TJCE - 0261750-37.2024.8.06.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Publicado Edital em 02/09/2025. Documento: 171017873
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01/09/2025 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 168243535
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01/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 171017873
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01/09/2025 00:00
Edital
Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0261750-37.2024.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)] PARTE AUTORA: AUTOR: CLEIDE ROSENDO TEIXEIRA PARTE RÉ: REU: FRANCISCO LAURO BESERRA e outros (5) VARA: 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 350.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 20 DIAS) O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de CLEIDE ROSENDO TEIXEIRA, brasileira, solteira, aposentada, RG nº 602.390, CPF nº *61.***.*76-53, residente e domiciliado na Rua Júlio Cesar, nº, 1947, Montese, Fortaleza/CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Especial, em face do Espólio do casal: Maria Zilda Rosendo Teixeira (CPF *61.***.*32-20) e Benjamim Lopes Teixeira (CPF *16.***.*89-68), ambos IN MEMORIAN, cujos herdeiros necessários são: OS AUTORES, CLEIDE ROSENDO TEIXEIRA e HUMBERTO CARLOS ROSENDO TEIXEIRA e seus irmãos: ROBERTO CLEITON ROZENDO TEIXEIRA, brasileiro, casado, policial militar reformado, RG nº 125.707-1-6 PM-CE, CPF nº *01.***.*34-04, Rua Professor Francisco Gonçalves, 1311, AP 1601,Cocó, Fortaleza-CE; ALBERTO CLÁUDIO ROZENDO TEIXEIRA, brasileiro, casado, funcionário público, CPF nº *53.***.*30-87, RG nº *00.***.*02-92 SSP-CE, residente e domiciliado na Rua Antônio Machado Filho, 103, Montese, Fortaleza-CE; HUMERTO CARLOS ROSENDO TEIXEIRA, brasileiro, solteiro, autônomo, CPF nº *01.***.*98-26, RG nº *10.***.*12-12 SSP-CE, residente e domiciliado na Rua Júlio Cesar, 1947, Bom Futuro, Fortaleza-CE, CLEIRE TEIXEIRA BESERRA, brasileira, casada, do lar, CPF nº 233.647.00397, RG nº 24690581 SSP-CE, residente e domiciliada na Rua Eduardo Angelim, 22 altos, Montese, Fortaleza-CE e CLAUDETE TEIXEIRA DA SILVEIRA, brasileira, casada, aposentada, CPF nº *69.***.*90-44, RG nº *60.***.*35-21, SSP-CE residente e domiciliada na Rua Carlos Vasconcelos, 308, Meireles, Fortaleza/CE.
Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO PARA FINS DE USUCAPIÃO Imóvel: Residencial Município: Fortaleza UF: CE Possuidora: CLEIDE ROSENDO TEIXEIRA CPF: *61.***.*76-53 Matrícula: 15917 Área (m²): 272,25 Perímetro (m): 87,60.
Trata-se de visita "in loco" realizada em 02/09/2024 para levantamento topográfico e elaboração de planta baixa de situação/planimétrica para os devidos fins de prova de "usucapião".
O presente MEMORIAL descreve um imóvel de alvenaria situado na Rua Júlio César, 1947 - Bom Futuro - CEP 60425-236 - Fortaleza-CE, (Distrito 38, Quadra 148 - Lote 198, conforme overlay cadastrado na Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN) do município de Fortaleza), com uma área total de 272,25m² e perímetro medindo 87,60m.
Descrição do Imóvel: Inicia-se a descrição do perímetro do imóvel no vértice Pt0, cujas coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, no Datum SIRGAS 2000, são N 9.584.599,00 m e E 550.006,71 m, referenciadas ao meridiano central 39°WGr.
Este vértice está localizado nos limites à direita do referido imóvel com frente para a Rua Julio César.
Lado Direito: Do vértice Pt0, segue confrontando com a casa de nº 1943 (conforme matrícula), onde reside o Sr.
Amilcar Rodrigues da Justa, com azimute plano de 120°41'26.33" e uma distância de 36,30 metros, até o vértice Pt1, de coordenadas N 9.584.580,67 m e E 550.037,59 m.
Fundos: Do vértice Pt1, segue confrontando com a casa de nº 572 da Rua Frei Orlando (conforme matrícula) onde reside a Sra.
Leide Maria Rodrigues Costa, com azimute plano de 210°39'11.45" e distância de 7,50 metros, até o vértice Pt2, de coordenadas N 9.584.574,36m e E 550.033,85m.
Lado Esquerdo: Do vértice Pt2, segue confrontando com a casa de nº 1951 da Rua Julio César (conforme matrícula) onde reside a Sra.
Juliana Coelho Moreira Rolim, com azimute plano de 300°09'44.09" e distância de 36,30 metros, até o vértice Pt3, de coordenadas N 9.584.592,99 m e E 550.001,79 m.
Frente: Do vértice Pt3, segue confrontando de frente com a Rua Júlio César, com azimute plano de 39°18'37.24" e distância de 7,50 metros, até o ponto inicial desta descrição, vértice Pt0, de coordenadas N 9.584.599,00 m e E 550.006,71 m, encerrando assim esta descrição perimetral.
Todas as coordenadas mencionadas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e representam a localização do imóvel no sistema Universal Transversa Mercator - UTM - Zona 24S, referenciadas ao meridiano central de 39°WGr e com Datum SIRGAS 2000." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 20 (vinte) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).
E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.
CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 28 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza -
31/08/2025 19:23
Conclusos para despacho
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31/08/2025 10:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/08/2025 10:36
Juntada de Petição de diligência
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31/08/2025 10:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/08/2025 10:36
Juntada de Petição de diligência
-
31/08/2025 10:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/08/2025 10:35
Juntada de Petição de diligência
-
29/08/2025 12:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/08/2025 12:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/08/2025 12:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
29/08/2025 12:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/08/2025 08:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171017873
-
29/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 168243535
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28/08/2025 16:07
Expedição de Edital.
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28/08/2025 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/08/2025 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/08/2025 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/08/2025 13:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/08/2025 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168243535
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28/08/2025 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/08/2025 10:36
Expedição de Mandado.
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28/08/2025 10:36
Expedição de Mandado.
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28/08/2025 10:36
Expedição de Mandado.
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28/08/2025 10:36
Expedição de Mandado.
-
11/08/2025 14:45
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/07/2025 08:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2025 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 18:51
Conclusos para decisão
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25/07/2025 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 01:06
Confirmada a comunicação eletrônica
-
25/07/2025 01:06
Confirmada a comunicação eletrônica
-
24/07/2025 06:07
Decorrido prazo de ANA ZELIA CAVALCANTE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.
-
16/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 162933020
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15/07/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 10:27
Confirmada a comunicação eletrônica
-
15/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 162933020
-
15/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0261750-37.2024.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Especial (Constitucional)] AUTOR: CLEIDE ROSENDO TEIXEIRA REU: FRANCISCO LAURO BESERRA e outros (5) DESPACHO
Vistos.
Nos termos do Parecer Ministerial de id: 154664582, intime-se a parte autora, através de seu(s) advogado(s), para juntar, aos autos, as primeiras declarações prestadas na ação de inventário dos bens deixados por Benjamin Lopes Teixeira e por Maria Zilda Rosendo Teixeira, com o fim de verificar se o imóvel usucapiendo está relacionado, bem como providenciem a citação dos espólios de Benjamin Lopes Teixeira e Maria Zilda Rosendo Teixeira.
Notifique-se a Procuradoria da União, a Procuradoria do Estado do Ceará e a Procuradoria do município de Fortaleza (aplicação analógica do § 3.º do art. 216-A c/c art. 722 do CPC), para que manifestem eventual interesse na causa.
Publique-se.
Intimem-se eletronicamente. (data da assinatura eletrônica) Juíza de Direito -
14/07/2025 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/07/2025 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162933020
-
14/07/2025 10:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/07/2025 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2025 15:23
Conclusos para despacho
-
14/05/2025 12:06
Juntada de Petição de petição
-
05/05/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2025 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 09:15
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 22:42
Juntada de Petição de Réplica
-
31/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 141126297
-
28/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0261750-37.2024.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Especial (Constitucional)] AUTOR: CLEIDE ROSENDO TEIXEIRA REU: FRANCISCO LAURO BESERRA e outros (5) Vistos etc.
Intime-se a autora CLEIDE ROSENDO TEIXEIRA para, em 15 (quinze) dias, replicar a contestação ID 141108842 dos réus CLAUDETE TEIXEIRA DA SILVEIRA e LUÍS CLÁUDIO DA SILVEIRA, nos termos do artigo 350 do Código de Processo Civil.
Ciência eletrônica ao Ministério Público, via portal.
Publique-se.
Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
28/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 141126297
-
27/03/2025 14:51
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141126297
-
27/03/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/03/2025 14:51
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2025 17:22
Conclusos para despacho
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21/03/2025 15:42
Juntada de Petição de contestação
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11/03/2025 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 14:41
Conclusos para despacho
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10/03/2025 14:39
Juntada de Petição de petição
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10/03/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2025 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2025 11:04
Conclusos para despacho
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23/01/2025 23:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2025 22:54
Juntada de Petição de réplica
-
05/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 128042383
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04/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 128042383
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03/12/2024 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128042383
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10/11/2024 04:43
Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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04/11/2024 09:28
Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/10/2024 18:04
Mov. [23] - Concluso para Despacho
-
31/10/2024 16:25
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02412986-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 31/10/2024 16:20
-
14/10/2024 16:57
Mov. [21] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2024 18:22
Mov. [20] - Conclusão
-
10/10/2024 10:21
Mov. [19] - Encerrar análise
-
09/10/2024 21:50
Mov. [18] - Conclusão
-
09/10/2024 21:50
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02369578-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 09/10/2024 21:26
-
17/09/2024 18:39
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0385/2024 Data da Publicacao: 18/09/2024 Numero do Diario: 3393
-
16/09/2024 01:50
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/09/2024 15:42
Mov. [14] - Documento Analisado
-
30/08/2024 12:24
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/08/2024 14:08
Mov. [12] - Conclusão
-
29/08/2024 12:46
Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio | decisao fl 55
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29/08/2024 12:46
Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída | decisao fl 55
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28/08/2024 23:38
Mov. [9] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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28/08/2024 23:37
Mov. [8] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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28/08/2024 23:35
Mov. [7] - Encerrar análise
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28/08/2024 20:55
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0263/2024 Data da Publicacao: 29/08/2024 Numero do Diario: 3379
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27/08/2024 01:59
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2024 17:34
Mov. [4] - Incompetência | Face ao exposto, declino da competencia para processar e julgar o presente feito, e determino a remessa dos autos ao setor competente, para que se proceda a devida redistribuicao, por equidade, a uma das Varas Civeis Residuais.
-
20/08/2024 20:59
Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
20/08/2024 11:35
Mov. [2] - Conclusão
-
20/08/2024 11:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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