TJCE - 3002324-77.2025.8.06.0167

1ª instância - 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Sobral

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO BRUNO MARTINS DE ANDRADE

CPF *73.***.*51-81

Advogados

FRANCISCO BRUNO MARTINS DE ANDRADE

OAB: 46547/CE

CPF *73.***.*51-81

Polo Passivo

Partes

LOJAS RIACHUELO SA

CNPJ: 33.200.056/0147-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 10:08

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2025 10:08

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2025 10:08

    Transitado em Julgado em 03/07/2025

  • 03/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 162814793

  • 03/07/2025 00:00

    Publicado Sentença em 03/07/2025. Documento: 162814793

  • 02/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162814793

  • 02/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162814793

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3002324-77.2025.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: FRANCISCO BRUNO MARTINS DE ANDRADEEndereço: ALEGRE, Rua Tabelião Ildefonso Cavalcante 38, ZONA RURAL, SOBRAL - CE - CEP: 62010-970 REQUERIDO(A)(S): Nome: LOJAS RIACHUELO SAEndereço: Avenida AV.

    MONSENHOR ALOISIO PINTO, S/N, LOJA 15 E 16, BAIRRO DOM EXPEDIDO, SãO PAULO - SP - CEP: 62000-001   A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

    AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

    SENTENÇA   As partes celebraram acordo e observaram as formalidades exigidas para a validade e eficácia deste ato, conforme consta no ID nº 155012009, requerendo, por fim, a sua homologação por este Juízo.

    Diante disso, homologo, por sentença irrecorrível (art. 41, da Lei 9.099/95), para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o acordo a que chegaram as partes, e, por consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 22, da Lei n.º 9.099/95 e do art. 487, III, "b", do CPC/2015.

    As partes deverão cumprir o acordo na forma e no tempo nele estipulados, ficando cientes de que o descumprimento da avença ensejará a imediata execução, dispensada nova citação (art. 52, III, e IV, da Lei 9.099/95), inclusive com a aplicação da multa de 10%, prevista no 523, do CPC/2015, para o caso de não ser efetuado o pagamento de quantia certa, no prazo de 15 dias, a contar da data em que a obrigação tenha preenchido todos os requisitos do título executivo (certeza, liquidez e exigibilidade).

    Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor do credor.

    Sem custas finais, por se tratar de feito da competência do Juizado Especial (art. 54 da Lei n.º 9.099/95).   Cancele-se a audiência agendada.

    Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe.

    Dispenso a intimação das partes, uma vez que a presente sentença é de natureza meramente homologatória.

    Determino, pois, a imediata certificação do trânsito em julgado e, por consequência, o arquivamento dos autos.

    Sobral, data da assinatura do evento.

    BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito

  • 01/07/2025 15:42

    Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2025 08:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

  • 01/07/2025 10:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162814793

  • 01/07/2025 10:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162814793

  • 01/07/2025 10:29

    Homologada a Transação

  • 01/07/2025 08:39

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2025 03:27

    Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 13/06/2025 23:59.

  • 06/06/2025 04:03

    Decorrido prazo de FRANCISCO BRUNO MARTINS DE ANDRADE em 05/06/2025 23:59.

  • 31/05/2025 01:01

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 22/05/2025 00:00

    Publicado Despacho em 22/05/2025. Documento: 155245504

  • 21/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155245504

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3002324-77.2025.8.06.0167   Despacho Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, anexar minuta de acordo com a identificação do representante da requerida e sua assinatura, acompanhada, ainda, de procuração que ratifique os poderes para transigir em nome de LOJAS RIACHUELO SA, sob pena de não homologação do acordo.  Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

    Sobral, data da assinatura digital.

    BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito

  • 20/05/2025 10:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155245504

  • 20/05/2025 09:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/05/2025 09:22

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 16/05/2025 13:34

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2025 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2025 01:10

    Não confirmada a citação eletrônica

  • 14/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 154304338

  • 13/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154304338

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, Sobral/CE, CEP.: 62050-215Telefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 9 8106-6121 - E-mail: [email protected]   Nº do processo: 3002324-77.2025.8.06.0167 Requerente: Nome: FRANCISCO BRUNO MARTINS DE ANDRADEEndereço: ALEGRE, Rua Tabelião Ildefonso Cavalcante 38, ZONA RURAL, SOBRAL - CE - CEP: 62010-970 Requerido: Nome: LOJAS RIACHUELO SAEndereço: Avenida AV.

    MONSENHOR ALOISIO PINTO, S/N, LOJA 15 E 16, BAIRRO DOM EXPEDIDO, SãO PAULO - SP - CEP: 62000-001 Visto por Inspeção Interna 2025 - PORTARIA n°. 5/2025 -  C627JECC01 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Após a leitura deste expediente ou o decurso do prazo legal para leitura das intimações eletrônicas, fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s), intimado(a)(s) para participar da audiência de Conciliação designada para o dia 01/07/2025 08:30, por videoconferência através da ferramenta eletrônica Microsoft Teams, nos termos do art. 2º da Portaria nº 640/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Ceará de 24 de abril de 2020, ficando cientificado(s) de que deverá(ão) trazer consigo a parte que representa(m), independentemente de intimação prévia.  Informações sobre Audiência: 01/07/2025 08:30 Link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Njg0Mjk2YWUtNDUwNC00MDUzLTg5OTAtYmVhNDdjNGUwMjVk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222ff5aabf-3d56-49e8-b23f-706576121c67%22%7d Registre-se que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.  ADVERTÊNCIA ÀS PARTES: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

    Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

    Sobral - CE, 8 de maio de 2025.

    Eu, DEBORA CRISTINA FERREIRA MACHADO, o digitei.

    DEBORA CRISTINA FERREIRA MACHADO Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobralassina eletronicamente de ordem do MM Juiz

  • 12/05/2025 11:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154304338

  • 12/05/2025 11:24

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/05/2025 11:23

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3002324-77.2025.8.06.0167   Despacho Sigilo retirado, uma vez que não há pedido expresso, bem como a demanda não se enquadra nas hipóteses previstas no art. 189 do CPC.

    Aguarde-se a audiência designada.

    Sobral, data da assinatura digital.

    BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito

  • 01/04/2025 09:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144469280

  • 01/04/2025 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 09:48

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2025 15:40

    Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/07/2025 08:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

  • 26/03/2025 15:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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