23/07/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 09:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
22/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:12

Conclusos para admissibilidade recursal
22/07/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:21

Decorrendo Prazo - Ofício
22/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:20

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0204803-60.2024.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Paulo Eduardo Martins de Lima - Apelado: Banco do Brasil S/A - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s).

Fortaleza, 16 de julho de 2025.

Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Expedito Raimundo de Sousa Vieira (OAB: 46425/CE) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP)
18/07/2025 21:04

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:00

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:58

Mover p/ Ag. Publicação DJE
18/07/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:56

Expedição de Certidão.
17/07/2025 12:32

Juntada de Petição
16/07/2025 19:30

Juntada de Petição
16/07/2025 19:30

Expedição de Certidão.
16/07/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:21

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
25/06/2025 21:29

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
25/06/2025 21:29

Expedição de Certidão.
25/06/2025 21:29

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025 12:59

Decorrendo Prazo
24/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0204803-60.2024.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Paulo Eduardo Martins de Lima - Apelado: Banco do Brasil S/A - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial, em razão da plena consonância com a orientação firmada em julgamento de recurso especial repetitivo (TEMA 1150 do Superior Tribunal de Justiça), e inadmito o restante da insurgência, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora registradas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Expedito Raimundo de Sousa Vieira (OAB: 46425/CE) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP)
23/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:35

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/06/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
02/06/2025 11:30

Disponibilização Base de Julgados
02/06/2025 11:26

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
02/06/2025 10:42

Recurso Especial não admitido
12/05/2025 15:30

Conclusos para admissibilidade recursal
12/05/2025 15:30

Conclusos para despacho
08/05/2025 20:11

Juntada de Petição
08/05/2025 20:10

Expedição de Certidão.
05/05/2025 05:31

Decorrendo Prazo - Ofício
05/05/2025 05:31

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0204803-60.2024.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Paulo Eduardo Martins de Lima - Apelado: Banco do Brasil S/A - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 29 de abril de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Expedito Raimundo de Sousa Vieira (OAB: 46425/CE) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP)
30/04/2025 07:25

Expedição de Certidão.
29/04/2025 19:01

Mover p/ Ag. Publicação DJE
29/04/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:55

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
29/04/2025 13:54

Juntada de Petição
29/04/2025 13:53

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:32

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 18:32

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 18:32

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 18:32

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 18:32

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 18:32

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 18:32

Juntada de Petição
28/04/2025 18:32

Expedição de Certidão.
08/04/2025 02:06

Expedição de Certidão.
02/04/2025 01:12

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
31/03/2025 11:04

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:30

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:29

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
28/03/2025 18:29

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:25

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:41

Juntada de Acórdão
10/03/2025 11:08

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:46

Juntada de Petição
18/02/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 02:29

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:02

Decorrendo Prazo
11/02/2025 02:02

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
11/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 12:38

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
07/02/2025 12:37

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:37

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:46

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:34

Mover Obj A
07/02/2025 11:34

Mover Obj A
07/02/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
07/02/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:24

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
05/02/2025 07:42

Disponibilização Base de Julgados
04/02/2025 20:16

Juntada de Acórdão
04/02/2025 18:09

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:00

Prejudicado o recurso
04/02/2025 09:00

Julgado
27/01/2025 12:13

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:13

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:13

Inclusão em Pauta
24/01/2025 11:11

Para Julgamento
23/01/2025 21:08

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
23/01/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 16:54

Conclusos para despacho
30/07/2024 16:54

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
30/07/2024 14:31

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/07/2024 14:31

Juntada de Petição
30/07/2024 14:31

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:40

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
03/07/2024 09:39

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
02/07/2024 16:20

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
02/07/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:05

Conclusos para despacho
26/06/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:05

(Distribuição Automática) por sorteio
26/06/2024 13:26

Registrado para Retificada a autuação
26/06/2024 13:26

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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