TJCE - 0013454-96.2019.8.06.0112
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Juazeiro do Norte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 157721930
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09/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 157721930
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06/06/2025 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/06/2025 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157721930
-
06/06/2025 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/06/2025 12:14
Proferido despacho de mero expediente
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30/05/2025 09:47
Juntada de Petição de Apelação
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30/05/2025 06:07
Conclusos para despacho
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30/05/2025 04:12
Decorrido prazo de ANTONIO ALLAN LEITE SARAIVA em 29/05/2025 23:59.
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29/05/2025 14:35
Juntada de Petição de Apelação
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08/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 152551872
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08/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 152551872
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07/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152551872
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07/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152551872
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06/05/2025 11:10
Erro ou recusa na comunicação
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06/05/2025 11:10
Erro ou recusa na comunicação
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06/05/2025 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152551872
-
06/05/2025 09:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152551872
-
04/05/2025 18:48
Julgado procedente o pedido
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16/08/2024 09:29
Conclusos para julgamento
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09/08/2024 09:22
Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2023 09:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.
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07/08/2024 16:47
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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06/08/2024 20:21
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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01/08/2024 15:04
Juntada de Petição de petição
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23/07/2024 01:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 22/07/2024 23:59.
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23/07/2024 01:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 01:22
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.
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23/07/2024 01:21
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2024 23:59.
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20/07/2024 00:02
Decorrido prazo de ANTONIO ALLAN LEITE SARAIVA em 19/07/2024 23:59.
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20/07/2024 00:02
Decorrido prazo de THOMAZ ANTONIO NOGUEIRA BARBOSA em 19/07/2024 23:59.
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16/07/2024 00:25
Decorrido prazo de ANTONIO ALLAN LEITE SARAIVA em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 00:25
Decorrido prazo de THOMAZ ANTONIO NOGUEIRA BARBOSA em 15/07/2024 23:59.
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12/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89064537
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12/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89064537
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12/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89064537
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12/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89064537
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12/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 88887628
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12/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 88887628
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11/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89064537
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11/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89064537
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11/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89064537
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11/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89064537
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11/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 88887628
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11/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 88887628
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11/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 88887628
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11/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 88887628
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11/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0013454-96.2019.8.06.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JANICLECIA SILVA SANTOS e outrosREPRESENTANTES POLO ATIVO: THOMAZ ANTONIO NOGUEIRA BARBOSA - CE20787 e ANTONIO ALLAN LEITE SARAIVA - CE23502POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Fora agendada audiência para o dia 01/08/2024 às 15:30h, de forma presencial, ocorre que por meio da portaria n° 22/2024, que trata da obra de reforma e ampliação do Fórum de Juazeiro do Norte, em seu art. 2° estabelece que as audiências passaram a ser preferencialmente de forma virtual. Diante disso, determino que proceda a secretaria com a criação de link para audiência virtual, e intimem-se as partes, via procurador, pelo Dje, e os entes públicos Estado e Município, pelo portal eletrônico, da decisão. Intimações e expedientes necessários. Juazeiro do Norte, 02 de julho de 2024. PÉRICLES VICTOR GALVÃO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA -
10/07/2024 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89064537
-
10/07/2024 09:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89064537
-
10/07/2024 09:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88887628
-
10/07/2024 09:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88887628
-
08/07/2024 18:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/07/2024 18:14
Juntada de Petição de diligência
-
08/07/2024 18:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/07/2024 18:11
Juntada de Petição de diligência
-
05/07/2024 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 10:31
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2024 10:29
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2024 14:43
Juntada de ato ordinatório
-
03/07/2024 17:06
Juntada de Certidão
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03/07/2024 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 09:08
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 18/06/2024 23:59.
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18/06/2024 12:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/06/2024 12:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/06/2024 00:03
Decorrido prazo de ANTONIO ALLAN LEITE SARAIVA em 12/06/2024 23:59.
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13/06/2024 00:03
Decorrido prazo de THOMAZ ANTONIO NOGUEIRA BARBOSA em 12/06/2024 23:59.
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04/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 83989117
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04/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/06/2024. Documento: 83989117
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03/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 83989117
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03/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 83989117
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03/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia, 800, Jardim Gonzaga - CEP 63046-550, Fone: (85) 3108-1655 E-mail: [email protected] do Norte ATO ORDINATÓRIO Processo - 02013454-96.209.8.06.0112 Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, que compulsando o feito, como determinado pelo MM.
Juiz de Direito, verificando na pauta de audiência, não haver data mais próxima, designei o dia 01 de agosto de 2024, às 15:30 horas e trinta minutos, a ser realizada no modo presencial, devendo a SEJUD intimar às partes pessoalmente, para prestarem depoimentos nos termos do Art. 385 do CPC, observando-se o disposto no §1° do artigo mencionado.
Intimem-se os Advogados das partes cadastrados, pelo Diário da Justiça Eletrônico e os entes públicos Estado e Município, pelo portal eletrônico, a fim de comparecerem a referida audiência.
Juazeiro do Norte, 09/04/2024.
Antonio Barbosa de Sena Diretor de Gabinete -
31/05/2024 16:17
Expedição de Mandado.
-
31/05/2024 16:12
Expedição de Mandado.
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31/05/2024 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83989117
-
31/05/2024 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83989117
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31/05/2024 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2024 15:58
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 01:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 25/04/2024 23:59.
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26/04/2024 01:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/04/2024 23:59.
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18/04/2024 00:06
Decorrido prazo de ANTONIO ALLAN LEITE SARAIVA em 17/04/2024 23:59.
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18/04/2024 00:06
Decorrido prazo de THOMAZ ANTONIO NOGUEIRA BARBOSA em 17/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 83317764
-
10/04/2024 00:00
Publicado Intimação em 10/04/2024. Documento: 83317764
-
09/04/2024 16:39
Juntada de ato ordinatório
-
09/04/2024 16:36
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 01/08/2024 15:30 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.
-
09/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83317764
-
09/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 83317764
-
09/04/2024 00:00
Intimação
Comarca de Juazeiro do Norte2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte PROCESSO: 0013454-96.2019.8.06.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: JANICLECIA SILVA SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: THOMAZ ANTONIO NOGUEIRA BARBOSA - CE20787 e ANTONIO ALLAN LEITE SARAIVA - CE23502 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA e outros D E S P A C H O Designada audiência de instrução e julgamento para o dia 02/04/2024, ás 09:00h, ocorre que o juiz titular desta vara está afastado de suas funções, e o juiz em respondência não poderá realizar a audiência designada, tendo em vista que tem audiências designadas na mesmo dia em sua secretária titular. Assim, determino o cancelamento da audiência designada, e de logo, determino que designe-se nova data para realização da audiência. Intimações e expedientes necessários. JUAZEIRO DO NORTE, 27 de março de 2024. PÉRICLES VICTOR GALVÃO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA -
08/04/2024 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83317764
-
08/04/2024 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83317764
-
08/04/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2024 14:34
Conclusos para despacho
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04/03/2024 23:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2024 15:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/02/2024 15:41
Juntada de Petição de diligência
-
24/02/2024 15:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/02/2024 15:39
Juntada de Petição de diligência
-
17/02/2024 02:03
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 02:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 16/02/2024 23:59.
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08/02/2024 01:55
Decorrido prazo de ANTONIO ALLAN LEITE SARAIVA em 07/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 01:52
Decorrido prazo de THOMAZ ANTONIO NOGUEIRA BARBOSA em 07/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 70490571
-
06/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/02/2024. Documento: 70490571
-
05/02/2024 08:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/02/2024 08:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 70490571
-
05/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024 Documento: 70490571
-
02/02/2024 11:49
Expedição de Mandado.
-
02/02/2024 11:49
Expedição de Mandado.
-
02/02/2024 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70490571
-
02/02/2024 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70490571
-
02/02/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 03:49
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 02:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 08/11/2023 23:59.
-
28/10/2023 03:23
Decorrido prazo de ANTONIO ALLAN LEITE SARAIVA em 27/10/2023 23:59.
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28/10/2023 00:15
Decorrido prazo de THOMAZ ANTONIO NOGUEIRA BARBOSA em 27/10/2023 23:59.
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11/10/2023 10:11
Juntada de ato ordinatório
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11/10/2023 10:08
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 02/04/2024 09:00 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.
-
04/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 04/10/2023. Documento: 69847516
-
04/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 04/10/2023. Documento: 69847515
-
03/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 69742236
-
03/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 69742236
-
03/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 0013454-96.2019.8.06.0112 AUTOR: JANICLECIA SILVA SANTOS, FRANCISCO JOSE DA SILVA REU: ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais promovida por JANICLECIA SILVA SANTOS E FRANCISCO JOSE DA SILVA em face de ESTADO DO CEARÁ E MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. Em análise dos autos observa-se que fora designada audiência de instrução para o dia 10 de outubro de 2023, às 09:00h, porém, tal ato não poderá ser realizado, tendo em vista que o Juiz em respondência desta secretária, tem audiências designadas em sua secretaria de vara titular (Vara Única da Infância e Juventude), ocorrendo a impossibilidade de realização da audiência designada nesta secretaria.
Assim, determino o cancelamento da audiência designada nestes autos, e de logo, determino a secretaria de vara que designe nova data para realização de audiência de instrução e julgamento na forma híbrida, conforme petitório de ID 69624578. Intime-se as partes, com urgência, para ciência desta decisão.
Intimações e Expedientes Necessários. Juazeiro do Norte, sexta-feira, 29 de setembro de 2023.
PÉRICLES VICTOR GALVÃO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO -
02/10/2023 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69742236
-
02/10/2023 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69742236
-
02/10/2023 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/09/2023 08:17
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 09:47
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 20:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/09/2023 20:20
Juntada de Petição de diligência
-
24/08/2023 16:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/08/2023 16:37
Juntada de Petição de diligência
-
22/08/2023 16:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/08/2023 15:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/08/2023 14:48
Expedição de Mandado.
-
18/08/2023 14:48
Expedição de Mandado.
-
31/05/2023 02:42
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/05/2023 23:59.
-
31/05/2023 02:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 30/05/2023 23:59.
-
31/05/2023 01:15
Decorrido prazo de THOMAZ ANTONIO NOGUEIRA BARBOSA em 30/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:23
Decorrido prazo de THOMAZ ANTONIO NOGUEIRA BARBOSA em 23/05/2023 23:59.
-
25/05/2023 03:23
Decorrido prazo de ANTONIO ALLAN LEITE SARAIVA em 23/05/2023 23:59.
-
23/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/05/2023.
-
22/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 22/05/2023.
-
22/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
-
22/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia, 800, Jardim Gonzaga - CEP 63046-550, Fone: (85) 3108-1655 E-mail: [email protected] do Norte ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, que compulsando o feito, como determinado pelo MM.
Juiz de Direito, verificando na pauta de audiência, não haver data mais próxima, designei o dia 10 de outubro de 2023, às 09:00 horas, a ser realizada no modo presencial, devendo a SEJUD intimar ambas às partes pessoalmente, para prestarem depoimentos nos termos do Art. 385 do CPC, observando-se o disposto no §1° do artigo mencionado.
Intimem-se outrossim, os Advogados das partes cadastrados, pelo Diário da Justiça Eletrônico, a fim de comparecerem a referida audiência.
Juazeiro do Norte, 30/03/2023.
Antonio Barbosa de Sena Supervisor de Unidade Judiciária -
19/05/2023 09:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
-
19/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia, 800, Jardim Gonzaga - CEP 63046-550, Fone: (85) 3108-1655 E-mail: [email protected] do Norte ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, que compulsando o feito, como determinado pelo MM.
Juiz de Direito, verificando na pauta de audiência, não haver data mais próxima, designei o dia 10 de outubro de 2023, às 09:00 horas, a ser realizada no modo presencial, devendo a SEJUD intimar ambas às partes pessoalmente, para prestarem depoimentos nos termos do Art. 385 do CPC, observando-se o disposto no §1° do artigo mencionado.
Intimem-se outrossim, os Advogados das partes cadastrados, pelo Diário da Justiça Eletrônico, a fim de comparecerem a referida audiência.
Juazeiro do Norte, 30/03/2023.
Antonio Barbosa de Sena Supervisor de Unidade Judiciária -
18/05/2023 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/05/2023 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/04/2023 23:59.
-
30/03/2023 09:52
Juntada de ato ordinatório
-
30/03/2023 09:37
Audiência Instrução e Julgamento Cível redesignada para 10/10/2023 09:00 2ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.
-
30/03/2023 00:29
Decorrido prazo de THOMAZ ANTONIO NOGUEIRA BARBOSA em 28/03/2023 23:59.
-
30/03/2023 00:27
Decorrido prazo de ANTONIO ALLAN LEITE SARAIVA em 28/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 07/03/2023.
-
07/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 07/03/2023.
-
07/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 07/03/2023.
-
07/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 07/03/2023.
-
06/03/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 – Jardim Gonzaga – Fone (88)3571-8218 – CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 0013454-96.2019.8.06.0112 AUTOR: JANICLECIA SILVA SANTOS, FRANCISCO JOSE DA SILVA REU: ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Vistos, etc.
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, através da Portaria n°397/2022, autorizou a retomada das atividades presenciais nas unidades do Poder Judiciário cearense, após avanço consistente da vacinação contra a COVID-19 e o declínio dos números de contaminados e de doentes graves, determinando, em seu art. 9º o que segue: Art. 9º Autorizar que, a critério do respectivo Relator, sejam realizadas presencialmente e/ou de forma híbrida as audiências de instrução acaso necessárias e inadiáveis em feitos de competência originária do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Diante da portaria supracitada, resta claro que fica a critério do magistrado determinar se a audiência será realizada de forma presencial e/ou híbrida.
Desta feita, atendendo o disposto no Código de Processo Civil, na forma do art. 358, decido pela retomada das audiências de instrução para a modalidade presencial.
Determino a anulação do ato ordinatório de fl.101 (ID 40671166), bem como todos os atos posteriores a ele, procedendo a secretaria com o agendamento da audiência de instrução e julgamento, presencialmente.
Intimações e expedientes necessários.
Juazeiro do Norte/CE, 23 de fevereiro de 2023.
FRANCISCO JOSE MAZZA SIQUEIRA Juiz de Direito -
06/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
-
06/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
-
03/03/2023 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2023 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
03/03/2023 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/02/2023 10:59
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/02/2023 09:12
Conclusos para decisão
-
10/11/2022 20:24
Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
08/10/2022 01:56
Mov. [40] - Certidão emitida
-
08/10/2022 01:56
Mov. [39] - Certidão emitida
-
29/09/2022 02:44
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0392/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 2937
-
28/09/2022 00:10
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.22.01313424-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/09/2022 23:35
-
27/09/2022 14:33
Mov. [36] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
-
27/09/2022 12:16
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/09/2022 11:02
Mov. [34] - Certidão emitida
-
27/09/2022 11:02
Mov. [33] - Certidão emitida
-
27/09/2022 11:01
Mov. [32] - Certidão emitida
-
10/09/2022 11:06
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2022 08:51
Mov. [30] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 05/04/2023 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
-
19/05/2022 17:09
Mov. [29] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/06/2021 14:05
Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
28/06/2021 14:05
Mov. [27] - Decurso de Prazo
-
22/06/2021 17:50
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00319464-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/06/2021 17:22
-
21/06/2021 07:32
Mov. [25] - Certidão emitida
-
10/06/2021 22:07
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0230/2021 Data da Publicação: 11/06/2021 Número do Diário: 2628
-
09/06/2021 11:54
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/06/2021 09:42
Mov. [22] - Certidão emitida
-
09/06/2021 09:42
Mov. [21] - Certidão emitida
-
21/05/2021 12:17
Mov. [20] - Mero expediente: R. hoje, Intimem-se as partes, por seus respectivos procuradores, via DJ, para que digam se pretendem a produção de prova, especificando-a e explicitando a necessidade de produzi-la, sob pena de indeferimento. Prazo de 05 (cin
-
18/05/2021 14:06
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
18/05/2021 13:58
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
-
18/05/2021 13:43
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.21.00314478-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 18/05/2021 13:38
-
29/04/2021 22:21
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0166/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número do Diário: 2599
-
28/04/2021 02:07
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0166/2021 Teor do ato: R. hoje, Intime-se a parte autora, por seu procurador, para apresentar réplica a contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessários. Advogados(s): Thoma
-
08/03/2021 18:58
Mov. [14] - Mero expediente: R. hoje, Intime-se a parte autora, por seu procurador, para apresentar réplica a contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessários.
-
25/02/2021 15:35
Mov. [13] - Concluso para Despacho
-
09/11/2020 15:50
Mov. [12] - Decurso de Prazo
-
22/08/2020 09:31
Mov. [11] - Certidão emitida
-
14/05/2020 09:25
Mov. [10] - Certidão emitida
-
04/05/2020 07:12
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
-
30/04/2020 14:55
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WJUA.20.00312272-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/04/2020 14:26
-
29/04/2020 12:29
Mov. [7] - Certidão emitida
-
29/04/2020 12:29
Mov. [6] - Certidão emitida
-
29/04/2020 10:15
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
29/04/2020 10:15
Mov. [4] - Expedição de Carta
-
13/12/2019 08:07
Mov. [3] - Mero expediente: Cite-se as Fazendas Públicas, para nos termos do Art. 335, combinado o Art. 183, querendo, apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias.
-
04/12/2019 14:39
Mov. [2] - Conclusão
-
04/12/2019 14:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2019
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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