13/06/2025 17:43

Conclusos para despacho
13/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/06/2025. Documento: 155667948
02/06/2025 15:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/06/2025 10:17

Conclusos para decisão
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 155667948
31/05/2025 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155667948
22/05/2025 18:40

Indeferida a petição inicial
22/05/2025 10:49

Conclusos para julgamento
17/04/2025 00:52

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ALENCAR DE BESSA em 16/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 137843835
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA-CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.º: 0265266-65.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: FRANCISCO GILFARNEY LIMA NOBREGA REU: Guliano Lima Nobrega e outros Vistos hoje. Trata-se de Ação de Partilha de Bens c/c Obrigação de Fazer e Justificação Prévia, ajuizada por Francisco Gilfarney Lima Nobrega, em face de Giuliano Lima Nobrega e Francisco Gildo da Nobrega Júnior, nos termos da inicial e documentos que a acompanham. Pretende a parte autora realizar a partilha do imóvel situado na Rua Capitão Melo, 3576, no bairro São João do Tauape, aduz que seu pai Francisco Gildo Lopes Nobrega realizou a doação do referido imóvel aos seus filhos Francisco Gilfarney Lima Nobrega, Giuliano Lima Nobrega e Francisco Gildo da Nobrega Júnior. Contudo, conforme a Matrícula do Imóvel de ID 126837376, verifica-se que o bem que o autor alega ter sido doado por seu genitor a ele e seus irmãos, na realidade, foi adquirido em nome destes, sendo o genitor apenas seu representante à época, em razão da idade dos compradores. Dessa forma, o autor e seus irmãos já figuram como proprietários registrais do imóvel, não se aplicando ao caso o instituto da partilha. Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar sua pretensão, especificando se busca a dissolução do condomínio, considerando a impossibilidade de partilha do bem, sob pena de indeferimento da petição inicial por falta de interesse de agir. Exp.

Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 137843835
24/03/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137843835
07/03/2025 15:21

Determinada a emenda à inicial
22/01/2025 13:33

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:32

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
03/10/2024 16:30

Mov. [8] - Conclusão
27/09/2024 15:47

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | decisao de fl 76
27/09/2024 15:47

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | decisao de fl 76
27/09/2024 13:29

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
27/09/2024 13:29

Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
05/09/2024 13:53

Mov. [3] - Outros auxiliares de justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2024 12:40

Mov. [2] - Conclusão
02/09/2024 12:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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