11/07/2025 04:55

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DOUGLAS VIANA BEZERRA em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2025. Documento: 158359126
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 158359126
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Mombaça 1ª Vara da Comarca de Mombaça Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, S/N, Vila Salete - CEP 63610-000, Fone: (88) 3583-1258, Mombaça-CE - E-mail: [email protected] 0050720-41.2020.8.06.0126 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Feito em fase de cumprimento de sentença. A parte demandada demonstrou a comprovação de cumprimento da avença (ID 154018892). Em seguida, o banco exequente foi intimado para dar quitação ou requerer o que entender de direito, sob pena de aceitação tácita do valor depositado, todavia, restou inerte (Id. 158089053).

Neste diapasão, considerando que a parte executada comprovou o depósito do valor da execução e que o banco exequente não se insurgiu contra a quantia depositada, tenho que ocorreu o adimplemento, que é uma das formas mais robustas de extinção da obrigação.

Assim, reconheço a configuração de tal instituto no presente feito, pelo que DECLARO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, na forma da lei, em face de sua quitação (art. 924, II, do CPC). Realize-se, de imediato, o desbloqueio do automóvel da executada (Id. 130989853).

Verifique-se se o despacho Id. 130987271 foi cumprido, no que tange à liberação de valores.

Intime-se o banco exequente para que tome ciência desta decisão e do valor depositado realizado em seu favor.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95.

Nada mais havendo a apreciar, após cumpridas as todas as determinações aqui contidas, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Expedientes necessários. Mombaça, 23 de junho de 2025. Marília Pires Vieira Juíza de Direito
24/06/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158359126
23/06/2025 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 15:55

Conclusos para julgamento
03/06/2025 15:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
02/06/2025 10:17

Juntada de Certidão
24/05/2025 05:06

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 05:06

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignado S/A em 23/05/2025 23:59.
15/05/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 16:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/05/2025 16:39

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
14/05/2025 16:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/05/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 04:07

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 13:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/05/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152268338
30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152268338
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Mombaça 1ª Vara da Comarca de Mombaça Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, S/N, Vila Salete - CEP 63610-000, Fone: (88) 3583-1258, Mombaça-CE - email: [email protected] PROCESSO: 0050720-41.2020.8.06.0126 DESPACHO Nos termos requeridos pela executada no Id. 150145113, intime-se o exequente (Banco Itaú Consignado S/A) para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar os seus dados bancários para pagamento da execução.

Quanto ao pedido de desbloqueio do veículo, deixo para apreciar após a comprovação de satisfação da obrigação.

Expedientes necessários.

Mombaça, 28 de abril de 2025.

Marília Pires Vieira Juíza de Direito
29/04/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152268338
28/04/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 03:16

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 16/04/2025 23:59.
11/04/2025 17:20

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 130987271
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Mombaça 1ª Vara da Comarca de Mombaça Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, S/N, Vila Salete - CEP 63610-000, Fone: (88) 3583-1258, Mombaça-CE - email: [email protected] PROCESSO: 0050720-41.2020.8.06.0126 DESPACHO Transfira-se o valor bloqueado no Id. 106171419 para uma conta judicial e, em seguida, expeça-se alvará em favor do exequente.

Para tanto, observe-se os dados bancários apresentados no Id. 115521581. Considerando que o valor penhora foi a menor da valor total da execução, DEFIRO o pedido de busca e restrição via RENAJUD sobre os veículos eventualmente encontrados em nome da parte executada (Antonia Abilio dos Santos), nos termos do art. 835, IV c/c art. 837 do CPC Determino que a restrição recaia preferencialmente sobre o veículo mais novo, caso sejam localizados múltiplos bens, uma vez que veículos mais recentes tendem a apresentar melhor estado de conservação e, consequentemente, maior valor de mercado, o que favorece a efetividade da execução e o princípio da menor onerosidade para o devedor (art. 805 do CPC). Ressalto que a medida se mostra adequada e proporcional ao fim almejado, qual seja, a satisfação do crédito exequendo, considerando que os veículos automotores constituem bens de relevante valor econômico e de fácil comercialização. PROCEDA a serventia às consultas e inserção das restrições pertinentes via sistema RENAJUD. Com a resposta, INTIME-SE a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias, devendo indicar a localização do(s) veículo(s) para efetivação da penhora, sob pena de liberação da restrição. Expedientes necessários.

Mombaça, 19 de novembro de 2014.

Marília Pires Vieira Juíza
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 130987271
24/03/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130987271
19/12/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 14:43

Expedido alvará de levantamento
07/11/2024 14:02

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 00:03

Decorrido prazo de DOUGLAS VIANA BEZERRA em 05/11/2024 23:59.
26/10/2024 01:37

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 25/10/2024 23:59.
03/10/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 15:57

Juntada de ordem de bloqueio
21/06/2024 09:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/06/2024 08:17

Conclusos para decisão
17/06/2024 08:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
20/02/2024 15:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
20/02/2024 15:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/09/2023 02:40

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 05/09/2023 23:59.
22/08/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 06:29

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 14:34

Conclusos para despacho
27/11/2021 20:46

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
26/10/2021 06:00

Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 29/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/10/2021 22:06

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0292/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 2711
05/10/2021 02:12

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2021 16:38

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/05/2021 20:46

Mov. [30] - Conclusão
19/05/2021 20:46

Mov. [29] - Mudança de classe
19/05/2021 20:45

Mov. [28] - Trânsito em julgado
12/05/2021 10:59

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.21.00169421-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2021 10:46
05/03/2021 22:31

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0036/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número do Diário: 2565
05/03/2021 22:31

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0036/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número do Diário: 2565
04/03/2021 14:06

Mov. [24] - Informação
04/03/2021 08:04

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/02/2021 13:32

Mov. [22] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/02/2021 12:37

Mov. [21] - Concluso para Sentença
27/01/2021 11:07

Mov. [20] - Concluso para Despacho
07/01/2021 14:10

Mov. [19] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Conforme determinado na Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, publicada no DJ em 17 de setembro de 2020.
07/01/2021 14:10

Mov. [18] - Redistribuição de processo - saída: Conforme determinado na Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, publicada no DJ em 17 de setembro de 2020.
13/11/2020 11:19

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.20.00172189-5 Tipo da Petição: Aditamento Data: 13/11/2020 10:12
21/10/2020 10:33

Mov. [16] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
19/10/2020 14:38

Mov. [15] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
19/10/2020 13:51

Mov. [14] - Expedição de Termo de Audiência
19/10/2020 09:29

Mov. [13] - Concluso para Despacho
19/10/2020 08:27

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.20.00171004-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/10/2020 08:19
18/10/2020 18:56

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.20.00171001-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/10/2020 18:21
17/10/2020 23:36

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.20.00170990-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/10/2020 20:37
08/10/2020 11:02

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.20.00170624-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/10/2020 10:47
01/10/2020 10:54

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0051/2020 Data da Disponibilização: 01/10/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 51/2020 Página:
01/10/2020 10:52

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/10/2020 10:36

Mov. [6] - Certidão emitida
01/10/2020 09:49

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2020 14:53

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 19/10/2020 Hora 11:10 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Realizada
25/09/2020 11:30

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/09/2020 14:39

Mov. [2] - Conclusão
08/09/2020 14:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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