17/07/2025 11:48

Conclusos para despacho
14/07/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/06/2025 23:59.
12/06/2025 07:33

Confirmada a comunicação eletrônica
11/06/2025 21:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 18:32

Conclusos para despacho
26/05/2025 18:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
26/05/2025 18:31

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:31

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:06

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 05:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 21/05/2025 23:59.
09/05/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 152910281
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152910281
06/05/2025 13:45

Erro ou recusa na comunicação
06/05/2025 13:45

Erro ou recusa na comunicação
06/05/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152910281
02/05/2025 19:41

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 16:23

Conclusos para julgamento
29/04/2025 12:03

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 12:04

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:49

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 149663620
17/04/2025 13:27

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 149663620
15/04/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149663620
08/04/2025 03:43

Decorrido prazo de NATANAEL TEIXEIRA VIEIRA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:43

Decorrido prazo de NATANAEL TEIXEIRA VIEIRA em 07/04/2025 23:59.
07/04/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 13:16

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:58

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 09:47

Confirmada a citação eletrônica
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 141103168
28/03/2025 00:00

Intimação

Recebo a inicial no plano formal.

Inexistindo cobrança de custas nos juizados especiais em primeiro grau de jurisdição (art. 54 da Lei nº 9.099/95), resta sem objeto o pedido de gratuidade processual.

Novo pedido poderá ser apreciado, havendo recurso e a vista das condições econômicas da parte, presentes na ocasião.

Deixo de designar audiência de conciliação ante a ausência de lei que fixe os critérios de autocomposição para os procuradores da parte promovida de forma impessoal, nos termos do art. 8º da Lei nº 12.153/2009 e em obediência ao art. 37, caput da Constituição Federal.

Determino a citação da parte promovida para, tendo interesse, apresentar contestação no prazo de trinta dias úteis (art. 7º da Lei 12.153/2009 e art. 12-A da Lei nº 9.099/1995), fornecendo ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei nº 12.153/2009).

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 141103168
27/03/2025 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141103168
27/03/2025 13:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:15

Conclusos para despacho
15/03/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 23:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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