19/05/2025 18:45

Remessa
19/05/2025 18:45

Baixa Definitiva
19/05/2025 18:45

Transitado em Julgado
19/05/2025 18:45

Transitado em Julgado
19/05/2025 18:45

Certidão de Trânsito em Julgado
15/04/2025 02:29

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:42

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/04/2025 10:41

Juntada de Petição
04/04/2025 10:41

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:44

Juntada de Petição
04/04/2025 09:44

Expedição de Certidão.
04/04/2025 02:54

Decorrendo Prazo
04/04/2025 02:54

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
04/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0202100-06.2022.8.06.0300 - Apelação Criminal - Caucaia - Apelante: Francisco José da Silva Ribeiro - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Des.

BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. "A Turma, por unanimidade de votos, conheceu do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida, nos termos do voto do Des.

Relator." - EMENTA: DIREITO PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

FURTO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL.

CRIME IMPOSSÍVEL.

INOCORRÊNCIA.

SÚMULA 567/STJ.

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA.

INAPLICABILIDADE.

HABITUALIDADE DELITIVA.

RÉU QUE OSTENTA CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO.

CONSUMAÇÃO DO DELITO.

INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA.

RECURSO DESPROVIDO.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, À UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO APELATÓRIO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

FORTALEZA, DATA CONSTANTE DO SISTEMA.DESEMBARGADOR FRANCISCO EDUARDO TORQUATO SCORSAFAVAPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR BENEDITO HELDER AFONSO IBIAPINARELATOR . - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
02/04/2025 08:01

Expedição de Certidão.
02/04/2025 07:59

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
02/04/2025 07:59

Expedição de Certidão.
02/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:57

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
02/04/2025 07:57

Expedição de Certidão.
02/04/2025 07:56

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
02/04/2025 07:55

Mover Obj A
02/04/2025 07:55

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
31/03/2025 22:13

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
29/03/2025 22:23

Expedição de Certidão.
27/03/2025 07:34

Disponibilização Base de Julgados
26/03/2025 16:20

Juntada de Acórdão
26/03/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
26/03/2025 14:00

Julgado
21/03/2025 13:53

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:17

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:17

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 13:01

Inclusão em Pauta
06/03/2025 13:00

Para Julgamento
06/03/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 17:43

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
05/03/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 16:22

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:20

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
28/02/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 19:19

Conclusos para despacho
25/02/2025 19:19

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
24/02/2025 16:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/02/2025 16:37

Juntada de Petição
24/02/2025 16:37

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:26

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
04/02/2025 14:26

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
31/01/2025 14:48

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
30/01/2025 13:19

Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Remessa Apelação e Recursos Criminais
24/01/2025 12:00

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
24/01/2025 11:08

Registrado para Retificada a autuação
24/01/2025 11:08

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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