15/05/2023 16:16

Arquivado Definitivamente
15/05/2023 16:15

Juntada de Certidão
15/05/2023 16:15

Transitado em Julgado em 09/05/2023
09/05/2023 03:08

Decorrido prazo de SAVIO VASCONCELOS CASSEMIRO em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 03:08

Decorrido prazo de NATECIA MARIA SANTANA SOUSA em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 03:08

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 08/05/2023 23:59.
20/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/04/2023.
19/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3001156-68.2021.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: TICIANE MARIA GOMES LIMA e PAULA TACIANA VIEIRA DE SOUSA RECLAMADO: BOM VIZINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

Vistos etc.

HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, em audiência de instrução (id nº 58101932), o que faço com fundamento do art. 22, § 1°, da Lei nº 9.099/95.

Sem prejuízo de posterior execução em caso de descumprimento.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

P.R.I.

Fortaleza, 17 de abril de 2023.

HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
18/04/2023 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2023 01:06

Homologada a Transação
17/04/2023 23:45

Conclusos para julgamento
17/04/2023 23:44

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 17/04/2023 09:30 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
17/03/2023 12:06

Decorrido prazo de NATECIA MARIA SANTANA SOUSA em 13/03/2023 23:59.
17/03/2023 12:06

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 02:03

Decorrido prazo de SAVIO VASCONCELOS CASSEMIRO em 13/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2023.
06/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2023.
03/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3492.8058.

Processo: 3001156-68.2021.8.06.0009 Autor: TICIANE MARIA GOMES LIMA e outros Reu: BOM VIZINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.

CERTIDÃO Certifico, que em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei Nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de audiência de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais e, ainda, considerando os termos da portaria 668/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Estado do Ceará no dia 05 de maio de 2020, adotei as providências abaixo, por ato ordinatório.

Designei audiência de instrução para o dia 17/04/2023 09:30 horas, para ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema Microsoft TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará por meio de seu sítio eletrônico na internet, ficando as partes cientes que poderão, nesta audiência, apresentar as provas que julgarem necessárias, constantes de documentos ou testemunhas, estas no máximo de 03 (Três) e que deverão ser assistidas por advogado, ficando cientes também de que no momento da realização da referida audiência, os documentos a serem apresentados para o ato, tais como contestação, dentre outros, deverão estar inseridos no sistema do Pj-e, por ordem do MM.

Juiz de Direito titular desta Unidade, em vista os princípios da economia processual e celeridade nas ações dos Juizados Especiais.

As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, ou utilizando o link: https://link.tjce.jus.br/45e4f5 Outra forma de acesso à sala virtual é utilizando o QR Code abaixo: Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade - (85) 3488-9676, onde poderá solicitar o envido do link da respectiva audiência.

A plataforma pode ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.

Recomendações: As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade de internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências.

Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo como indicado acima.

Os advogados se encarregarão de orientar seus clientes e testemunhas de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive levá-los para seu escritório ou local apropriado para acessar conjuntamente o referido sistema.

Ficam advertidos de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

Fortaleza/CE, 2 de março de 2023..

ALINE DE OLIVEIRA CHAGAS assinado eletronicamente
03/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2023 15:19

Juntada de Certidão
02/03/2023 15:17

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 17/04/2023 09:30 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
01/06/2022 16:53

Juntada de Petição de contestação
18/05/2022 19:34

Audiência Conciliação realizada para 16/05/2022 16:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
13/05/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 15:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/02/2022 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 13:48

Juntada de Certidão
15/12/2021 01:08

Decorrido prazo de PAULA TACIANA VIEIRA DE SOUSA em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 01:08

Decorrido prazo de TICIANE MARIA GOMES LIMA em 14/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 15:28

Juntada de Petição de procuração
24/11/2021 22:59

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 22:59

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 21:03

Conclusos para despacho
23/11/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 19:00

Audiência Conciliação designada para 16/05/2022 16:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
23/11/2021 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000088-79.2023.8.06.0020

J P a Servicos de Cobranca LTDA. - EPP

Kaue Caetano de Souza 62033516369

Advogado: Andre Luiz Barros Rodrigues

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/01/2023 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0050693-59.2021.8.06.0179

Francisco Sales Filho

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/09/2021 18:49

Exibir Processo

Processo nº 3000417-61.2022.8.06.0300

Francisca Dias da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/06/2022 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0011867-91.2017.8.06.0182

Danilo Araujo Vieira

Laf Distribuidora

Advogado: Francisco Alcimar dos Santos Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/01/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3011217-41.2023.8.06.0001

Jose Erivan de Lima Cruz

Estado do Ceara

Advogado: Thiago de Francesco Almeida

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/03/2023 15:00

Exibir Processo