22/05/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 14:37

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:37

Transitado em Julgado em 16/05/2025
17/05/2025 10:59

Decorrido prazo de LUANA LIS MINEU COSTA em 16/05/2025 23:59.
08/05/2025 05:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 24/04/2025. Documento: 151115817
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 151115817
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE VÁRZEA ALEGREAv.

Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, s/n, Riachinho, Várzea Alegre-CE - CEP 63.540-000 - email: [email protected] Processo n.º: 3000526-73.2024.8.06.0181.

AUTOR: ANTONIO MATTHEUS BEZERRA.

REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO. S E N T E N Ç A Vistos etc. Trata-se de pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, antes da citação da parte adversa, alegando que com ela fez acordo já cumprido. A desistência da ação é um direito da parte, condicionado apenas ao consentimento do ente promovido no caso do art. 485, § 4º, do vigente Código de Processo Civil (NCPC). Destarte, o citado diploma legal prevê, em seu art. 485, VIII, a possibilidade de desistência da ação por parte do autor, enquanto que o parágrafo 4º preceitua que, após a citação, a desistência é condicionada à anuência do réu. No caso dos autos, não tendo havido sequer a efetivação da citação, não resta outra solução a este Juízo senão a homologação da desistência sem necessidade de ouvir a outra parte. ISSO POSTO, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação, decretando a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do vigente Código de Processo Civil (NCPC). Custas processuais já pagas pela autora, e sem honorários advocatícios ante a não formação da tríade processual. Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se via DJ e o Detran via Portal. Expedientes necessários. Várzea Alegre/CE, data da assinatura digital.

Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito
22/04/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151115817
22/04/2025 14:05

Extinto o processo por desistência
16/04/2025 09:15

Conclusos para julgamento
16/04/2025 08:45

Juntada de Petição de resposta
09/04/2025 05:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 05:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142817517
31/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO   TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, S/N, Riachinho, Várzea Alegre/CE - CEP: 63540-000 -e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 3000526-73.2024.8.06.0181.

AUTOR: ANTONIO MATTHEUS BEZERRA.

REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO.             D E S P A C H O R.

Hoje.

Intime-se a parte autora através de DJ para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, nos termos do art. 350 do Código de Processo Civil.

Empós, regressem-me conclusos os autos.

Expedientes necessários.                                                               Várzea Alegre/CE, data da assinatura digital. Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142817517
28/03/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142817517
28/03/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:39

Conclusos para despacho
18/03/2025 08:11

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2025 08:30, Vara Única da Comarca de Várzea Alegre.
11/02/2025 15:36

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 15:01

Juntada de Certidão de decurso de prazo
04/02/2025 10:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 10:43

Decorrido prazo de LUANA LIS MINEU COSTA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 10:43

Decorrido prazo de LUANA LIS MINEU COSTA em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132429533
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132429533
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132429533
15/01/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132429533
15/01/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 16:13

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2025 08:30, Vara Única da Comarca de Várzea Alegre.
18/12/2024 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito
03/12/2024 19:15

Conclusos para decisão
03/12/2024 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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