TJCE - 0053127-04.2014.8.06.0167

1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Sobral

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS EDESIO SOLON

CPF *74.***.*18-34

Advogados

FERNANDA LIMA FERNANDES VIEIRA

OAB: 22840/CE

CPF *16.***.*86-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

MUNICIPIO DE SOBRAL

CNPJ: 07.598.634/0001-37

LUIS EDESIO SOLON

CPF *74.***.*18-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SOBRAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 13:13

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 01/09/2025 12:06

    Retificação de Classe Processual

  • 24/06/2025 12:17

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 04:11

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 02/04/2025 02:04

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 01/04/2025 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 11:33

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 11:02

    Processo Reativado

  • 14/03/2025 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 08:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 14:26

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/03/2025 12:40

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/03/2025 09:58

    Expedição de .

  • 02/11/2023 02:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 15:06

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/10/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 10:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/06/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 16:57

    Processo Recebido do TJCE

  • 15/03/2023 17:53

    Recebido Recurso Eletrônico

  • 15/10/2019 17:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 15/10/2019 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 12:38

    Juntada de Petição

  • 30/08/2019 10:49

    Juntada de Petição

  • 16/08/2019 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2019 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2019 13:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/08/2019 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 12:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/05/2019 11:37

    Expedição de .

  • 23/05/2019 15:46

    Juntada de Petição

  • 20/05/2019 12:33

    Publicado

  • 20/05/2019 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 11:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/05/2019 09:30

    Expedição de .

  • 18/01/2019 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2019 10:11

    Recebidos os autos pela Unidade Judiciária

  • 18/01/2019 10:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/12/2018 11:37

    Autos entregues em carga ao .

  • 12/12/2018 11:37

    Autos entregues em carga

  • 29/11/2018 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2018 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2018 09:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/10/2018 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2018 11:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/10/2018 11:14

    Ato ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes

  • 01/05/2018 12:24

    Remetidos os Autos

  • 01/05/2018 12:24

    Expedição de .

  • 03/07/2017 17:04

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 03/07/2017 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2017 12:00

    Extinta a Punibilidade por prescrição, decadência ou perempção

  • 07/06/2017 16:15

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2017 16:14

    Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

  • 22/05/2017 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2017 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2017 09:16

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2016 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2016 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2016 10:57

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 28/03/2016 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2015 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2015 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2015 11:37

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2015 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2015 09:41

    Recebidos os autos

  • 30/07/2015 10:05

    Autos entregues em carga ao .

  • 30/06/2015 11:04

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 29/06/2015 16:55

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 29/04/2015 10:07

    Ato ordinatório

  • 29/04/2015 09:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2015 12:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2015 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2015 11:05

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 26/08/2014 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2014 10:39

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2014 10:39

    Registrado para

  • 05/08/2014 14:01

    Distribuído por sorteio

  • 05/08/2014 10:51

    Processo apto a ser distribuído

  • 05/08/2014 10:51

    Em classificação

  • 05/08/2014 10:48

    Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2014

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão de Tribunal Superior • Arquivo

Decisão de Tribunal Superior • Arquivo

Decisão de Tribunal Superior • Arquivo

Decisão de Tribunal Superior • Arquivo

Decisão de Tribunal Superior • Arquivo

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Decisão de Tribunal Superior • Arquivo

Decisão de Tribunal Superior • Arquivo

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Decisão de Tribunal Superior • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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