30/06/2025 16:49

Enviados Autos Digitais ao STJ
30/06/2025 16:48

Expedida Certidão de Envio ao STJ
23/06/2025 18:50

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
23/06/2025 18:26

Despacho de Mero Expediente
19/06/2025 14:51

Conclusos para admissibilidade recursal
19/06/2025 14:51

Conclusos para despacho
11/06/2025 19:20

Juntada de Petição
11/06/2025 19:20

Expedição de Certidão.
03/06/2025 20:11

Decorrendo Prazo - Ofício
03/06/2025 20:10

Expedição de Certidão.
03/06/2025 20:10

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 11:38

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:23

Mover p/ Ag. Publicação DJE
22/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
22/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
08/05/2025 20:01

Decorrendo Prazo
28/04/2025 14:40

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:38

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
23/04/2025 21:10

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:20

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
03/04/2025 00:20

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0411608-21.2019.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Ministério Público do Estado do Ceará - Apelado: Francisco Rodrigues de Almeida - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Ministério Público Estadual (OAB: OO) - André Felipe Cordeiro Braga (OAB: 17301/CE) - Pedro Henrique Almeida Leite (OAB: 21128/CE)
01/04/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
01/04/2025 07:12

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:34

Mover p/ Ag. Publicação DJE
31/03/2025 13:29

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
31/03/2025 12:23

Recurso Especial não admitido
24/03/2025 10:05

Conclusos para admissibilidade recursal
24/03/2025 10:05

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:30

Juntada de Petição
21/03/2025 12:30

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:10

Decorrendo Prazo
02/03/2025 08:30

Expedição de Certidão.
02/03/2025 08:29

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
02/03/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:00

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
28/02/2025 15:58

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:50

Interposição de REsp/RE/RO
28/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
27/02/2025 21:31

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
27/02/2025 21:31

Juntada de Petição
27/02/2025 21:31

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:14

Decorrendo Prazo
11/02/2025 02:14

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
11/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 07:14

Expedição de Certidão.
06/02/2025 20:46

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
06/02/2025 20:46

Expedição de Certidão.
06/02/2025 20:45

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
06/02/2025 20:42

Mover Obj A
06/02/2025 20:41

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
04/02/2025 16:39

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
31/01/2025 00:57

Expedição de Certidão.
30/01/2025 07:50

Disponibilização Base de Julgados
29/01/2025 17:23

Juntada de Acórdão
28/01/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
28/01/2025 14:00

Julgado
22/01/2025 14:02

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:02

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 12:27

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
17/01/2025 09:46

Inclusão em Pauta
17/01/2025 09:46

Para Julgamento
16/01/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:12

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
19/12/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 08:13

Conclusos para despacho
18/12/2024 18:09

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
18/12/2024 17:59

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:37

Conclusos para despacho
13/12/2024 09:37

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
12/12/2024 20:00

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
12/12/2024 20:00

Juntada de Petição
12/12/2024 20:00

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:01

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
12/12/2024 13:01

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:59

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
12/12/2024 12:59

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
12/12/2024 12:58

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
12/12/2024 12:58

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
10/12/2024 14:08

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
10/12/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:24

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:24

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
05/12/2024 16:23

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:54

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
25/10/2024 13:54

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:53

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
25/10/2024 13:53

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
24/10/2024 17:59

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
24/10/2024 17:39

Distribuído por sorteio
22/10/2024 10:11

Registrado para Retificada a autuação
22/10/2024 10:11

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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