TJCE - 0200837-64.2023.8.06.0053
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Camocim
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 140852930
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03/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Camocim Rua 24 de Maio, S/N, Centro - CEP 62400-000, Fone: (85) 3108-1948, Camocim-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo: 0200837-64.2023.8.06.0053 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Extraordinária] Requerente: AUTOR: MARLENE RODRIGUES DA SILVA ROCHA Requerido: REU: MARIA LUCIA ROCHA DA SILVA As Fazendas Públicas já se manifestaram, respectivamente, ID 134271999, 134272013 e 134272005 Todos os confinantes (Paulo Roger, Francisco Jorge Aragão Lima e Maria Lucia Rocha da Silva) foram citados, respectivamente, ID 134272009, 134272011 e 13427200; porém, não há notícias nos autos sobre o estado civil dos mesmos.
Verifico ainda, que a parte autora em sua qualificação, informou ser casada. É dever da parte autora expor o escorço fático e o seu mérito de forma pormenorizada, como preconizado nos artigos 319 e 320 do CPC.
Assim, a fim de evitar futuras nulidades, determino a intimação da parte autora para inserir na lide seu cônjuge ou colecionar aos autos a autorização pertinente, em face de tratar-se de direito real imobiliário, nos termos normatizados no artigo 73 do CPC, bem como, esclarecer o estado civil dos confinantes, a fim de promover a citação dos mesmos e de seus respectivos cônjuges, se casados forem, nos termos do artigo 73, § 1º do mesmo Diploma Processual Civil, devendo suprir as omissões apontadas, no prazo de dez (10) dias, sob extinção prematura, nos dos artigos 487 do CPC.
Expedientes necessários. Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Júnior Juiz de Direito -
03/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 140852930
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02/04/2025 10:47
Juntada de Petição de emenda à inicial
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02/04/2025 08:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140852930
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20/03/2025 19:36
Determinada a emenda à inicial
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19/03/2025 20:47
Conclusos para despacho
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19/03/2025 20:46
Desentranhado o documento
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19/03/2025 20:46
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 23:18
Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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09/12/2024 21:53
Mov. [44] - Certidão emitida
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03/12/2024 09:41
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WCMC.24.01807761-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/12/2024 09:15
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18/11/2024 18:50
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0422/2024 Data da Publicacao: 19/11/2024 Numero do Diario: 3435
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14/11/2024 01:52
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0422/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para informar se e possivel informar o estado civil dos confinantes. Advogados(s): Luan Carlos Silveira de Souza (OAB 49092/CE)
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14/11/2024 00:54
Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se a parte autora para informar se e possivel informar o estado civil dos confinantes.
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12/11/2024 11:26
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WCMC.24.01807477-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/11/2024 10:54
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01/07/2024 14:54
Mov. [38] - Certidão emitida
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20/05/2024 13:17
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
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16/05/2024 19:35
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
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16/05/2024 19:35
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
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16/05/2024 19:35
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
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16/05/2024 12:38
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WCMC.24.01803459-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/05/2024 11:51
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26/04/2024 10:35
Mov. [32] - Certidão emitida
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26/04/2024 10:35
Mov. [31] - Documento
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24/04/2024 17:10
Mov. [30] - Certidão emitida
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24/04/2024 17:10
Mov. [29] - Documento
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24/04/2024 17:05
Mov. [28] - Certidão emitida
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24/04/2024 17:05
Mov. [27] - Documento
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19/04/2024 09:43
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WCMC.24.01802681-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/04/2024 09:37
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24/03/2024 00:57
Mov. [25] - Certidão emitida
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24/03/2024 00:57
Mov. [24] - Certidão emitida
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24/03/2024 00:57
Mov. [23] - Certidão emitida
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18/03/2024 22:51
Mov. [22] - Expedição de Edital
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18/03/2024 10:20
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
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14/03/2024 22:31
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0090/2024 Data da Publicacao: 15/03/2024 Numero do Diario: 3267
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14/03/2024 20:47
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WCMC.24.01801638-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/03/2024 20:42
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13/03/2024 11:50
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/03/2024 10:16
Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 053.2024/000947-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/04/2024 Local: Oficial de justica - Sergio Luiz de Mesquita Pinheiro
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13/03/2024 10:15
Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 053.2024/000946-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/04/2024 Local: Oficial de justica - Sergio Luiz de Mesquita Pinheiro
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13/03/2024 10:15
Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 053.2024/000945-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/04/2024 Local: Oficial de justica - Sergio Luiz de Mesquita Pinheiro
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13/03/2024 10:12
Mov. [14] - Certidão emitida
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13/03/2024 10:11
Mov. [13] - Certidão emitida
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13/03/2024 10:10
Mov. [12] - Certidão emitida
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13/03/2024 09:41
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
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19/02/2024 15:32
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WCMC.24.01800992-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/02/2024 15:07
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29/12/2023 21:35
Mov. [9] - Certidão emitida
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13/09/2023 21:45
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0309/2023 Data da Publicacao: 14/09/2023 Numero do Diario: 3157
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12/09/2023 14:55
Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2023 10:51
Mov. [6] - Conclusão
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12/09/2023 10:51
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WCMC.23.01806233-7 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 12/09/2023 10:19
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11/09/2023 14:50
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2023 12:16
Mov. [3] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/08/2023 11:19
Mov. [2] - Conclusão
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14/08/2023 11:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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