TJCE - 0235954-44.2024.8.06.0001
1ª instância - 25ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 13:41
Juntada de Certidão
-
29/07/2025 13:41
Transitado em Julgado em 29/07/2025
-
29/07/2025 05:03
Decorrido prazo de RENATO DINIZ DA SILVA NETO em 28/07/2025 23:59.
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07/07/2025 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/07/2025. Documento: 162192465
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04/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 162192465
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04/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 25ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 403, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0786 - [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Vistos etc.
Trata-se os autos de Ação Declaratória c/c Obrigação de Fazer e Indenização Por Danos Morais, em fase de cumprimento de sentença, movida por GABRIELY MOTA DO NASCIMENTO, em face de BOTICÁRIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA, visando o recebimento da importância de R$ 343,10 (trezentos e quarenta e três reais e dez centavos).
A parte demandada no ID 159911086, informou o cumprimento integral do cumprimento das obrigações, juntando no ID 159911091, o comprovante de depósito judicial, no valor de R$ 343,10 (trezentos e quarenta e três reais e dez centavos).
A parte autora manifestou-se no ID 162000057, concordando com o valor depositado e requerendo a expedição de alvará. É o breve relato.
Passo a decidir.
Preconiza o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando "a obrigação for satisfeita".
Embora não se trate propriamente de processo de execução, mas de ação ordinária em fase de cumprimento de sentença, pode-se utilizar subsidiariamente a norma supra para pôr fim a demanda.
Isto posto, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, extingo o processo pelo cumprimento da obrigação, pondo fim a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no dispositivo supra invocado.
Expeça-se alvará, para transferência do valor de R$ 343,10 (trezentos e quarenta e três reais e dez centavos), depositado judicialmente no ID 159911091, a ser creditado na conta-corrente nº 32992-4, agência nº 2128-8, Banco do Brasil, de titularidade de HALISON RODRIGUES DE BRITO, CPF sob o nº *04.***.*90-87, conforme requerido no ID 162000060.
Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
P.R.I.
Fortaleza, 26 de junho de 2025.
ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA Juiz de Direito -
03/07/2025 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162192465
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26/06/2025 22:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/06/2025 11:17
Conclusos para despacho
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26/06/2025 11:16
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
26/06/2025 11:16
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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25/06/2025 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 159916037
-
24/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 159916037
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23/06/2025 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159916037
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23/06/2025 11:12
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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10/06/2025 20:46
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2025 14:48
Conclusos para despacho
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10/06/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 12:07
Juntada de relatório
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27/01/2025 08:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/01/2025 08:36
Alterado o assunto processual
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23/01/2025 00:14
Decorrido prazo de RENATO DINIZ DA SILVA NETO em 22/01/2025 23:59.
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15/01/2025 17:18
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2025 14:53
Conclusos para despacho
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11/12/2024 09:05
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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02/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127704210
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29/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127704210
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28/11/2024 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127704210
-
09/11/2024 07:31
Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
29/10/2024 20:19
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2024 08:23
Mov. [42] - Concluso para Despacho
-
25/10/2024 15:37
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02402076-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 25/10/2024 15:34
-
23/10/2024 18:41
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0478/2024 Data da Publicacao: 24/10/2024 Numero do Diario: 3419
-
22/10/2024 11:52
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/10/2024 09:40
Mov. [38] - Documento Analisado
-
18/10/2024 18:22
Mov. [37] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/10/2024 11:13
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
30/09/2024 13:51
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
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30/09/2024 11:28
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02348091-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2024 11:04
-
25/09/2024 18:57
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0428/2024 Data da Publicacao: 26/09/2024 Numero do Diario: 3399
-
24/09/2024 01:52
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/09/2024 17:42
Mov. [31] - Documento Analisado
-
06/09/2024 09:05
Mov. [30] - Decisão Interlocutória de Mérito | Faculto as partes especificarem, em 15 (quinze) dias, as provas que eventualmente ainda pretendam produzir em juizo, ficando advertidas de que, no silencio, o processo sera julgado no estado em que se encontr
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05/09/2024 16:07
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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26/08/2024 11:27
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02277936-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 26/08/2024 11:18
-
23/08/2024 20:21
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0373/2024 Data da Publicacao: 26/08/2024 Numero do Diario: 3376
-
22/08/2024 01:55
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0373/2024 Teor do ato: Intime-se a autora para se manifestar sobre a contestacao e documentos de fls. 155/174, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Halison Rodrigues de Brito (OAB 13
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21/08/2024 15:00
Mov. [25] - Documento Analisado
-
13/08/2024 10:30
Mov. [24] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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12/08/2024 18:49
Mov. [23] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo
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12/08/2024 13:18
Mov. [22] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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09/08/2024 18:01
Mov. [21] - Mero expediente | Intime-se a autora para se manifestar sobre a contestacao e documentos de fls. 155/174, no prazo de 15 (quinze) dias.
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09/08/2024 11:43
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02249007-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2024 11:39
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07/08/2024 14:55
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
07/08/2024 09:25
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02242442-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 07/08/2024 09:11
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12/07/2024 12:59
Mov. [17] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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12/07/2024 12:59
Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/06/2024 20:47
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0260/2024 Data da Publicacao: 25/06/2024 Numero do Diario: 3333
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24/06/2024 10:04
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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21/06/2024 01:53
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2024 16:02
Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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20/06/2024 15:07
Mov. [11] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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19/06/2024 17:46
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02135181-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/06/2024 17:30
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10/06/2024 21:15
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0238/2024 Data da Publicacao: 11/06/2024 Numero do Diario: 3323
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07/06/2024 11:47
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2024 10:03
Mov. [7] - Documento Analisado
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29/05/2024 08:21
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/05/2024 15:09
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 12/08/2024 Hora 09:20 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Realizada
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27/05/2024 09:45
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
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27/05/2024 09:45
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2024 15:05
Mov. [2] - Conclusão
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23/05/2024 15:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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