TJCE - 0259857-79.2022.8.06.0001
1ª instância - 21ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 14:08
Arquivado Definitivamente
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30/04/2025 14:08
Juntada de Certidão
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30/04/2025 14:08
Transitado em Julgado em 29/04/2025
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30/04/2025 03:33
Decorrido prazo de RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 03:33
Decorrido prazo de RODRIGO ARANTES BARCELLOS CORREA em 29/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 03/04/2025. Documento: 138131829
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02/04/2025 00:00
Intimação
21ª Vara Cível da Comarca de FortalezaRua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n.º 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0574, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0259857-79.2022.8.06.0001CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)ASSUNTO: [COVID-19]REQUERENTE(S): LOUNGERIE S/AREQUERIDO(A)(S): RIOMAR SHOPPING FORTALEZA S.A Vistos, Trata-se de Ação proposta por LOUNGERIE S/A em face de RIOMAR SHOPPING FORTALEZA S.A, devidamente qualificados à exordial.
As partes anexaram aos autos o acordo entre si formulado, subscrito por ambas requerendo a sua homologação, por sentença.
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
Decido.
Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem, desde logo, a constituição, a modificação ou extinção de direitos processuais - com exceção da desistência da ação (CPC, art. 200) - , sendo-lhes lícito pactuar por escrito, de forma solene ou não solene, a depender dos interesses em conflito, a extinção de uma obrigação, preventivamente ou litigiosamente, mediante concessões mútuas, desde que se refira a direitos patrimoniais de caráter privado (CC, arts. 840, 841 e 842).
Frise-se que é lícito à parte, maior e capaz, ainda que desacompanhada de seu patrono, firmar acordo que lhe pareça adequado à solução do litígio (REsp nº 77.399-SP, Rel.
Min.
Gilson Dipp; REsp nº 50.669-7/SP, Rel.
Min.
Assis Toledo), cabendo ao Juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição e velar pela razoável duração do processo (CPC, art. 139, II e V).
Considerando que se trata de direito disponível, sendo as partes capazes e bem representadas em Juízo, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os litigantes, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, julgo EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do CPC.
Sem mais custas. Honorários na forma acordada.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se, com as baixas de estilo. Fortaleza-CE, 10 de março de 2025.
LUCIMEIRE GODEIRO COSTA Juiz(a) de Direito -
02/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 138131829
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01/04/2025 09:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138131829
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10/03/2025 09:57
Homologada a Transação
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07/03/2025 17:34
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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19/02/2025 09:44
Conclusos para despacho
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09/11/2024 21:18
Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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16/10/2024 09:41
Mov. [78] - Petição juntada ao processo
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15/10/2024 16:28
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02379955-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 15/10/2024 16:07
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17/09/2024 15:27
Mov. [76] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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03/07/2024 10:04
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0291/2024 Data da Publicacao: 03/07/2024 Numero do Diario: 3339
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01/07/2024 11:50
Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2024 10:47
Mov. [73] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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01/07/2024 10:43
Mov. [72] - Documento Analisado
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18/06/2024 20:16
Mov. [71] - Não Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2024 14:06
Mov. [70] - Encerrar análise
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04/04/2024 07:09
Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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14/02/2024 17:58
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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10/02/2024 06:29
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01868485-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2024 18:23
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10/02/2024 06:18
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01868473-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/02/2024 18:18
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10/02/2024 05:57
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01868181-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2024 17:16
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01/02/2024 19:00
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0038/2024 Data da Publicacao: 02/02/2024 Numero do Diario: 3239
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31/01/2024 01:54
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0038/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaracao acostados as fls.323/329 (Provimento n 02/2021-CGJ/CE). Advogados(s): Rodrigo Arantes
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30/01/2024 14:47
Mov. [62] - Documento Analisado
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30/01/2024 14:25
Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório | Manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaracao acostados as fls.323/329 (Provimento n 02/2021-CGJ/CE).
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26/01/2024 17:18
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01835953-5 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 26/01/2024 16:59
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26/01/2024 17:18
Mov. [59] - Entranhado | Entranhado o processo 0259857-79.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: COVID-19
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26/01/2024 17:18
Mov. [58] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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08/01/2024 23:47
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0533/2023 Data da Publicacao: 09/01/2024 Numero do Diario: 3221
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08/01/2024 11:35
Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/12/2023 11:53
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/12/2023 10:54
Mov. [54] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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19/12/2023 09:46
Mov. [53] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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11/12/2023 13:41
Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2023 16:36
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02238937-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/08/2023 16:02
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24/07/2023 10:54
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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21/07/2023 14:44
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02206705-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/07/2023 14:38
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13/07/2023 20:56
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0282/2023 Data da Publicacao: 14/07/2023 Numero do Diario: 3116
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12/07/2023 01:52
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2023 17:49
Mov. [46] - Documento Analisado
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07/07/2023 14:11
Mov. [45] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2023 11:05
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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26/04/2023 18:33
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02017311-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 26/04/2023 18:10
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30/03/2023 20:48
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0112/2023 Data da Publicacao: 31/03/2023 Numero do Diario: 3047
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29/03/2023 01:53
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/03/2023 11:49
Mov. [40] - Documento Analisado
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22/03/2023 16:06
Mov. [39] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2023 17:27
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01941719-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/03/2023 17:15
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27/02/2023 21:17
Mov. [37] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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27/02/2023 21:06
Mov. [36] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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27/02/2023 13:18
Mov. [35] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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27/02/2023 11:04
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01897925-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/02/2023 10:44
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27/02/2023 10:59
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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24/02/2023 15:41
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01895535-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/02/2023 15:07
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10/01/2023 21:11
Mov. [31] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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10/01/2023 21:11
Mov. [30] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/11/2022 01:13
Mov. [29] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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14/11/2022 20:52
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0928/2022 Data da Publicacao: 16/11/2022 Numero do Diario: 2967
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11/11/2022 01:52
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/11/2022 13:19
Mov. [26] - Documento Analisado
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10/11/2022 12:48
Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2022 15:04
Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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21/09/2022 12:12
Mov. [23] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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09/09/2022 22:18
Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2022 17:21
Mov. [21] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 27/02/2023 Hora 11:00 Local: COOPERACAO 06 Situacao: Realizada
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02/09/2022 06:58
Mov. [20] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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29/08/2022 18:05
Mov. [19] - Mero expediente | Custas recolhidas (fls. 187). A SEJUD para providenciar a citacao do promovido, conforme determinacao de fls. 179/182. Cumpra-se. Expedientes necessarios.
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29/08/2022 14:51
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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25/08/2022 17:23
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02326984-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 25/08/2022 16:58
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25/08/2022 16:03
Mov. [16] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 25/08/2022 atraves da guia n 001.1385848-34 no valor de 51,86
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24/08/2022 17:18
Mov. [15] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1385848-34 - Custas Intermediarias
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19/08/2022 19:37
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0792/2022 Data da Publicacao: 22/08/2022 Numero do Diario: 2910
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18/08/2022 01:50
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2022 13:19
Mov. [12] - Documento Analisado
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12/08/2022 19:51
Mov. [11] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2022 11:28
Mov. [10] - Conclusão
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10/08/2022 10:08
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02287132-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 10/08/2022 09:47
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10/08/2022 08:23
Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 10/08/2022 atraves da guia n 001.1378481-10 no valor de 4.643,68
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04/08/2022 20:56
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0768/2022 Data da Publicacao: 05/08/2022 Numero do Diario: 2900
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03/08/2022 01:55
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2022 16:50
Mov. [5] - Documento Analisado
-
02/08/2022 16:50
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2022 16:05
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Custas Iniciais emitida em 02/08/2022 atraves da Guia n 001.1378481-10
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02/08/2022 16:05
Mov. [2] - Conclusão
-
02/08/2022 16:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2022
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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