TJCE - 3000962-16.2024.8.06.0154

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE CONSTANTINA

CNPJ: 02.663.426/0001-50

Advogados

JOVANIO SPERANDIO

OAB: 51523/RS

CPF *27.***.*74-68

DIEGO CORATO

OAB: 82870/RS

CPF *82.***.*64-53

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO DEYVISON QUIRINO PEREIRA

CPF *20.***.*37-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 00:00

    Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 168114751

  • 11/08/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 168114751

  • 08/08/2025 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168114751

  • 08/08/2025 15:00

    Juntada de Certidão de custas - guia gerada

  • 08/08/2025 14:54

    Evoluída a classe de MONITÓRIA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/08/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2025 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2025 03:52

    Decorrido prazo de JOVANIO SPERANDIO em 07/05/2025 23:59.

  • 02/05/2025 17:32

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2025 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2025 00:00

    Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 138890198

  • 28/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 138890198

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

         Processo nº: 3000962-16.2024.8.06.0154  Classe: MONITÓRIA (40)  Assunto: [Contratos Bancários]  Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE CONSTANTINA  Requerido: FRANCISCO DEYVISON QUIRINO PEREIRA        SENTENÇA    Trata-se de ação monitória promovida por COOPERATIVA DE CRÉDITO E ECONOMIA COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA DE CONSTANTINA em face de FRANCISCO DEYVISON QUIRINO PEREIRA, objetivando a cobrança de valores decorrentes da contratação do crédito bancário nº 5002009-2023.051729-0, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), celebrada entre as partes.  Devidamente citado (ID 135531936), o promovido não efetuou o pagamento nem ofereceu embargos, conforme certidão de ID 137954752.  É o relatório.

    Fundamento e decido.  Estabelece o art. 344 do CPC que deixando o réu de contestar a ação no prazo fixado, será considerado revel, admitindo-se a presunção relativa de veracidade dos fatos narrados pelo autor na inicial.  No caso em apreço, verifica-se a ausência de contestação do promovido, mesmo diante de sua regular citação.

    Ademais, observa-se que nenhum dos casos impeditivos de reconhecimento fático da narrativa autoral está presente.   Decreto, assim, a REVELIA do promovido, pelo que passo ao JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, com fundamento no art. 355, II, do CPC.  O procedimento monitório ou injuncional é um procedimento especial destinado a permitir a rápida formação de título executivo judicial.

    Com efeito, não se pode dar início à atividade executiva sem que se tenha título executivo.

    Isso se deve ao fato de que o título executivo é o ato jurídico capaz de produzir o efeito de sujeitar um patrimônio a um crédito, ou seja, permitir a incidência da responsabilidade patrimonial.  Em regra, a formação de título executivo judicial se dá por meio do processo de conhecimento.

    Ocorre que, em determinadas hipóteses, o legislador permitiu ao credor valer-se de procedimento mais célere, com concentração dos atos processuais, com predomínio da função de preparação do título executivo sobre a função de declaração de certeza do direito.

    Trata-se do procedimento monitório.  Feitas essas considerações, vislumbro, no caso em tela, que o requerido, mesmo devidamente citado, manteve-se inerte, não efetuando o pagamento nem oferecendo embargos.

    Tal contumácia permite o julgamento imediato do pedido da autora, formando-se em favor desta título executivo judicial.  Nestas circunstâncias, julgo PROCEDENTE o pedido da parte autora, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 12.567,72 (doze mil, quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos), devido pelo promovido, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 702, do CPC.  Condeno, ainda, o promovido ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.  Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 513, caput, do CPC.  Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.  Quixeramobim/CE, data da assinatura digital.     Wesley Sodré Alves de Oliveira  Juiz de Direito  Em respondência 

  • 25/04/2025 16:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138890198

  • 24/04/2025 13:39

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 13:39

    Transitado em Julgado em 23/04/2025

  • 17/04/2025 00:33

    Decorrido prazo de JOVANIO SPERANDIO em 16/04/2025 23:59.

  • 17/04/2025 00:32

    Decorrido prazo de DIEGO CORATO em 16/04/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2025. Documento: 138890198

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

         Processo nº: 3000962-16.2024.8.06.0154  Classe: MONITÓRIA (40)  Assunto: [Contratos Bancários]  Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE CONSTANTINA  Requerido: FRANCISCO DEYVISON QUIRINO PEREIRA        SENTENÇA    Trata-se de ação monitória promovida por COOPERATIVA DE CRÉDITO E ECONOMIA COM INTERAÇÃO SOLIDÁRIA DE CONSTANTINA em face de FRANCISCO DEYVISON QUIRINO PEREIRA, objetivando a cobrança de valores decorrentes da contratação do crédito bancário nº 5002009-2023.051729-0, no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), celebrada entre as partes.  Devidamente citado (ID 135531936), o promovido não efetuou o pagamento nem ofereceu embargos, conforme certidão de ID 137954752.  É o relatório.

    Fundamento e decido.  Estabelece o art. 344 do CPC que deixando o réu de contestar a ação no prazo fixado, será considerado revel, admitindo-se a presunção relativa de veracidade dos fatos narrados pelo autor na inicial.  No caso em apreço, verifica-se a ausência de contestação do promovido, mesmo diante de sua regular citação.

    Ademais, observa-se que nenhum dos casos impeditivos de reconhecimento fático da narrativa autoral está presente.   Decreto, assim, a REVELIA do promovido, pelo que passo ao JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO, com fundamento no art. 355, II, do CPC.  O procedimento monitório ou injuncional é um procedimento especial destinado a permitir a rápida formação de título executivo judicial.

    Com efeito, não se pode dar início à atividade executiva sem que se tenha título executivo.

    Isso se deve ao fato de que o título executivo é o ato jurídico capaz de produzir o efeito de sujeitar um patrimônio a um crédito, ou seja, permitir a incidência da responsabilidade patrimonial.  Em regra, a formação de título executivo judicial se dá por meio do processo de conhecimento.

    Ocorre que, em determinadas hipóteses, o legislador permitiu ao credor valer-se de procedimento mais célere, com concentração dos atos processuais, com predomínio da função de preparação do título executivo sobre a função de declaração de certeza do direito.

    Trata-se do procedimento monitório.  Feitas essas considerações, vislumbro, no caso em tela, que o requerido, mesmo devidamente citado, manteve-se inerte, não efetuando o pagamento nem oferecendo embargos.

    Tal contumácia permite o julgamento imediato do pedido da autora, formando-se em favor desta título executivo judicial.  Nestas circunstâncias, julgo PROCEDENTE o pedido da parte autora, reconhecendo-lhe o direito ao crédito no valor de R$ 12.567,72 (doze mil, quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos), devido pelo promovido, razão pela qual fica convertido o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 702, do CPC.  Condeno, ainda, o promovido ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.  Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 513, caput, do CPC.  Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.  Quixeramobim/CE, data da assinatura digital.     Wesley Sodré Alves de Oliveira  Juiz de Direito  Em respondência 

  • 25/03/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 138890198

  • 24/03/2025 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138890198

  • 21/03/2025 17:32

    Julgado procedente o pedido

  • 14/03/2025 07:33

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 02:40

    Decorrido prazo de FRANCISCO DEYVISON QUIRINO PEREIRA em 06/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 02:39

    Decorrido prazo de FRANCISCO DEYVISON QUIRINO PEREIRA em 06/03/2025 23:59.

  • 11/02/2025 17:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2025 17:39

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 23/01/2025 14:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/01/2025 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2024 00:27

    Juntada de Certidão de custas - guia vencida

  • 17/12/2024 07:07

    Juntada de Certidão de custas - guia paga

  • 16/12/2024 21:06

    Juntada de Certidão de custas - guia paga

  • 16/12/2024 18:36

    Juntada de Certidão de custas - guia gerada

  • 13/12/2024 17:06

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 12/12/2024 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 03:07

    Decorrido prazo de JOVANIO SPERANDIO em 02/12/2024 23:59.

  • 03/12/2024 03:07

    Decorrido prazo de DIEGO CORATO em 02/12/2024 23:59.

  • 14/11/2024 00:00

    Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 124683766

  • 13/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124683766

  • 12/11/2024 13:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124683766

  • 12/11/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 12:00

    Juntada de Certidão de custas - guia gerada

  • 08/11/2024 14:02

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2024 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 15:46

    Juntada de Certidão de custas - guia quitada

  • 04/11/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2024 20:55

    Juntada de Certidão de custas - guia gerada

  • 03/11/2024 20:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0258516-86.2020.8.06.0001

Cooperforte- Coop de Econ. e Cred. Mutuo...

Mairla Keila de Avila Batista

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/03/2025 08:50

Exibir Processo

Processo nº 3017797-19.2025.8.06.0001

Frederico Jorge Cavalcante Facanha

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Jonas Pimentel de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/03/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0006703-93.2015.8.06.0028

Tereza Ironete Dias Sales

Maria Zenete Alves Rocha

Advogado: Rafael Henrique Dias Sales

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 08/07/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0288397-69.2024.8.06.0001

Colegio Evoluir LTDA

Somos Sistemas de Ensino S.A.

Advogado: Reginaldo Silva Barbosa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/12/2024 12:06

Exibir Processo

Processo nº 3000079-20.2025.8.06.0062

Francisca Nunes da Silva

Associacao dos Aposentados e Pensionista...

Advogado: Renan Lucas Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/06/2025 11:41

Exibir Processo