11/08/2025 11:10

Juntada de Petição
11/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
21/07/2025 19:23

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 16:19

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:18

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:07

Enviados Autos Digitais para Secretaria de Câmara
18/07/2025 16:28

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
17/07/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:51

Despacho Aguardando Envio ao DJe
12/07/2025 08:33

Conclusos para despacho
12/07/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 08:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025 15:19

Encaminhado para redistribuição do órgão julgador
30/06/2025 19:04

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 17:30

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/06/2025 17:30

Juntada de Petição
23/06/2025 17:30

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:04

Conclusos para despacho
16/06/2025 19:04

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
16/06/2025 19:04

Expediente automático - Cert. Dec. Vista MP/Conclusão - Cat. 537 Mod. 200423
27/05/2025 11:11

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
27/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
27/05/2025 11:10

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
23/05/2025 11:44

Enviados Autos do Núcleo de Distribuição para TJCEDIREEXP de Apelação e Recursos Criminais
23/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:39

Retificação de Classe Processual
22/05/2025 11:21

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
22/05/2025 09:01

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
21/05/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:48

Despacho Aguardando Envio ao DJe
20/05/2025 14:30

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
20/05/2025 14:30

Juntada de Petição
20/05/2025 14:30

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:37

Conclusos para despacho
15/05/2025 08:37

Expedida Certidão de Decurso de Prazo MP
15/05/2025 08:37

Expediente automático - Cert. Dec. Vista MP/Conclusão - Cat. 537 Mod. 200423
16/04/2025 08:55

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
16/04/2025 08:55

Expedição de Certidão.
16/04/2025 08:53

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
16/04/2025 08:53

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
15/04/2025 12:52

Juntada de Petição
15/04/2025 12:52

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:59

Mandado devolvido
14/04/2025 16:59

Juntada de Mandado
14/04/2025 16:59

Mandado cumprido com finalidade atingida
14/04/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 17:26

Distribuição de Mandado
02/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:48

Expedição de Mandado.
02/04/2025 11:48

Expedição de Mandado.
02/04/2025 01:39

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0207200-05.2023.8.06.0300 - Recurso em Sentido Estrito - São Gonçalo do Amarante - Recorrente: Francisco Moreira de Amorim Neto - Recorrido: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Nos autos, considerando que restou sem êxito a intimação da defesa e do apelante e, ainda, objetivando proceder o andamento do feito, determino novas intimações da sua defesa e pessoalmente para que constitua novo advogado, se for o caso, a fim de que sejam apresentadas as Razões recursais.

Não havendo manifestação no prazo legal, fica nomeada a nobre Defensoria Pública do Estado do Ceará para atuar em favor do apelante, providência que adoto em observância ao disposto no art. 261 do Código de Processo Penal: Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.

Encaminhando-se o feito para o membro atuante nesta Corte.

Após, com a peça, determino o envio dos autos ao Ministério Público para que oferte as Contrarrazões recursais, bem como se manifeste, como custos legis, nos termos do art. 227, § 2º, do RITJCE.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e horário pelo sistema.

SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA Desembargadora Relatora - Advs: Washington Nogueira de Sousa (OAB: 30147/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
31/03/2025 10:32

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:51

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
28/03/2025 18:51

Mover p/ Ag. Publicação DJE
28/03/2025 18:51

Mover p/ Ag. Publicação DJE
27/03/2025 16:23

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
27/03/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:17

Despacho Aguardando Envio ao DJe
06/03/2025 13:49

Conclusos para despacho
06/03/2025 13:49

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
06/03/2025 13:47

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
12/02/2025 02:54

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:37

Mover p/ Ag. Publicação DJE
10/02/2025 12:37

Mover p/ Ag. Publicação DJE
10/02/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:05

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
07/02/2025 17:48

Distribuído por sorteio
07/02/2025 11:56

Registrado para Retificada a autuação
07/02/2025 11:56

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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