TJCE - 0090121-88.2007.8.06.0001

1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO ALVES DA CRUZ FILHO

CPF *92.***.*30-15

JOAO DA CRUZ ALVES

CPF *16.***.*57-56

Advogados

ARLETE APARECIDA AMENT DAMASCENO

OAB: 96946/SP

CPF *24.***.*75-92

MIKHAIL FERREIRA CASTRO

OAB: 33366/CE

Terceiro

Partes

CARLOS NUNES DOURADO

CPF *71.***.*60-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANTONIO MARCOS NOGUEIRA

CPF *27.***.*28-72

ROBERTO RIVELINO DIOGENES LIMA

JOSE BENEDITO LOPES RIBEIRO(PC)

FRANCISCO ANTONIO SILVESTRE GOMES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 20:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 20:52

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2025 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 20:50

    Documento Analisado

  • 29/05/2025 20:50

    Expedição de .

  • 29/05/2025 20:49

    Encerrar análise

  • 29/05/2025 20:48

    Transitado em Julgado

  • 29/05/2025 13:28

    Histórico de partes atualizado

  • 29/05/2025 13:28

    Histórico de partes atualizado

  • 07/05/2025 20:51

    Histórico de partes atualizado

  • 24/04/2025 21:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2025 20:51

    Histórico de partes atualizado

  • 03/04/2025 18:07

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    Ministério Público do Estado do Ceará, Mikhail Ferreira Castro Processo 0090121-88.2007.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Sebastiao Alves da Cruz Filho - Isso posto, reconheço de ofício a prescrição da pretensão punitiva do Estado em punir Sebastião Alves da Cruz Filho pela acusação feita nestes autos, motivo pelo declaro extinta a punibilidade, nos termos do artigo 109, inciso III, combinado com artigo 107, inciso IV, do Código Penal Brasileiro.

    Publicada e registrada na data de liberação nos autos.

    Intimem-se.

    Empós o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais.

  • 02/04/2025 01:30

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 01/04/2025 21:56

    Documento Analisado

  • 01/04/2025 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 21:28

    Juntada de Informações

  • 30/03/2025 17:02

    Histórico de partes atualizado

  • 30/03/2025 17:02

    Histórico de partes atualizado

  • 30/03/2025 09:52

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 29/03/2025 18:27

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2025 12:30

    Juntada de Petição

  • 21/03/2025 03:36

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2025 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 22:05

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 08:13

    Juntada de Petição

  • 16/01/2025 10:09

    Encerrar análise

  • 19/11/2024 18:05

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/11/2024 01:31

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 14/11/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 17:07

    Documento Analisado

  • 04/11/2024 19:36

    de Instrução

  • 26/03/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 13:37

    Recebida a denúncia

  • 17/03/2024 17:33

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2024 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2024 10:53

    Encerrar análise

  • 01/02/2024 23:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 22:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 22:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 13:05

    Histórico de partes atualizado

  • 08/11/2023 19:36

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/11/2023 19:35

    Documento Analisado

  • 23/10/2023 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2023 21:05

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 09:04

    Juntada de Petição

  • 19/10/2023 22:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2023 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2023 18:33

    Documento Analisado

  • 11/10/2023 18:00

    Expedição de .

  • 11/10/2023 08:41

    Juntada de Petição

  • 30/09/2023 13:05

    Histórico de partes atualizado

  • 06/02/2020 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 16:28

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 31/01/2020 21:20

    Histórico de partes atualizado

  • 31/01/2020 13:06

    Decorrido prazo

  • 16/01/2020 19:59

    Encerrar documento - benefício

  • 12/12/2019 18:30

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 02:24

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 12/11/2019 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2019 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2019 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2019 10:30

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 09:32

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/04/2019 23:21

    Juntada de Petição

  • 03/04/2019 10:26

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 18/03/2019 15:50

    Expedição de .

  • 18/03/2019 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2018 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2018 21:54

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2018 14:47

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2018 07:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 17:06

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 28/11/2017 21:04

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2017 13:23

    Juntada de Petição

  • 02/10/2017 17:14

    Citação ou notificação da parte

  • 12/09/2017 22:02

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2017 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2017 11:09

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/07/2017 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2017 18:18

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2017 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2017 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2017 17:40

    Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

  • 17/10/2016 14:15

    Citação ou notificação da parte

  • 28/09/2016 21:51

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2016 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2016 14:56

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 24/05/2016 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2015 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2015 19:48

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2015 19:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2015 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2014 17:00

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 24/02/2014 12:00

    Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

  • 26/02/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2013 12:00

    Histórico de partes atualizado

  • 06/11/2012 12:00

    Decisão Proferida

  • 22/10/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2012 12:00

    Mudança de classe

  • 22/10/2012 12:00

    Validação da migração concluída

  • 22/10/2012 12:00

    Validação da migração iniciada e não concluída

  • 16/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2012 12:00

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 16/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2012 12:00

    Juntada de Petição

  • 16/10/2012 12:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2012 14:49

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2009 13:26

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2009 10:46

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2009 17:12

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2009 16:25

    Autos entregues em carga ao .

  • 23/03/2009 00:00

    Recebida a denúncia

  • 16/04/2008 18:27

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2007 18:38

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2007 17:53

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2007 17:04

    Autos entregues em carga ao .

  • 29/10/2007 09:56

    Distribuído por prevenção

  • 29/10/2007 09:54

    Permitir distribuição

  • 29/10/2007 09:54

    Em classificação

  • 26/10/2007 15:45

    Protocolado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2007

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001240-45.2025.8.06.0101

Maria Hilda Holanda

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Luis Carlos Teixeira Ferreira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/03/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 3000337-09.2025.8.06.0166

Maria Alice de Jesus da Silva

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Tulio Alves Pianco

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/03/2025 21:00

Exibir Processo

Processo nº 3001894-62.2024.8.06.0070

Maria Jose Marques de Melo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Marcio Emanuel Fernandes de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/10/2024 17:11

Exibir Processo

Processo nº 3001894-62.2024.8.06.0070

Maria Jose Marques de Melo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Marcio Emanuel Fernandes de Oliveira

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/08/2025 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0210375-80.2013.8.06.0001

Edificio Trade Center

Mark Comunicacao LTDA - ME

Advogado: Breno Morais Dias

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/04/2025 15:40

Exibir Processo