10/07/2025 12:19

Conclusos para decisão
10/07/2025 09:02

Juntada de Petição
28/06/2025 00:34

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 17:01

Conclusos para decisão
11/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:42

Processo Reativado
09/06/2025 16:00

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 17:32

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:51

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:00

Expedição de .
19/05/2025 13:02

Transitado em Julgado
14/05/2025 13:03

Histórico de partes atualizado
12/05/2025 13:03

Histórico de partes atualizado
09/05/2025 00:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 06:03

Juntada de Petição
28/04/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 17:14

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:14

Expedição de .
28/04/2025 17:11

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
28/04/2025 12:17

Histórico de partes atualizado
28/04/2025 11:56

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:22

Expedição de Certidão.
27/04/2025 16:26

Julgado procedente o pedido
27/04/2025 12:53

Histórico de partes atualizado
24/04/2025 10:15

Conclusos
24/04/2025 10:07

Expedição de Certidão.
24/04/2025 06:25

Expedição de .
23/04/2025 11:27

Juntada de Mandado
19/04/2025 00:42

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:33

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 12:25

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:22

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:22

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:03

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 11:00:00, 1ª Vara da Comarca de Beberibe.
14/04/2025 11:02

Expedição de .
14/04/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 16:54

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 16:43

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/04/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:55

Expedição de .
03/04/2025 00:00

Intimação

Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Regional de Aracati, Francisco Roberto Monteiro dos Santos Processo 0200286-15.2025.8.06.0312 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Regional de Aracati - Réu: Francisco Roberto Monteiro dos Santos - Sendo assim, dou por saneado o processo e deixo de absolver sumariamente o(s) acusado(s), ratificando o recebimento da denúncia.

Designe-se audiência de instrução e julgamento, com a intimação do(s) acusado(s), de seu(s) defensor(es), do Ministério Público e, se for o caso, do querelante e do assistente, consoante art. 399 do Código de Processo Penal.
02/04/2025 01:50

Encaminhado edital/relação para publicação
01/04/2025 14:30

Decisão de Saneamento e Organização
31/03/2025 13:14

Conclusos
31/03/2025 04:15

Juntada de Petição
26/03/2025 11:24

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:16

Expedição de .
26/03/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:18

Juntada de Ofício
17/03/2025 00:25

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:32

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 16:53

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 15:16

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:15

Histórico de partes atualizado
06/03/2025 15:06

Evolução da Classe Processual
06/03/2025 14:40

Recebida a denúncia
05/03/2025 16:33

Conclusos
04/03/2025 15:15

Histórico de partes atualizado
04/03/2025 14:50

Juntada de Petição
27/02/2025 00:20

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:16

Expedição de Certidão.
14/02/2025 11:15

Expedição de .
14/02/2025 08:32

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/02/2025 08:32

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/02/2025 08:32

Reativado processo recebido de outro Foro
13/02/2025 09:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
12/02/2025 16:46

Juntada de Ofício
12/02/2025 16:05

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:38

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
12/02/2025 12:09

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 09:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 10:00:00, 7º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Maracanaú.
12/02/2025 08:35

Juntada de Certidão
12/02/2025 07:46

Juntada de Certidão
12/02/2025 04:47

Expedição de Certidão.
12/02/2025 04:47

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
12/02/2025 04:46

Distribuído por
11/02/2025 09:16

Histórico de partes atualizado
11/02/2025 09:16

Histórico de partes atualizado
11/02/2025 09:16

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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