TJCE - 0050493-47.2020.8.06.0095
1ª instância - Coman da Comarca de Ipu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/11/2022 14:50
Arquivado Definitivamente
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24/11/2022 14:50
Juntada de Certidão
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24/11/2022 14:50
Transitado em Julgado em 18/11/2022
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18/11/2022 03:19
Decorrido prazo de FRANCISCO AZEVEDO OLIVEIRA em 17/11/2022 23:59.
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18/11/2022 01:07
Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 17/11/2022 23:59.
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01/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 01/11/2022.
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01/11/2022 00:00
Publicado Intimação em 01/11/2022.
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31/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPÚ E VINCULADA DE PIRES FERREIRA Praça Sebastião. 1020, Centro – CEP 32250-000, Fone: (88) 3683-2035, Ipú-CE, e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0050493-47.2020.8.06.0095 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Requerente: AUTOR: FRANCISCO DIOGO DE MENEZES Requerido REU: BANCO BRADESCO SA Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais, na qual figuram as partes supra epigrafadas.
De início, entendo que é o caso de extinção do processo, sem julgamento de mérito, em face da ilegitimidade passiva do requerido.
A parte autora solicitou o prosseguimento do feito quanto aos contratos nº 308438032-2 e nº 30551267-3.
No entanto, analisando o extrato de consignados do INSS os presentes contratos não são de responsabilidade do Banco Bradesco, mas do BANCO PANAMERICANO.
Portanto, inviável o prosseguimento do feito.
Por todo o exposto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, do BANCO BRADESCO S.A, diante da ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 485, VI do CPC.
Sem custas e honorários sucumbenciais, em consonância com o art. 55 da Lei 9.099/95..
P.R.I Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
Expedientes necessários.
Ipu (CE), 20 de outubro de 2022 Francisco Eduardo Girão Braga Juiz de Direito Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ˜ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.
Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.
Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br.
Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau.
Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento. -
31/10/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
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28/10/2022 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/10/2022 21:30
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/05/2022 15:36
Conclusos para despacho
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09/05/2022 10:30
Juntada de Petição de petição
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28/04/2022 16:42
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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18/04/2022 21:40
Conclusos para julgamento
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30/01/2022 05:06
Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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25/01/2022 00:18
Mov. [36] - Certidão emitida
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24/12/2021 15:26
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
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16/12/2021 11:28
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WIPU.21.00171480-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/12/2021 10:52
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14/12/2021 21:54
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0441/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 2754
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13/12/2021 11:50
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2021 11:24
Mov. [31] - Certidão emitida
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12/12/2021 21:14
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2021 14:21
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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09/12/2021 14:21
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
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07/12/2021 17:17
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WIPU.21.00171292-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/12/2021 17:04
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01/12/2021 02:26
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0419/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 2745
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29/11/2021 02:01
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/11/2021 15:41
Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/11/2021 15:36
Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2021 15:34
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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05/10/2021 15:11
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WIPU.21.00169823-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 05/10/2021 14:04
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15/09/2021 02:00
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0314/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: 2695
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13/09/2021 02:16
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2021 14:54
Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2021 15:46
Mov. [17] - Expedição de Termo de Audiência
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09/09/2021 09:47
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
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06/09/2021 12:35
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WIPU.21.00169322-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/09/2021 11:51
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12/08/2021 21:33
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0267/2021 Data da Publicação: 13/08/2021 Número do Diário: 2673
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11/08/2021 11:47
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2021 09:49
Mov. [12] - Certidão emitida
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11/08/2021 09:48
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/07/2021 11:15
Mov. [10] - Audiência Designada: Conciliação Data: 09/09/2021 Hora 14:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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05/07/2021 21:28
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/04/2021 22:31
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0120/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 2593
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20/04/2021 22:31
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0120/2021 Data da Publicação: 22/04/2021 Número do Diário: 2593
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19/04/2021 03:18
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2021 22:31
Mov. [5] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2020 12:32
Mov. [4] - Petição juntada ao processo
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09/09/2020 10:51
Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WIPU.20.00166928-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/09/2020 10:13
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19/08/2020 09:39
Mov. [2] - Conclusão
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19/08/2020 09:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2020
Ultima Atualização
24/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
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