01/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/08/2025. Documento: 166566631
31/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166566631
30/07/2025 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166566631
28/07/2025 12:02

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
24/07/2025 17:24

Conclusos para julgamento
17/07/2025 04:35

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 04:35

Decorrido prazo de VALDIANE CISNE DE LIMA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 04:35

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 159912339
25/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 159912339
25/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 159912339
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 159912339
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 159912339
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 159912339
23/06/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159912339
23/06/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159912339
23/06/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159912339
16/06/2025 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito
10/06/2025 14:22

Conclusos para despacho
06/06/2025 03:14

Decorrido prazo de VALDIANE CISNE DE LIMA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:14

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 153421634
14/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 153421634
13/05/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153421634
09/05/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:30

Conclusos para despacho
26/04/2025 01:58

Decorrido prazo de VALDIANE CISNE DE LIMA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 01:58

Decorrido prazo de VALDIANE CISNE DE LIMA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 01:48

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 01:27

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 25/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 135633330
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 PROCESSO: 3000364-30.2025.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral] AUTOR: RAIMUNDA NONATA MARREIRO DE BRITO REU: BANCO PAN S.A.

DESPACHO Recebo a inicial.

Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte autora, sob as penas da lei (art. 5º, LXXIV da CF, e Lei nº 1.060/50).

Revogo a designação automática de audiência de conciliação (13.03.2025). Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC/15, tendo em vista a inefetividade da providência em ações que envolvem o mesmo assunto, a otimização das pautas de audiências e consequentemente da prestação jurisdicional, considerando, ainda, os princípios da eficiência (art. 8° do CPC) e da razoável duração do processo (arts. 4°, 6° e 139, II do CPC), sem prejuízo de posterior tentativa de autocomposição ou de designação a pedido das partes.

Acolho o pedido de inversão do ônus da prova, pelo que determino que a promovida apresente com a contestação, todos os documentos relevantes de que disponha para a análise do mérito, mormente contrato firmado entre as partes, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial, o que faço com esteio no art. 373, § 1º do CPC c/c art. 6º inciso VIII do CDC, devendo ser ainda advertida dos ditames do art. 400 e seguintes do CPC.

CITE-SE a parte requerida para que ofereça resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se a parte autora para replicar a contestação, no mesmo prazo.

Caso o(a) requerente não tenha informado na inicial o Banco, agência e conta-corrente onde são creditados os proventos, assim como não tenha apresentado extrato da conta no período inicial do contrato questionado, deverá juntar a documentação, no prazo de cinco dias.

Expedientes necessários.

Massape/CE, 12 de fevereiro de 2025 Guido de Freitas Bezerra Juiz de Direito
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 135633330
28/03/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135633330
27/03/2025 01:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/03/2025 23:59.
25/03/2025 16:39

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 01:11

Confirmada a citação eletrônica
18/02/2025 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 16:22

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2025 10:00, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
17/02/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:42

Conclusos para despacho
11/02/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:03

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2025 10:00, 1ª Vara da Comarca de Massapê.
11/02/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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