24/07/2025 04:02

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 04:02

Decorrido prazo de JOSE MARIA VALE SAMPAIO em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 161567836
15/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 161567836
15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do processo: 0894482-71.2014.8.06.0001 Processo (s) Apenso (s): [] Classe: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] AUTOR: MANOEL MESSIAS VASCONCELOS REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DESPACHO Decisão monocrática de agravo de instrumento, ID 161453308, deu provimento ao pedido da parte autora, no sentido de deferir a realização dos cálculos pela contadoria do fórum. Ante o exposto, determino a remessa dos autos à Contadoria do Fórum para que seja calculado o valor correto da condenação, que deverá observar a certidão de inteiro teor na qual consta o conteúdo da decisão que transitou em julgado e o índice a ser aplicado na correção do depósito de caderneta de poupança, contando os juros legais moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, nos termos do artigo 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação na ação civil pública, datada de 08/06/1993, até o início da vigência do Código Civil de 2002, quando então deverá passar a incidir os juros no percentual de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406 do CC/2002), excluindo, no entanto, os juros remuneratórios vez que não foram previstos no julgado exequendo. Intimem-se os advogados das partes e, após, remetam-se os autos à Contadoria. Devolvidos os autos da Contadoria, intimem-se os advogados, novamente, nos termos do artigo 477, §1º, do CPC, para manifestarem-se acerca dos cálculos apresentados. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 24 de junho de 2025 MAURICIO FERNANDES GOMES Juiz
14/07/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161567836
26/06/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:12

Juntada de comunicação
26/05/2025 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:03

Conclusos para decisão
30/04/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 05:00

Decorrido prazo de JOSE MARIA VALE SAMPAIO em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 138929009
02/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do processo: 0894482-71.2014.8.06.0001 Classe: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] AUTOR: MANOEL MESSIAS VASCONCELOS REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO Trata-se de liquidação de sentença proferida em ação coletiva que condenou o promovido à correção dos expurgos da caderneta de poupança. O autor emenda a inicial para requerer que os cálculos sejam enviados para a contadoria.

Sustenta, ainda, que detinha contrato de poupança com o executado, com data-base entre 1º e 15 de janeiro/1989, o saldo existente na época e que o crédito no final do período foi inferior ao IPC apurado em janeiro de 1989. Parte requerida devidamente citada, deixou transcorrer o prazo sem apresentar defesa. É o relatório. Finda a fase postulatória, tendo em vista a necessidade de prova pericial, determino à secretaria nomeação do perito no SIPER para a realização de perícia contábil, que deve ser suportada pela parte autora. Com intimação do perito para conhecimento do encargo, manifestar aceitação, proposta de honorários (CPC, artigo 465, § 2º, incisos I, II e III) com base na complexidade, indicando de pronto se existem itens insuscetíveis de serem respondidos com esse tipo de perícia técnica. As partes terão o prazo de 15 dias para arguir impedimento ou suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, na forma do art. 465, §1.º, do CPC/2015.

Se não houver impugnação ao profissional, intimá-lo para apresentar proposta de honorários. Intimem-se as partes para realizar o cadastrar do processo no "push" para ficar ciente de todas as comunicações relativas à perícia, indicar assistente técnico e preposto para Após depósito, intime-se o perito a fim de que aponte data e hora em peça nos autos que não excedam os 15 dias seguintes.

A aceitação da perícia importa em assumir o encargo de realizar as comunicações sobre dia, hora, pessoas e materiais necessários para sua realização diretamente com as partes, advogados e assistentes técnicos que tenham se encarregado de indicar em comunicação direta com o perito, de tudo guardando comprovação. Apresentado dia e horário para realização, resolvidos os incidentes, demonstrado que o perito se comunicou com todos os interessados em acompanhar a perícia, fica desde já autorizado o levantamento da metade do valor depositado em juízo, a teor do artigo 476 do CPC, com expedição do alvará, se necessário. Realizada a perícia, juntado o relatório em prazo não superior a quinze dias da data aprazada para realização, intimem-se as partes para, no prazo legal de 15 dias, manifestarem-se sobre o relatório e para especificar outras provas que pretendam produzir em audiência, fundamentando o pedido de produção de provas, acompanhar a perícia e para a ré (CPC, artigo 95) fazer depósito de 50% do valor estipulado no prazo de 15 dias, sob pena de se presumir que desistiu da prova. Expedientes necessário. Fortaleza/CE, 14 de março de 2025 JORGE DI CIERO MIRANDA Juiz
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 138929009
01/04/2025 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138929009
14/03/2025 14:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/01/2025 07:55

Conclusos para despacho
10/11/2024 14:13

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
21/08/2024 03:35

Mov. [51] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
14/08/2024 14:30

Mov. [50] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
14/08/2024 12:53

Mov. [49] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
14/08/2024 12:51

Mov. [48] - Documento Analisado
29/07/2024 16:08

Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im
29/07/2024 12:01

Mov. [46] - Conclusão
09/07/2024 14:56

Mov. [45] - Documento
30/06/2024 18:08

Mov. [44] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail- SERVIDOR
25/06/2024 12:34

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02146198-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/06/2024 12:13
17/06/2024 21:38

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0292/2024 Data da Publicacao: 18/06/2024 Numero do Diario: 3328
14/06/2024 02:07

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/06/2024 16:14

Mov. [40] - Documento Analisado
04/06/2024 10:23

Mov. [39] - Emenda à Inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2023 11:52

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/02/2023 17:42

Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
22/02/2023 17:42

Mov. [36] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
28/11/2022 14:50

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0764/2022 Data da Publicacao: 29/11/2022 Numero do Diario: 2976
25/11/2022 11:45

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/11/2022 08:48

Mov. [33] - Documento Analisado
24/11/2022 12:39

Mov. [32] - Requisição de Informações | Em razao disso, intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, pelo Dje, para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se sobre a possibilidade da suspensao do presente processo, em face da afetacao do tema em que
06/03/2020 11:44

Mov. [31] - Conclusão
05/03/2020 21:51

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01115485-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2020 14:48
06/02/2020 18:08

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/01/2020 10:01

Mov. [28] - Conclusão
05/12/2019 07:22

Mov. [27] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente | STF RG 264;STJ RR 685
11/11/2019 17:16

Mov. [26] - Decurso de Prazo
14/05/2019 14:21

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0107/2019 Data da Disponibilizacao: 09/05/2019 Data da Publicacao: 10/05/2019 Numero do Diario: 2135 Pagina: 297/298
14/05/2019 12:19

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0106/2019 Data da Disponibilizacao: 09/05/2019 Data da Publicacao: 10/05/2019 Numero do Diario: 2135 Pagina: 295/297
08/05/2019 12:53

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/05/2019 12:53

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2019 19:21

Mov. [21] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/10/2018 10:29

Mov. [20] - Conclusão
16/10/2018 11:19

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10605862-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2018 10:57
03/08/2018 22:10

Mov. [18] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 26/06/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
10/07/2018 23:21

Mov. [17] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 28/06/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
28/06/2018 05:16

Mov. [16] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 26/06/2018 devido a alteracao da tabela de feriados
14/05/2018 09:43

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0188/2018 Data da Disponibilizacao: 10/05/2018 Data da Publicacao: 11/05/2018 Numero do Diario: 1901 Pagina: 435/436
09/05/2018 13:25

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/04/2018 19:15

Mov. [13] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2018 11:15

Mov. [12] - Conclusão
18/08/2015 11:29

Mov. [11] - Concluso para Despacho
17/08/2015 21:05

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10326158-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 17/08/2015 12:27
17/08/2015 10:13

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0185/2015 Data da Disponibilizacao: 14/08/2015 Data da Publicacao: 17/08/2015 Numero do Diario: 1268 Pagina: 410/413
13/08/2015 10:48

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/08/2015 18:49

Mov. [7] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/03/2015 16:29

Mov. [6] - Conclusão
20/01/2015 10:39

Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORTARIA 871/2014
20/01/2015 10:39

Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída | PORTARIA 871/2014
16/01/2015 16:21

Mov. [3] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel
30/09/2014 16:20

Mov. [2] - Conclusão
30/09/2014 16:20

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2014

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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