TJCE - 0220742-17.2023.8.06.0001

15/08/2025 08:29

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

15/08/2025 08:29

Transitado em Julgado em 14/08/2025

24/06/2025 18:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 575697/2025

24/06/2025 17:56

Protocolizada Petição 575697/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/06/2025

24/06/2025 01:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025

23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025 13:54

Expedição de Ofício nº 130122/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto comunicando decisão

18/06/2025 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025 13:10

Conhecido o recurso de GERSON ROLDAO DE SOUSA RIBEIRO e provido

17/06/2025 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

17/06/2025 18:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 556027/2025

17/06/2025 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/06/2025 18:10

Protocolizada Petição 556027/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/06/2025

06/05/2025 13:53

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/05/2025 13:53

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

06/05/2025 13:15

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

05/05/2025 06:21

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ