TJCE - 3017925-39.2025.8.06.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 172581705
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09/09/2025 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172581705
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05/09/2025 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 05:33
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 05:32
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 17:33
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 15:47
Juntada de Petição de diligência
-
27/08/2025 13:09
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 20:12
Expedição de Ofício.
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06/08/2025 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2025 06:40
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 06:39
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 18:30
Expedição de Ofício.
-
08/06/2025 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 16:20
Juntada de Petição de contestação
-
28/05/2025 16:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/05/2025 16:29
Confirmada a comunicação eletrônica
-
26/05/2025 13:46
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 00:00
Publicado Decisão em 22/05/2025. Documento: 155347329
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21/05/2025 14:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155347329
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20/05/2025 19:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155347329
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20/05/2025 19:04
Expedição de Mandado.
-
20/05/2025 19:04
Concedida a tutela provisória
-
20/05/2025 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 16:01
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 14:40
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
-
16/05/2025 12:20
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
-
13/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 153995194
-
12/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 153995194
-
12/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 3017925-39.2025.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: A.
C.
F.
E.
I.
S.
REU: F.
L.
N. DESPACHO R.H.
Bem não localizado, de sorte não ter sido possível cumprir o mandado de busca e apreensão, segundo certidão do oficial de justiça retro.
Intime-se a parte autora (DJEN) para se manifestar acerca da Certidão do Oficial de Justiça, para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) fornecer endereço atualizado da parte requerida, para fins de citação e cumprimento da busca e apreensão, ônus que por lei lhe compete, sob pena de extinção do feito por falta dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV do CPC); 2) manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos necessários para seu regular processamento; OU 3) nos termos do art. 4º do Decreto Lei nº 911/69, requerer a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva.
Caso seja fornecido o novo endereço, para fins de apreensão/citação, deverá, desde logo, a parte autora recolher as despesas com as diligências dos oficiais de justiça, utilizando-se do módulo de custas judiciais implantado pelo PJE (Processo Judicial Eletrônico). Destaco, por último, que a constatação do pagamento ocorre quando é gerado, no próprio sistema PJE, o documento denominado "Certidão de Custas Quitadas".
Caso isso não ocorra, o pedido será, de logo indeferido, até efetiva comprovação de que foi utilizado o módulo de pagamento já mencionado.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data pelo sistema. Agenor Studart Neto Juiz de Direito -
09/05/2025 12:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153995194
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08/05/2025 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2025 10:43
Conclusos para decisão
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07/05/2025 05:04
Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 06/05/2025 23:59.
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29/04/2025 19:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/04/2025 19:01
Juntada de Petição de diligência
-
09/04/2025 00:00
Publicado Decisão em 09/04/2025. Documento: 144356382
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08/04/2025 13:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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08/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 144356382
-
08/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 3017925-39.2025.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: A.
C.
F.
E.
I.
S.
REU: F.
L.
N.
Nome: F.
L.
N.Endereço: Rua Oliveira Sobrinho, 563, CASA, Bonsucesso, FORTALEZA - CE - CEP: 60541-795 DECISÃO/MANDADO R.H.
Cuidam os autos digitais de Ação de Busca e Apreensão com fundamento no art. 3º do Dec.-lei nº. 911/69, na qual a parte requerente declara que celebrou contrato de financiamento, tendo por garantia de alienação fiduciária o bem móvel descrito na inicial.
A promovente declara, ademais disso, ter cumprido as exigências da norma de regência e requer o provimento judicial liminar.
Destarte, estando, devidamente, instruída a Petição Inicial e presentes os requisitos legais insculpidos no art. 3º, "caput", do Dec.-lei nº. 911/69, acolho a pretensão cautelar "in limine", devendo ser realizada a busca e apreensão do bem a seguir descrito: CategoriaInformações Veículo Tipo de Veículo Automóvel Situação Alienado Marca/Modelo VW - VOLKSWAGEN, MODELO VOYAGE 1.0 FLEX 12V Placa EJW1B44 Renavam 0013041578 Cor BRANCA Chassi 9BWDG45UXPT036728 Ano de Fabricação 2022 Ano do Modelo 2023 Fica, desde logo, autorizada a requisição e o uso de força policial em caso de arrombamento, se assim, o fizer necessário (art. 846, "caput" e § 2º, CPC).
Cite-se e intime-se a parte requerida, que poderá oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias contados da execução da liminar (§3º, art. 3º do Dec.-lei nº 911/69).
Advirto que o réu, ora devedor fiduciante, poderá purgar a mora, nos 5 (cinco) dias contados da apreensão do veículo, com o depósito judicial da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem deverá lhe ser restituído livre de quaisquer ônus.
Determino a anotação da cláusula de vedação de circulação do veículo no sistema RENAJUD (§ 9º, art. 3º do Dec.-lei nº. 911/69), ficando desde já autorizada a baixa do referido gravame após a apreensão do veículo (§10, II, art. 3º do Dec.-lei nº. 911/69).
Fica o Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da diligência advertido que, em caso de apreensão do veículo, deverá indicar expressamente na certidão o local onde o bem ficará depositado a fim de possibilitar eventual restituição na ocorrência do depósito da integralidade da dívida.
Encaminhe-se os autos ao Gabinete para inserção da restrição junto ao RENAJUD.
Após, remetam-se os autos à CEMAN, servindo a presente decisão, assinada eletronicamente como mandado de busca e apreensão/citação.
Expedientes necessários para fins de cumprimento das determinações acima exaradas. Fortaleza/CE, data pelo sistema.
Agenor Studart Neto Juiz de Direito -
07/04/2025 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144356382
-
07/04/2025 16:41
Expedição de Mandado.
-
07/04/2025 16:41
Concedida a tutela provisória
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28/03/2025 15:13
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 15:00
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 13:40
Juntada de Certidão de custas - guia quitada
-
26/03/2025 13:35
Juntada de Certidão de custas - guia paga
-
26/03/2025 13:35
Juntada de Certidão de custas - guia paga
-
26/03/2025 08:50
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
-
26/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 140899720
-
24/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 3017925-39.2025.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: A.
C.
F.
E.
I.
S.
REU: F.
L.
N. DESPACHO R.H.
Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, no contexto da qual a parte requerente aduz que celebrou contrato de financiamento, garantido por alienação fiduciária, inadimplido pelo devedor fiduciante.
A parte promovente declara, ademais disso, ter cumprido as exigências da norma de regência, requerendo o provimento judicial liminar.
Ocorre que, compulsando os autos, verifiquei que, quando da propositura da Ação, a parte promovente deixou de anexar à petição inicial: - o contrato social, o qual se mostra essencial à Peça Exordial, mormente porque, em sendo este o documento oficial da Empresa, nele, há a indicação das obrigações e dos direitos da pessoa jurídica em questão, observando-se o disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil. - comprovante do recolhimento das custas iniciais E/OU referentes às diligências do Oficial de Justiça para o cumprimento do mandado de busca e apreensão/reintegração de posse/citação, uma vez que a Parte Autora não é beneficiária da Justiça Gratuita.
Destaco, por oportuno, que as referidas custas deverão ser pagas mediante a utilização do módulo de custas judiciais implantado pelo sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico/ Sistema de Gestão de Arrecadação - SGA), conforme Portaria nº 1792/2024 de 06/08/2024. Destaco, por último, que a constatação do pagamento ocorre quando é gerado, no próprio sistema PJE, o documento denominado "Certidão de Custas Quitadas".
Caso isso não ocorra, o pedido será, de logo indeferido, até efetiva comprovação de que foi utilizado o módulo de pagamento já mencionado.
Ressalto, ademais disso, que o eventual pedido de restituição de custas/despesas recolhidas de maneira diversa deverá ser requerido ao Setor de Protocolo Geral do Tribunal de Justiça, conforme orientação constante no site do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (FERMOJU) 2.
Destarte, intime-se a parte autora, via DJE, para que esta EMENDE, no prazo de 15 (quinze) dias, a peça exordial, de modo a juntar, aos autos, o(s) documento(s) faltantes e/ou as guias de comprovante dos pagamentos das custas/despesas com as diligências do oficial de justiça, sob pena de indeferimento da Inicial (art. 321, caput e parágrafo único, CPC/2015), ou cancelamento da distribuição (art. 290, CPC/2015).
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data pelo sistema. Agenor Studart Neto Juiz de Direito 2https://www.tjce.jus.br/fermoju/restituicao-de-despesas-processuais/ -
24/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 140899720
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21/03/2025 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140899720
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21/03/2025 16:13
Determinada a emenda à inicial
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19/03/2025 09:31
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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19/03/2025 09:28
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 09:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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