30/04/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 15:14

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:14

Transitado em Julgado em 28/04/2025
29/04/2025 03:30

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ BARROSO DE ALMEIDA em 28/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2025. Documento: 135846615
25/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Vara da Comarca de Uruburetama/CE Rua Luiz de Araújo Farias, s/n, Loteamento Novo Itamaraty, Uruburetama/CE E-mail: [email protected], Tel: (85) 3108-1726 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA PROCESSO Nº: 0200544-10.2023.8.06.0178 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: HERLLYS REGINA MENDONCA PIRES, A.

J.

M.

S. Trata-se os autos de Alvará Judicial apresentada por ANA JULIA MENDONÇA SANTOS, menor representada pela genitora HERLLYS REGINA MEDONÇA PIRES.

Determinado o envio de ofícios ao Banco Bradesco e ao Banco do Brasil para informar os saldos das contas do falecido, retornaram as respostas de Id 115144284 (R$4,74), 115144292 (R$0,00) e 115144294 (R$1,90).

Intimada a parte autora para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção, o prazo transcorreu in albis (id 115144306).

Eis um breve relato, passo a decidir.

Os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo referem-se à formação inicial do processo e a possibilidade de seu desenvolvimento, devendo ser observados as condições da ação, a capacidade das partes e a licitude do objeto e os requisitos processuais.

No caso dos autos, entendo que não está presente o interesse de agir, tendo em vista que, o valor ínfimo encontrado nas contas do falecido, juntamente com a inércia da parte autora quando devidamente intimada a dar andamento ao feito, autorizam a extinção do processo sem resolução do mérito, pois sem o mínimo de dados inviabiliza o desenvolvimento processual.

Ante o exposto, julgo o feito extinto sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo, na forma do art. 485, IV, do CPC. Sem custas processuais, nem honorários advocatício, ante a gratuidade deferida.

P.

R.

I. Transcorrido o prazo e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Uruburetama/CE, 13 de fevereiro de 2025. TÁSSIA FERNANDA DE SIQUEIRA JUIZ(A) DE DIREITO (Assinado Eletronicamente)
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 135846615
24/03/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135846615
24/03/2025 15:30

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/02/2025 09:10

Conclusos para julgamento
02/11/2024 14:57

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
02/11/2024 14:57

Mov. [37] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
19/09/2024 21:26

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0320/2024 Data da Publicacao: 20/09/2024 Numero do Diario: 3395
18/09/2024 12:25

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2024 19:41

Mov. [34] - Mero expediente | Diante do oficio de fls. 34/36 e de fls. 39/42, intime-se a parte autora para apresentar manifestacao no prazo de 15 (quinze) dias, devendo requerer o que entender de direito, sob pena de extincao do feito sem resolucao do me
12/08/2024 08:09

Mov. [33] - Concluso para Despacho
12/08/2024 08:08

Mov. [32] - Decurso de Prazo
18/07/2024 15:56

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0231/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350
16/07/2024 03:07

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2024 15:15

Mov. [29] - Ofício
15/07/2024 15:14

Mov. [28] - Ofício
09/07/2024 17:23

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2024 17:19

Mov. [26] - Ofício
05/07/2024 11:56

Mov. [25] - Expedição de Ofício | EXPEDICAO DE OFICIO PARA BANCO BRADESCO S/A EXPEDICAO DE OFICIO PARA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE ITAPIPOCA-CE
05/07/2024 11:54

Mov. [24] - Documento
05/07/2024 11:53

Mov. [23] - Documento
03/07/2024 13:21

Mov. [22] - Expedição de Ofício
03/07/2024 13:21

Mov. [21] - Expedição de Ofício
08/05/2024 20:27

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/05/2024 16:43

Mov. [19] - Petição juntada ao processo
03/04/2024 11:32

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WURT.24.01801157-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/04/2024 11:10
20/03/2024 11:57

Mov. [17] - Concluso para Despacho
17/01/2024 17:08

Mov. [16] - Ofício
12/01/2024 12:52

Mov. [15] - Expedição de Ofício | EXPEDICAO DE OFICIO PARA AGENCIA DO BANCO DO BRASIL DE URUBURETAMA-CE
12/01/2024 12:49

Mov. [14] - Documento
19/12/2023 19:16

Mov. [13] - Expedição de Ofício
19/12/2023 11:30

Mov. [12] - Mero expediente | Defiro o pedido de fl. 23. Oficie-se o Banco do Brasil solicitando informacoes acerca da existencia de valores em nome do Sr. Marcio Forte de Oliveira Santos (CPF *15.***.*28-85).
19/12/2023 10:49

Mov. [11] - Concluso para Despacho
19/12/2023 10:48

Mov. [10] - Petição juntada ao processo
02/12/2023 21:22

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WURT.23.01803685-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/12/2023 20:59
28/11/2023 09:19

Mov. [8] - Expedição de Ofício | EXPEDICAO DE OFICIO PARA AGENCIA DO BANCO DO BRADESCO DE ITAPIPOCA-CE EXPEDICAO DE OFICIO PARA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE ITAPIPOCA-CE
28/11/2023 09:17

Mov. [7] - Documento
28/11/2023 09:09

Mov. [6] - Documento
27/11/2023 15:04

Mov. [5] - Expedição de Ofício
27/11/2023 15:03

Mov. [4] - Expedição de Ofício
24/11/2023 19:56

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2023 08:50

Mov. [2] - Conclusão
23/11/2023 08:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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