fortaleza/(Sessão do dia 28 de Maio de 2018)
08/05/2018 11:55

Mov. [57] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CAGECE)
08/05/2018 11:55

Mov. [56] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL
27/03/2018 11:54

Mov. [55] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
28/02/2018 10:46

Mov. [54] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada
28/02/2018 10:46

Mov. [53] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizDEMETRIO SAKER NETO )
27/09/2016 14:04

Mov. [52] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Da turma / relator TURMA RECURSAL DE REDISTRIBUIÇÃO / JUIZ REDISTRIBUICAO para 1ª Turma Recursal Fortaleza / IRANDES BASTOS SALES )
26/09/2016 14:43

Mov. [51] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 2ª Turma Recursal Fortaleza / VALERIA MARCIA DE SANTANA BARROS LEAL para TURMA RECURSAL DE REDISTRIBUIÇÃO / JUIZ REDISTRIBUICAO )
17/11/2015 16:45

Mov. [50] - Conclusão: Conclusos para Decisao de Relator
17/11/2015 16:45

Mov. [49] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO
15/06/2015 22:45

Mov. [48] - Redistribuição: Redistribuído por Turma/(Da turma / relator 2ª Turma Recursal Fortaleza / GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR para 2ª Turma Recursal Fortaleza / VALERIA MARCIA DE SANTANA BARROS LEAL )
10/06/2015 14:18

Mov. [47] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Da turma / relator 06ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA / LUCIMEIRE GODEIRO COSTA para 2ª Turma Recursal Fortaleza / GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR )
20/11/2014 17:17

Mov. [46] - Documento: Juntada de Certidão
10/10/2013 09:33

Mov. [45] - Juntada: juntada de
10/10/2013 09:33

Mov. [44] - Documento: Juntada de Certidão
09/10/2013 15:26

Mov. [43] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 6ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA / CARLOS HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA para 6ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA / LUCIMEIRE GODEIRO COSTA )
06/09/2013 10:00

Mov. [42] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator
06/09/2013 10:00

Mov. [41] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 3220129468586
04/09/2013 11:00

Mov. [40] - Documento: Juntada de Comprovante Intimação
03/09/2013 19:27

Mov. [39] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para 6ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA
03/09/2013 19:27

Mov. [38] - Expedição de documento: Expedição de Certidão
29/08/2013 23:59

Mov. [37] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/Referente ao evento Juntada de Comprovante Intimação de 19/08/13
19/08/2013 11:24

Mov. [36] - Documento: Juntada de Comprovante Intimação
19/08/2013 11:21

Mov. [35] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para MARIA DO SOCORRO RIOS NOGUEIRA) em 18/07/13 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(08/07/13)
31/07/2013 13:11

Mov. [34] - Documento expedido: Intimação expedido(a)
26/07/2013 12:30

Mov. [33] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para MARIA DO SOCORRO RIOS NOGUEIRA *Referente ao evento Decisão ou Despacho(26/07/13)
26/07/2013 11:10

Mov. [32] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FABIANA MELO FEIJAO) em 26/07/13 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(26/07/13)
26/07/2013 09:11

Mov. [31] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CAGECE)
26/07/2013 09:11

Mov. [30] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MARIA DO SOCORRO RIOS NOGUEIRA)
26/07/2013 09:11

Mov. [29] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
24/07/2013 12:35

Mov. [28] - Conclusão: Conclusos para Despacho
24/07/2013 12:35

Mov. [27] - Conclusão: Conclusos para Despacho CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/07/2013 16:32

Mov. [26] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
09/07/2013 15:32

Mov. [25] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/Para MARIA DO SOCORRO RIOS NOGUEIRA *Referente ao evento Julgada procedente a ação(08/07/13)
09/07/2013 09:03

Mov. [24] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por FABIANA MELO FEIJAO) em 09/07/13 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(08/07/13)
08/07/2013 20:34

Mov. [23] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CAGECE)
08/07/2013 20:34

Mov. [22] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MARIA DO SOCORRO RIOS NOGUEIRA)
08/07/2013 20:34

Mov. [21] - Procedência: Julgada procedente a ação
27/03/2013 15:04

Mov. [20] - Documento: Juntada de Certidão
05/03/2013 17:19

Mov. [19] - Conclusão: Conclusos para Sentença
05/03/2013 17:19

Mov. [18] - Juntada: juntada de
05/03/2013 17:18

Mov. [17] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Realizada/Sem conciliação
05/03/2013 09:27

Mov. [16] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
15/01/2013 17:50

Mov. [15] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de CAGECE)
15/01/2013 17:50

Mov. [14] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para MARIA DO SOCORRO RIOS NOGUEIRA)
15/01/2013 17:50

Mov. [13] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Agendada para 5 de Março de 2013 às 15:30)
15/01/2013 17:50

Mov. [12] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação
15/01/2013 12:29

Mov. [11] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
19/12/2012 11:12

Mov. [10] - Juntada: juntada de
19/12/2012 10:56

Mov. [9] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ CAGECE em 12/12/12
18/12/2012 17:49

Mov. [8] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - FABIANA MELO FEIJAO 14918 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido CAGECE
18/12/2012 14:27

Mov. [7] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
06/12/2012 14:22

Mov. [6] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para CAGECE
05/12/2012 13:21

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para CAGECE
05/12/2012 13:21

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para MARIA DO SOCORRO RIOS NOGUEIRA) em 05/12/12 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(05/12/12)
05/12/2012 13:21

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 15 de Janeiro de 2013 às 12:00)
05/12/2012 13:21

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/23º Juizado Especial Cível e Criminal
05/12/2012 13:21

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2012

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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