24/06/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:05

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:09

Juntada de ato ordinatório
22/05/2025 08:17

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 19:51

Conclusos para despacho
12/04/2025 02:50

Decorrido prazo de CLAUDIA VALENTE MASCARENHAS em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:48

Decorrido prazo de CLAUDIA VALENTE MASCARENHAS em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:05

Decorrido prazo de CAROLINNE PEIXOTO TEIXEIRA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:05

Decorrido prazo de CAROLINNE PEIXOTO TEIXEIRA em 11/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 130560139
28/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 130560139
27/03/2025 00:00

Intimação

Número: 3904159-62.2010.8.06.0018 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Órgão julgador: 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido por FERDINANDO SILVA DE MENEZES contra LATINA ELETRODOMÉSTICOS S/A, a partir de sentença proferida em 28.10.2010, a qual julgou procedente a ação para os fins de: a) condenar a promovida a restituir os R$289,00 (duzentos e oitenta e nove reais) pagos pelo autor na compra de uma máquina de lavar, corrigidos monetariamente pelo IGPM, a contar de 06.12.2008, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês; b) condenar a promovida ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente pelo IGPM, a contar da sentença, e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (fls. 44/47).

Inconformada, a promovida interpôs recurso inominado (indevidamente rotulado como apelação) (fls. 53/58), o qual foi recebido (fls. 68), rebatido em contrarrazões recursais (fls. 69/74), mas afinal restou improvido por acórdão unânime da douta 3ª Turma Recursal do Ceará, que agregou à condenação honorários de sucumbência, no importe de 10% (dez por cento) (fls. 78/80).

Transitado em julgado o acórdão respectivo (fls. 84), os altos volveram a este juízo de origem, onde a parte vitoriosa formalizou seu pedido executório em 15.09.2017 (fls. 91/96), qual foi acolhido, com determinação de atualização monetária da dívida e subsequente bloqueio de ativos financeiros da devedora (fls. 103).

Procedida a atualização monetária (fls. 141/147), foi ordenada a intimação da executada para pagamento voluntário em quinze dias (fls. 148), contudo, antes mesmo que pudesse ser emitido o respectivo mandado, o exequente voltou a peticionar, a fim de alegar que já havia decorrido em branco o prazo concedido à devedora (fls. 149/152).

Certificado o decurso do prazo legal para pagamento voluntário (fls. 153), este juízo formalizou sua ordem de bloqueio de ativos no Sisbajud, em 11.04.2022 (fls. 155/156), e logo em seguida veio aos autos informação sobre os dados bancários DA ADVOGADA, e não os dados DO TITULAR DO CRÉDITO (fls. 158).

Demais disso, o extrato do Sisbajud trazido aos autos revelou a inteira ineficácia do comando de bloqueio (fls. 160/168).

Finalmente, a parte exequente postulou a continuidade da execução, mediante novas ordens de bloqueio através do Bancejud e do Renajud, bem como informou o valor atualizado da dívida (fls. 169/172). É o relatório.

Decido.

Preliminarmente, observo que a ordem de bloqueio formalizada por este juízo não foi na modalidade "teimosinha", e talvez por isso tenha se mostrado ineficaz.

Destarte, DEFIRO a formalização de nova ordem de bloqueio, na modalidade "teimosinha", e por 30 (trinta) dias.

Defiro igualmente buscas de veículos da executada, através de Renejud, e caso existentes, deverão ser gravados com restrição total de circulação (que contempla também as restrições de transferência e licenciamento).

Caso infrutíferas ambas as diligências, fica desde já intimado o exequente para dizer, em 10 (dez) dias, se nutre interesse na desconsideração da personalidade jurídica, e em caso positivo deve nominar, e qualificar os sócios gestores da executada originária, inclusive com indicação de seus endereços e inscrições no CPF, para os fins do art. 135 do CPC/2015.

Intime-se e cumpra-se.

Fortaleza, 16 de dezembro de 2024.

MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 130560139
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 130560139
26/03/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130560139
26/03/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130560139
24/03/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 14:01

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 09:37

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:37

Juntada de Certidão
12/12/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 13:10

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/07/2022 15:38

Juntada de documento de comprovação
05/07/2022 15:27

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
22/05/2022 15:01

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/05/2022 00:45

Decorrido prazo de CLAUDIA VALENTE MASCARENHAS em 13/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 00:45

Decorrido prazo de CLAUDIA VALENTE MASCARENHAS em 13/05/2022 23:59:59.
11/04/2022 09:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 09:16

Juntada de ordem de bloqueio
11/04/2022 09:06

Juntada de Certidão
10/04/2022 23:39

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 02:37

Decorrido prazo de CLAUDIA VALENTE MASCARENHAS em 04/02/2022 23:59:59.
01/12/2021 17:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 03:09

Outras Decisões
15/09/2021 00:25

Decorrido prazo de CLAUDIA VALENTE MASCARENHAS em 14/09/2021 23:59:59.
16/08/2021 20:59

Conclusos para despacho
15/08/2021 23:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/08/2021 20:44

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 20:42

Realizado Cálculo de Liquidação
12/08/2021 20:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2021 20:41

Juntada de documento de comprovação
08/12/2020 15:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/11/2020 17:18

Conclusos para despacho
16/11/2020 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
16/11/2020 17:14

Processo Desarquivado
08/11/2020 11:57

Juntada de Petição de petição
10/05/2019 18:48

Mov. [93] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2010.904.159-3) para o PJe (3904159-62.2010.8.06.0018)
09/03/2018 12:26

Mov. [92] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
18/01/2018 09:50

Mov. [91] - Conclusão: Conclusos para Despacho
18/01/2018 09:50

Mov. [90] - Conclusão: Conclusos para Despacho
15/09/2017 16:36

Mov. [89] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Desarquivamento
15/09/2017 16:36

Mov. [88] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
15/09/2016 12:13

Mov. [87] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CARLOS ALBERTO PINHEIRO MARQUES) em 15/09/16 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(05/04/16)
05/04/2016 21:55

Mov. [86] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LATINO ELETRODOMESTICOS S/A)
05/04/2016 21:55

Mov. [85] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FERDINANDO SILVA DE MENEZES)
05/04/2016 21:55

Mov. [84] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
05/06/2015 12:04

Mov. [83] - Conclusão: Conclusos para Despacho
05/06/2015 12:04

Mov. [82] - Conclusão: Conclusos para Despacho
09/02/2015 16:42

Mov. [81] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença
20/05/2014 11:52

Mov. [80] - Arquivamento: Processo Arquivado/(PEDIDO JULG PROCEDENTE)
20/05/2014 11:51

Mov. [79] - Definitivo: Arquivado Definitivamente
15/05/2014 11:15

Mov. [78] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CARLOS ALBERTO PINHEIRO MARQUES) em 15/05/14 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(10/05/14)
10/05/2014 08:16

Mov. [77] - Expedição de documento: Expedição de EXCLUIR/p/ DIR SEC
10/05/2014 08:16

Mov. [76] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LATINO ELETRODOMESTICOS S/A)
10/05/2014 08:16

Mov. [75] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FERDINANDO SILVA DE MENEZES)
10/05/2014 08:16

Mov. [74] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
09/05/2014 15:46

Mov. [73] - Conclusão: Conclusos para Despacho
09/05/2014 15:46

Mov. [72] - Conclusão: Conclusos para Despacho
12/02/2014 16:05

Mov. [71] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CLAUDIA VALENTE MASCARENHAS) em 12/02/14 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(05/02/14)
10/02/2014 11:11

Mov. [70] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CARLOS ALBERTO PINHEIRO MARQUES) em 10/02/14 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(05/02/14)
05/02/2014 18:56

Mov. [69] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LATINO ELETRODOMESTICOS S/A)
05/02/2014 18:56

Mov. [68] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FERDINANDO SILVA DE MENEZES)
05/02/2014 18:56

Mov. [67] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
05/02/2014 18:54

Mov. [66] - ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO - LUCIMAR DE JESUS ABENSUR 83562 N/CE (Advogado Excluido)/Promovente FERDINANDO SILVA DE MENEZES
05/02/2014 15:58

Mov. [65] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular MARIA JOSE BENTES PINTO
05/02/2014 15:58

Mov. [64] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO
05/02/2014 15:57

Mov. [63] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 05/02/2014 15:57
30/01/2014 11:26

Mov. [62] - Documento cumprido: Documento cumprido
29/01/2014 23:59

Mov. [61] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de LATINO ELETRODOMESTICOS S/A/(Sem resposta) *Referente ao evento Não-Provimento(13/01/14)
16/01/2014 12:01

Mov. [60] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CARLOS ALBERTO PINHEIRO MARQUES) em 16/01/14 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(13/01/14)
14/01/2014 17:06

Mov. [59] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CLAUDIA VALENTE MASCARENHAS) em 14/01/14 *Referente ao evento Conhecido o recurso de "parte" e não-provido(13/01/14)
13/01/2014 17:59

Mov. [58] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
13/01/2014 17:22

Mov. [57] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FERDINANDO SILVA DE MENEZES)
13/01/2014 17:22

Mov. [56] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LATINO ELETRODOMESTICOS S/A)
13/01/2014 17:22

Mov. [55] - Não-Provimento: Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
06/01/2014 16:34

Mov. [54] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CLAUDIA VALENTE MASCARENHAS) em 06/01/14 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(17/12/13)
19/12/2013 10:09

Mov. [53] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CARLOS ALBERTO PINHEIRO MARQUES) em 19/12/13 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(17/12/13)
17/12/2013 16:59

Mov. [52] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 13 de Janeiro de 2014 9:00 3ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA/(Sessão do dia 13 de Janeiro de 2014)
17/12/2013 16:59

Mov. [51] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FERDINANDO SILVA DE MENEZES)
17/12/2013 16:59

Mov. [50] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LATINO ELETRODOMESTICOS S/A)
17/12/2013 16:59

Mov. [49] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL
17/12/2013 16:57

Mov. [48] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - CARLOS ALBERTO PINHEIRO MARQUES 7186 D/CE (Advogado Habilitado)/Promovente FERDINANDO SILVA DE MENEZES
17/12/2013 16:57

Mov. [47] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - CARLOS ALBERTO PINHEIRO MARQUES - D/CE (Advogado Habilitado)
23/11/2011 16:05

Mov. [46] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 3ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA / FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES para 3ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA / MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO )
16/11/2011 14:38

Mov. [45] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
05/07/2011 09:10

Mov. [44] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CLAUDIA VALENTE MASCARENHAS) em 05/07/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(03/05/11)
05/05/2011 15:18

Mov. [43] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator
05/05/2011 15:18

Mov. [42] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 3220109041593
03/05/2011 13:16

Mov. [41] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LUCIMAR DE JESUS ABENSUR) em 03/05/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(03/05/11)
03/05/2011 12:22

Mov. [40] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para 3ª TURMA RECURSAL DE FORTALEZA
03/05/2011 12:22

Mov. [39] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LATINO ELETRODOMESTICOS S/A)
03/05/2011 12:22

Mov. [38] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para LATINO ELETRODOMESTICOS S/A)
03/05/2011 12:22

Mov. [37] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FERDINANDO SILVA DE MENEZES)
03/05/2011 12:22

Mov. [36] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para FERDINANDO SILVA DE MENEZES)
03/05/2011 12:22

Mov. [35] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
11/04/2011 12:31

Mov. [34] - Conclusão: Conclusos para Despacho
11/04/2011 12:31

Mov. [33] - Conclusão: Conclusos para Despacho
22/02/2011 17:13

Mov. [32] - Petição: Juntada de Petição de Contra Razões Recursais
18/02/2011 10:49

Mov. [31] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LUCIMAR DE JESUS ABENSUR) em 18/02/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(17/02/11)
17/02/2011 11:37

Mov. [30] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de FERDINANDO SILVA DE MENEZES)
17/02/2011 11:37

Mov. [29] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para FERDINANDO SILVA DE MENEZES)
17/02/2011 11:37

Mov. [28] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
25/11/2010 16:23

Mov. [27] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
12/11/2010 16:43

Mov. [26] - Conclusão: Conclusos para Despacho
12/11/2010 16:43

Mov. [25] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO
04/11/2010 16:05

Mov. [24] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
04/11/2010 16:03

Mov. [23] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
04/11/2010 15:59

Mov. [22] - Petição: Juntada de Petição de Recurso Inominado
03/11/2010 16:51

Mov. [21] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Realizada/Sem conciliação
03/11/2010 16:51

Mov. [20] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de LATINO ELETRODOMESTICOS S/A)
03/11/2010 16:51

Mov. [19] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para LATINO ELETRODOMESTICOS S/A)
03/11/2010 16:51

Mov. [18] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de FERDINANDO SILVA DE MENEZES)
03/11/2010 16:51

Mov. [17] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para FERDINANDO SILVA DE MENEZES)
03/11/2010 16:51

Mov. [16] - Procedência: Julgada procedente a ação
18/10/2010 14:41

Mov. [15] - Petição: Juntada de Petição de Petição
10/05/2010 10:29

Mov. [14] - Audiência: Audiência Instrução e Julgamento Designada/(Para 28 de Outubro de 2010 às 10:00 )
10/05/2010 10:29

Mov. [13] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação
10/05/2010 10:29

Mov. [12] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para LATINO ELETRODOMESTICOS S/A)
10/05/2010 10:29

Mov. [11] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para FERDINANDO SILVA DE MENEZES)
10/05/2010 10:29

Mov. [10] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada
07/05/2010 14:42

Mov. [9] - Petição: Juntada de Petição de Contestação
06/04/2010 15:49

Mov. [8] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
06/04/2010 15:48

Mov. [7] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ LATINO ELETRODOMESTICOS S/A em 16/03/10
25/02/2010 17:57

Mov. [6] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para LATINO ELETRODOMESTICOS S/A
11/02/2010 08:42

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para LATINO ELETRODOMESTICOS S/A
11/02/2010 08:42

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para FERDINANDO SILVA DE MENEZES) em 11/02/10 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(11/02/10)
11/02/2010 08:42

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 10 de Maio de 2010 às 10:00)
11/02/2010 08:42

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/4º Juizado Especial Civel
11/02/2010 08:42

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB83562NCE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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