17/05/2024 16:01

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 16:01

Juntada de Certidão
17/05/2024 16:01

Transitado em Julgado em 16/05/2024
17/05/2024 01:45

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA MOTA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:45

Decorrido prazo de JORGE CELIO COELHO AGUIAR em 16/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:00

Publicado Sentença em 02/05/2024. Documento: 85078552
30/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 85078552
30/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001598-79.2020.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: JORGE CELIO COELHO AGUIAREndereço: RUA CLOTARIO AGUIAR, 228, Campo dos Velhos, SOBRAL - CE - CEP: 62041-150 REQUERIDO(A)(S): Nome: JULIO CESAR DA SILVA MOTAEndereço: Rua Severino José de Queiroz, SEM NUMERO, AO LADO DO NUMERO 300, Renato Parente, SOBRAL - CE - CEP: 62033-110 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Intimada para indicar bens penhoráveis, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar ou requerer.

Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES).

Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos. Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95). Sobral, data da assinatura eletrônica. Palloma Giovanna Oliveira Meira Juíza Leiga Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença.

Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais direitos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Expedientes necessários. Bruno dos Anjos Juiz de Direito
29/04/2024 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85078552
29/04/2024 08:36

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/04/2024 21:26

Conclusos para julgamento
12/04/2024 00:10

Decorrido prazo de JORGE CELIO COELHO AGUIAR em 11/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/03/2024. Documento: 83172585
25/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 83172585
25/03/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3001598-79.2020.8.06.0167 Despacho: 1.

Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, tendo em vista que o bloqueio RENAJUD restou infrutífero, pois o único veículo localizado possui restrição de roubo/furto.

Sobral, data da assinatura.

Bruno dos Anjos Juiz de Direito
22/03/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83172585
22/03/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 16:31

Conclusos para despacho
29/02/2024 12:24

Juntada de Certidão
28/02/2024 16:53

Expedição de Alvará.
28/02/2024 15:13

Juntada de Certidão
22/02/2024 10:09

Juntada de Certidão
22/02/2024 08:53

Juntada de Certidão
22/02/2024 08:53

Transitado em Julgado em 31/01/2024
20/02/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:31

Conclusos para despacho
02/02/2024 18:47

Decorrido prazo de JULIO CESAR DA SILVA MOTA em 31/01/2024 23:59.
02/02/2024 18:47

Decorrido prazo de JORGE CELIO COELHO AGUIAR em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
15/12/2023 00:00

Publicado Sentença em 15/12/2023. Documento: 73216996
14/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 73216996
13/12/2023 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73216996
13/12/2023 14:56

Julgado improcedente o pedido
23/11/2023 12:42

Conclusos para julgamento
23/11/2023 12:42

Cancelada a movimentação processual
13/11/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70711903
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 60517966
19/10/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará PROCESSO N.º    3001598-79.2020.8.06.0167.

EXEQUENTE:        JORGE CELIO COELHO AGUIAR.

EXECUTADO:        JULIO CESAR DA SILVA MOTA. DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje. INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 15 dias úteis, se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. Após, venha os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários. Sobral - CE, data e hora do sistema.    PAULO SÉRGIO DOS REIS Juiz de Direito (Núcleo de Produtividade Remota) (Assinado por certificado digital)
18/10/2023 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60517966
29/07/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 09:27

Conclusos para despacho
11/05/2023 23:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/05/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 23:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 23:38

Juntada de Petição de diligência
28/03/2023 00:44

Decorrido prazo de BARBARA SILVESTRE PONTES MENDES COELHO em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2023.
06/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2023.
03/03/2023 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3001598-79.2020.8.06.0167 Despacho: 1.

Intime-se as partes para manifestação sobre o extrato SISBAJUD, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sobral, data da assinatura.

Bruno dos Anjos Juiz de Direito
03/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 17:57

Expedição de Mandado.
02/03/2023 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 11:04

Conclusos para despacho
15/11/2022 02:44

Decorrido prazo de JORGE CELIO COELHO AGUIAR em 14/11/2022 23:59.
10/10/2022 14:27

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 14:27

Conclusos para despacho
07/06/2022 10:25

Juntada de Certidão
21/01/2022 11:21

Juntada de documento de comprovação
14/12/2021 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 16:56

Conclusos para despacho
22/08/2021 17:47

Juntada de Certidão
15/06/2021 22:36

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
22/09/2020 23:09

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 23:20

Conclusos para despacho
14/09/2020 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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